Parlamentar fala sobre adiamento de desacumulação de cargos públicos na PB

O primeiro secretário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Benilton Lucena (PT), foi o entrevistado do Jornal da Câmara (JC), na manhã desta terça-feira (21), durante o qual questionou a razão da Paraíba ser o único estado onde está acontecendo o processo de desacumulação de cargos do Poder Público, justamente durante o processo eleitoral.

Na semana passada, o vereador usou a tribuna da Câmara para solicitar ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) postergação do prazo para a realização da desacumulação de cargos por parte dos servidores públicos da Paraíba, alegando que nesse período não pode haver novas contratações e, desta forma, a população vai sofrer pela suspensão dos serviços públicos.

 “É muito séria esta situação. Toda a população foi pega de surpresa pelo anúncio da Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura de João Pessoa, que convocou 2.680 servidores municipais detectados em situação de acúmulo de cargos a se apresentar na Secretaria e prestar esclarecimentos sobre sua situação funcional nos quadros públicos. Deve haver um adiamento para janeiro, para dar a possibilidade aos servidores de se adequarem a nova situação, pois os servidores não estão estruturados financeiramente. Por que só agora fazer esse procedimento, e por que o nosso Estado é o único em todo o país onde está acontecendo esse processo”, questionou.

 Realizações do mandato

O parlamentar também apresentou suas prerrogativas contempladas pelo prefeito: a implantação do 13º salário para os prestadores de serviços da prefeitura, assim como a redução da carga horária para 6h, permitindo economia para o município e para os empregados; o pagamento do 'Piso Nacional' para os profissionais da educação vinculados ao município, que, de acordo com o vereador, está sendo pago deste o início do ano, tornando João Pessoa a cidade com o segundo melhor salário de educadores no país.

 Ainda em relação aos educadores do município, Benilton falou que o prefeito Luciano Agra já elabora um decreto para regulamentar as dez horas de atividades extracurriculares dos professores, das quais cinco horas serão revertidas em atividades extraclasse para elaboração e correção dos trabalhos escolares e para o aperfeiçoamento desses profissionais.

O vereador também falou que continua na luta por novas melhorias para os prestadores de serviços, como o contrato de 12 meses, para possibilitar a inclusão do direito de férias e do 1/3 de férias. Outra luta será a modificação na progressão funcional, que possibilitará aos servidores ascensão profissional do ponto em que se encontram, sem precisar retornar ao inicio do quadro funcional.