terça-feira, 31 de julho de 2012

Câmara da Capital abre os trabalhos legislativos do segundo período de 2012


A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) iniciou, nesta terça-feira (31), o segundo semestre do período legislativo de 2012. A sessão de abertura dos trabalhos contou com a presença do prefeito da Capital, Luciano Agra, secretários municipais, vereadores, além de representantes de vários segmentos da sociedade.

Sob a regência da maestrina Socorro Estrela, e preparação vocal de Paulo Brasil, o Paulão, o Coral Antônio Leite da CMJP marcou o reinicio dos trabalhos legislativos com a execução do Hino Nacional, das canções 'Cidade Jardim', de autoria de Genival Macedo e Rivaldo Serrano, e ‘Meu Sublime Torrão’, também de autoria de Genival Macedo, e instituída como o hino oficial popular da cidade de João Pessoa por lei aprovada na Câmara. O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), destacou em seu pronunciamento que o Poder Legislativo fará um trabalho ainda melhor nesses próximos meses, independente de ser ano eleitoral, sempre prezando pela melhoria de vida da população. Segundo Durval, o momento servirá para fortalecer a democracia e o enfrentamento dos desafios das demandas sociais. A ampliação da participação popular também foi destacada.

“O parlamentar é a principal instância de afirmação da soberania popular. Ele representa a vontade municipal em sua pluralidade, refletindo suas diferenças, assim como possibilita a convergência de interesses e concepções. Ao longo desses dois últimos anos, temos convicção que participamos de uma administração eficiente, transparente e repleta de obras e ações que mudaram a história da Capital paraibana. João Pessoa, hoje, vive outros tempos. È uma nova cidade, com rumo a um futuro cada vez mais promissor”, afirmou.

Durval Ferreira também ressaltou algumas ações do Executivo, como as políticas desenvolvidas na educação, a exemplo da construção de novas escolas e a implantação das escolas em tempo integral; a humanização do atendimento na saúde; e a entrega de mais de duas mil casas; além das constantes iniciativas de preservação ambiental e de reestruturação da mobilidade urbana da cidade. O presidente lembrou que todas as transformações elencadas passaram pelo crivo da Câmara, que sempre realizou discussões aprofundadas sobre todas as matérias apresentadas na Casa.

 Após o presidente da Casa, a tribuna foi ocupada pelo prefeito Luciano Agra, que fez um balanço da sua administração à frente da gestão municipal, informando também as expectativas da prefeitura para o restante do seu mandato. Ele ainda fez questão de agradecer aos vereadores pelo constante diálogo construtivo em prol das melhorias da cidade

 “Venho expressar minha honra em estar nesta Casa, com a expectativa de que as próximas decisões possam contribuir para a melhoria de vida da população e da cidade, que conta com a cifra de mais de 732 mil pessoas, de acordo com o último censo. Contribui para uma cidade mais urbanizada e mais bonita, o que tem sido atestado pelas últimas pesquisas de opinião pública, que me são favoráveis”, comentou Agra.

O prefeito apresentou suas principais iniciativas, como a entrega de 2.550 unidades habitacionais, e a expectativa de entrega de mais seis mil novas unidades; a ‘Escola em Tempo Integral', que vem desenvolvendo melhorias na área de educação da cidade; a reabertura do Hospital Santa Isabel, que contará com serviço de cardiopatia e hemodiálise; a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Manaíra; e a expectativa da construção das UPAs de Cruz das Armas e do Valentina Figueiredo.


CMJP

CCJ derruba 11 vetos do Executivo e aprova criação de secretaria Executiva da Pesca

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (31), no plenário José Mariz, e analisou 21 vetos do Governo do Estado a projetos de Lei. Desse total, 11 foram derrubados, quatro mantidos e seis tiveram a apreciação adiada.

Dos vetos derrubados, destacam-se ao do projeto de Lei 944/2012, de autoria do deputado José Aldemir (PEN), que “institui no estado da Paraíba o Programa de Prevenção Primária do Câncer”. Outro veto derrubado foi o do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN emitir carta de aviso da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do deputado Janduhy Carneiro (PEN).

A expectativa é que as matérias votadas pela CCJ sejam votadas pelos parlamentares no Plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária desta quarta-feira (01), que acontece a partir das 9h30.

Além dos vetos, a CCJ aprovou ainda dois requerimentos e adiou o julgamento da MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender os 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado.

Requerimentos

Os requerimentos aprovados foram para convocar os secretários estaduais Washington França (Administração Penitenciária) e Livânia Farias (Administração) para participarem de audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir a situação dos agentes penitenciários demitidos pelo Governo do Estado; e outro de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) convocando o secretário Cláudio Lima (Segurança e Defesa Social) para apresentar, também em audiência, os índices da violência na Paraíba.

Três projetos de Lei também foram apreciados pela CCJ – um foi arquivado e dois tiveram parecer da Comissão pela constitucionalidade, a exemplo da mensagem do Governo do Estado de nº 28/2012, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva da Pesca.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Olenka Maranhão (PMDB); Léa Toscano (PSB); Vituriano de Abreu (PSC); e Hervázio Bezerra (PSDB).
Codecom

Família de Apolônio Zenaide doa Pena Dourada para Memorial da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PEN), recebeu a doação de uma pena dourada, que pertenceu ao ex-deputado Apolônio Zenaide, que presidiu o Poder Legislativo, no início do século 20. O objeto, que data de 1904, passa a fazer parte do acervo do Memorial da Casa de Epitácio Pessoa.

A pena foi entregue na manhã desta terça-feira (31) pelo jornalista, escritor e historiador Hélio Zenaide, neto do ex-presidente.  O momento solene ocorreu no gabinete da Presidência da Assembleia. 

Além de deputado estadual por diversos mandatos, Apolônio Zenaide também foi deputado federal e chegou a ser eleito senador, mas faleceu antes de assumir o cargo.

De acordo com Hélio, com a pena, que tem 108 anos, o ex-deputado Apolônio Zenaide assinou a ata de inauguração do Teatro Municipal Santa Inês, da cidade de Alagoa Grande. “Meu avô tem uma grande história em Alagoa Grande, foi promotor da cidade, criou o teatro, que seria o local natural para a pena ficar, mas como não se criou o museu na cidade, achei melhor doá-la a Assembléia. Entendo que é adequado a pena ficar ao lado de sua foto, que já está no Memorial da Casa de Epitácio Pessoal”, declarou.

O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo, agradeceu à família Zenaide pela doação. Segundo ele, a pena é uma peça histórica, pertenceu a um grande deputado e vai engrandecer muito o Memorial da Casa. “Esta pena muito representa para Assembléia. Trata-se de uma relíquia, tem um valor histórico muito grande, pois pertenceu a um grande deputado e avô do jornalista Hélio Zenaide”, comentou.

Ricardo Marcelo aproveitou a oportunidade para apelar para que a população doe peças históricas para o Memorial da ALPB. “As pessoas que tem alguma coisa em casa e possam doar, que o faça, pois precisamos de doações para engrandecer o nosso memorial”, sustentou.
Codecom

ALPB emite nota oficial sobre aval de empréstimo para a Cagepa


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou nota oficial ao povo paraibano para prestar esclarecimentos sobre problemas identificados no Projeto de Lei de n° 992/2012, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar garantia num empréstimo contraído pela Cagepa. 

O documento lembra que no último dia 24 de maio o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, apresentou na 30ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos a informação de que a Companhia tinha uma arrecadação mensal de R$ 30 milhões, mas que precisaria de R$ 36 milhões para o seu funcionamento. Ou seja, um déficit mensal de R$ 6 milhões.

A informação é diferente da fornecida pela Diretoria Administrativa e Financeira, que aponta uma arrecadação média mensal acima de R$ 35 milhões pela companhia em 2011. Já este ano a Cagepa registrou um crescimento de arrecadação e uma média mensal de faturamento de R$ 41 milhões.

Outro problema detectado pela Comissão de Orçamento, segundo a nota, foi referente à taxa de juros que seria cobrada pela instituição bancária. No Projeto de Lei encaminhado à ALPB pelo Governo do Estado dizia que era de 0,8%. Depois que os deputados questionaram a taxa, o percentual foi reduzido para 0,5%. Isso representou uma economia anual de mais de R$ 8 milhões.

Por fim, a nota lembra que a Assembleia foi eleita para propor projetos e ações que visem o bem comum, mas também fiscalizar os atos do Executivo, primar para que o dinheiro público seja bem aplicado e zelar pelo patrimônio do povo paraibano; e pede que o Governo do Estado encaminhe os esclarecimentos devidos para que os deputados apreciem a matéria e votem de acordo com as suas consciências e o interesse público.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Carta aberta encaminhada à Presidência da República solicita verba para enfrentamento ao crack e outras drogas

A Paraíba vai encaminhar à presidente Dilma Rousseff uma carta aberta solicitando liberação imediata da verba federal no valor de R$ 32 milhões para o enfrentamento ao crack e outras drogas, cuja pactuação conta com a participação de outros 10 Estados brasileiros. 


A decisão da elaboração da carta ocorreu depois que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que o Estado seria contemplado com recursos federais, mas logo depois comunicou que a liberação só aconteceria após as eleições municipais.


 
Para elaboração do documento, foi realizada uma reunião na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) nesta sexta-feira (27) à tarde, que contou com parte dos colaboradores da construção do Plano de Combate ao Crack e outras Drogas, coordenado pela Sedh.
 
Segundo a secretária da Sedh, Cida Ramos, o apelo será feito para que no próximo dia 7 de agosto, quando serão pactuados recursos federais para o enfrentamento ao crack no Brasil, a Paraíba também seja incluída.
 
“Nós recebemos um telefonema do MDS dizendo que a Paraíba estava incluída entre os 10 estados que receberiam dinheiro para o enfrentamento às drogas. Depois, recebemos outro telefonema arguindo que esta pactuação ficaria para depois das eleições. Nós queremos entender que esta questão não pode ter interferência política”, frisou.
 
Luta de todos – Ela destaca que a luta pelo combate ao crack tem o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Igreja, poder legislativo, comunidades terapêuticos para unir a Paraíba em defesa da população.
 
“A população não pode esperar mais cinco ou seis meses para que os recursos cheguem por conta de eleição ou por qualquer interferência que haja neste campo. Então estamos conclamando o prefeito, os senadores, os parlamentares paraibanos, todas às instâncias políticas para que unam forças solicitando à presidenta Dilma que coloque a Paraíba como prioridade no enfrentamento ao crack”, afirmou.
 
Cida Ramos lembra que a Paraíba foi um dos primeiros Estados a elaborar o Plano de Enfrentamento ao Crack, que envolve segurança, saúde, assistência e prevenção. “Não podemos perder essa juventude para o crack. Nós estamos solicitando R$ 32 milhões para o enfrentamento ao crack e outras drogas, além da parte do Estado, mas não podemos prescindir destes recursos federais”, argumentou.
 
Para a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Socorro Vieira, que também colaborou para a construção do Plano e participou da elaboração da carta, é difícil entender os critérios do Governo Federal que o Plano da Paraíba que foi entregue em maio e aprovou o projeto e agora afirmar que o Estado só poderá receber o recurso depois.
 
“Nossa intenção é que as ações sejam executadas, que o problema do consumo do crack seja enfrentando e minimizado. Uma notícia dessas de que o Plano num momento é contemplado e no outro deixa de ser, por questões que não se tratam da consistência dele e sim questões secundárias, é lamentável”, disse.
 
A professora destaca ainda que a comissão trabalhou um ano para a construção do Plano, que teve o empenho de toda a sociedade com propostas consistentes que beneficiarão toda a população. “Muitas ações estão sendo executadas pelo Sistema de Segurança, os Caps, o Sistema de Saúde, pela Assistência Social, mas é preciso reforço financeiro para que as demais ações de fato se concretizem”, concluiu.

 

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Estabelecimentos de ensino são obrigados à divulgar números de telefones dos Conselhos Tutelares de JP


Mais um Projeto de Lei foi aprovado, recentemente, pela Câmara Municipal de João Pessoa. Trata-se da obrigatoriedade de afixação de placas contendo os números dos telefones dos Conselhos Tutelares da Capital paraibana, de autoria do vereador Geraldo Amorim.

De acordo com a Lei, que deverá ser sancionada nos próximos dias pelo Prefeito Luciano Agra, todos os estabelecimentos de ensino regular do Município, privados ou públicos, deverão fixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a divulgação do número de telefone do Conselho Tutelar de sua circunscrição, na seguinte forma: “CONSELHO TUTELAR -Telefone XXX...”.

Todos os estabelecimentos deverão atualizar as placas de advertência, que deverá ser fixada permanentemente, mesmo nos períodos de férias escolares. A lei também valerá para os Centros de Referencia Educacional Infantil – CREI’s. O descumprimento desta lei por parte de estabelecimentos privados acarretará a aplicação de multa no valor de um mil reais.

O descumprimento da presente lei em estabelecimentos da rede pública municipal caracteriza infração disciplinar. Os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias a partir da publicação para fixar as placas e advertência. Quanto as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Para Geraldo Amorim, é necessário que haja uma maior divulgação desta instituição de respeito e de nome. Com tais características os Conselhos Tutelares tem dado sua parcela de contribuição para um melhor desenvolvimento e cuidado das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Melhor sorte ainda não tem exatamente pela falta de divulgação da sua própria existência.

Segundo o parlamentar, a disponibilização dos telefones dos Conselhos nas escolas de suas respectivas circunscrições importará, sem sombra de dúvidas, num entrosamento maior entre instituição e comunidade. “Saber como se comunicar com os Conselhos Tutelares é de vital importância para as crianças em situação de vulnerabilidade”, justificou Geraldo Amorim.

Auditores do TCE fazem inspeções em 11 municípios paraibanos


Onze municípios estão no roteiro de inspeções da Auditoria, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para o período de 30 de julho a 03 de agosto.

São eles Curral Velho, Caapora, Tenório, Sousa, Alcantil, Santa Cecília, Baraúna, Riacho de Santo Antônio, Riachão do Bacamarte, Fagundes e Santa Rita.

O objetivo das diligências é para monitoramento em Auditorias Operacional na função de saneamento básico e avaliar o sistema de abastecimento d água do Estado, nos municípios. Além, de inspeção especial em obras que estão sendo realizados pelas prefeituras municipais.

TCE/PB

Mais 133 classificados são convocados para Curso de Formação de Agente Penitenciário

O Governo do Estado convocou mais 133 candidatos classificados no último concurso público para agente penitenciário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A convocação foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (27). Eles vão compor as turmas da quarta etapa do Curso de Formação para Agente Penitenciário.

Os convocados deverão comparecer ao Centro Administrativo Estadual, no Bloco III, 3º andar, situado na Av. João da Mata, s/nº, Jaguaribe, João Pessoa, no prazo de até 30 dias a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, munidos da documentação exigida para investidura no cargo.

O Curso de Formação para Agente Penitenciário vai ser realizado ainda este ano, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira. Entre as disciplinas cursadas pelos alunos estão: Administração Penitenciária; Saúde e Qualidade de Vida; Segurança e Disciplina; Relações Humanas e Reinserção Social; e Atividades Práticas.

João Pessoa terá 68 câmaras de monitoramento até o mês de outubro


A cidade de João Pessoa ganhará mais 36 câmaras de monitoramento até o mês de outubro, totalizando 68 equipamentos espalhados por toda a Capital e contribuindo com a fiscalização do trânsito e a segurança pública. Atualmente, o município possui 32 câmaras monitoradas pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

A instalação dos novos equipamentos faz parte do programa Jampa Digital, que prevê ainda a implantação de 20 pontos de internet sem fio e 260 pontos de conexão em prédios públicos. As câmeras de monitoramento serão operadas pela Semob, em parceria pela Guarda Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Segundo o superintendente da Semob, Nilton Pereira, além de ampliar as áreas que passam por monitoramento de trânsito, o sistema também auxiliará na fiscalização da ocupação urbana da cidade e do meio ambiente.

Para ele, o monitoramento eletrônico é uma ferramenta indispensável nos dias atuais, colaborando positivamente na mobilidade das grandes cidades. “A tecnologia de monitoramento remoto por câmeras é primordial para o trânsito de João Pessoa, por isso estamos investindo na compra e instalação de mais equipamentos”, disse.
Programa – O Programa de internet pública e gratuita Jampa Digital estará funcionando completamente até o mês de outubro, com 20 pontos de internet sem fio, 260 pontos de conexão em prédios públicos e 36 câmeras de monitoramento. O projeto é da Prefeitura de João Pessoa, executado com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Os serviços de internet sem fio já estão disponíveis à população em praças, no terraço panorâmico da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes e no trecho da orla que vai do Hotel Tambaú ao Busto de Tamandaré.
Problemas sanados – Duzentos e sessenta prédios públicos, como escolas, postos de saúde, estações digitais e centros de cidadania, entre outros órgãos da PMJP, estão tendo o restabelecimento do acesso à internet, dentro do Jampa Digital. Conforme o coordenador da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI) da PMJP, Adrivagner Dantas, os pontos já tinham conexão com a internet, mas, por apresentarem falhas, estão passando por uma revisão total.

De acordo com ele, muitas escolas passaram por reformas e outras mudaram de endereço. Em outros prédios, a conexão não estava adequada. “Já vistoriamos em torno de 100 locais, e devemos finalizar esse trabalho até o final de julho, restabelecendo todo o serviço”, afirmou ele. Nesses locais, o acesso do prédio à internet é sem fio, mas a rede interna funciona com cabos.

Dantas disse ainda que, nos últimos três meses, foram corrigidas algumas falhas nos pontos de internet pública que já haviam sido instalados, a exemplo da orla de Tambaú, e a implantação de nove pontos novos. “Houve também a ativação da estação rádio base do bairro do Alto do Mateus, que auxilia no funcionamento da rede”, explicou.

Ele afirmou que o trabalho está dentro das metas estipuladas, mas as chuvas têm atrapalhado as atividades de campo, chegando a provocar interrupção nos dias de chuvas mais intensas.
Acesso – A capacidade de conexão do Jampa Digital é de 300Kbps por usuário, o que corresponde a uma conexão 3G convencional. Conforme o coordenador da UMTI, o acesso é feito da mesma forma que as demais redes sem fio, bastando estar próximo de um dos pontos de internet pública.

Quanto à segurança, ele assegura que os riscos são os mesmos de qualquer outra rede sem fio pública. “Os usuários devem evitar, por exemplo, acessar seus sistemas de internet banking. Devem agir da mesma forma quando estiverem em uma lan house ou em outro ponto de acesso público”, diz ele.
Orçamento – O projeto Jampa Digital está orçado em R$ 6.256 milhões, sendo que R$ 4.756 milhões foram repassados pelo Governo Federal, por meio do MCT, e R$ 1,5 milhão é uma contrapartida da PMJP. Já foram gastos, até o momento, exatos R$ 5.279.991,00 com a aquisição de equipamentos, o que corresponde a 84,40% do valor total. Os R$ 996.143,00 restantes, referentes à prestação dos serviços, só serão pagos no final da implantação do projeto. Os recursos não utilizados estão em conta de aplicação.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Polícia Militar forma 229 soldados e reforça segurança no Estado‏

A Polícia Militar da Paraíba ganhou reforço de 229 soldados. A solenidade de formatura aconteceu no Ginásio Ronaldão, em João Pessoa, na noite da quarta-feira (25). O efetivo vai garantir a segurança da população de João Pessoa e da região metropolitana da capital. O governador, Ricardo Coutinho, prestigiou a solenidade e anunciou que, dia 17 de agosto, vai ser iniciada a terceira turma do Curso de Formação para 250 soldados. 

O governador, o secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Claudio Lima e o comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, entregaram os distintivos aos primeiros colocados no Curso de Formação: Polyana Fidelis (1ª colocada), Luiz Ramalho Duarte (2º colocado) e Jefferson Xavier (3º colocado).

Com a formação da turma, já são 521 soldados formados, sendo 229 no Centro de Ensino em João Pessoa; 133 no 2º BPM em Campina Grande; 49 no 3º BPM, em Patos; 76 no 4º BPM, em Guarabira e 34 no 6º BPM em Cajazeiras.
O governador Ricardo Coutinho lembrou que, com a formação da terceira turma, serão mais de 720 novos soldados garantindo a segurança nas ruas de João Pessoa e de vários municípios paraibanos. "Estamos investindo em equipamentos, renovação da frota, além do aumento do efetivo nas ruas dentro das limitações financeiras do Estado”.

Na avaliação do gestor, esses homens e mulheres entram na Polícia Militar com uma nova filosofia, baseada no policiamento comunitário, nas unidades de polícia solidária para humanizar e aproximar cada vez mais a polícia da comunidade. "Os resultados dessa política são bastante positivos e nos locais onde foram instaladas as unidades de policiamento, a exemplo das comunidades Bola na Rede, Alto do Mateus e Bairro São José onde a criminalidade caiu bastante”.

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, disse que os soldados passaram por uma formação de nove meses e aprenderam a trabalhar em defesa da coletividade. "Esse distintivo é um símbolo, uma marca de pacificador social. Profissionais preparados para defender a sociedade e combater com eficácia a criminalidade”.

De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o efetivo será deslocado nos próximos dias para a região metropolitana de João Pessoa, mas outras turmas estão sendo formadas em Guarabira, Campina Grande, Patos e Cajazeiras. "Na próxima semana, os soldados já começam a trabalhar. É um bom momento da Polícia Militar e principalmente para o cidadão com a oxigenação dos quadros e a chegada de mais policiais qualificados nas ruas”.

Primeira colocada - A soldado Polyana Fidelis disse que ser a primeira mulher a conseguir a melhor colocação no curso de soldado representa a quebra de um paradigma de que as mulheres ficavam em desvantagem em relação aos homens dentro da polícia. "Isso mostra que não somos um sexo frágil e podemos ser ótimas policiais militares”, completa.
De pai para filha- O momento foi particularmente emocionante para pais militares que participaram da formatura dos filhos na corporação. Um deles é o sargento Sabino que não escondeu a alegria em colocar o distintivo e a boina na filha Ingrid Sabino, que ingressa os quadros da Polícia Militar.
O 2º sargento Ozemar Ferreira, da Guarda de Reserva, não escondia o orgulho de colocar o distintivo da corporação que dedicou 30 anos da sua vida na sua filha Ana Luiza. "É uma profissão difícil. Foi uma vontade dela e procuro passar a minha experiência, em casa, dando orientações de conduta”, ressalta o pai.

TCE-PB anula licitação e decide por inspeção especial no Detran

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, na sessão desta quarta-feira (25), decidiu acatar denúncia formulada contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e anular o processo licitatório, na modalidade concorrência n.º 001/2011, promovida pelo órgão. O TCE-PB decidiu ainda realizar inspeção especial no Detran.
A licitação anulada, por decisão dos conselheiros, tinha por objeto a concessão de serviços de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores no âmbito do Estado da Paraíba. O Pleno do TCE-PB entendeu que essa atividade representa o chamado Poder de Polícia da administração pública, não podendo ser concedida à atividade privada como previa o edital.
Além de ser julgada procedente a denúncia, foi declarada a nulidade da Concorrência nº 01/2011, sendo determinado um prazo de quatro meses para que o Detran tome as medidas administrativas necessárias à regulamentação desse serviço. O TCE-PB definiu que essa regulamentação deve obedecer o que determinam a Lei Federal nº 11.882/2008 e a resolução do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN) de n° 320/2009. O relator do processo foi o conselheiro Umberto Silveira Porto.
A inspeção especial no Detran acatada pelo Pleno do TCE-PB foi proposta pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. A inspeção especial servirá para levantar informações e analisar os procedimentos decorrentes do convênio firmado pelo Governo do Estado e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Paraíba, em 2006, prorrogado em 12/2010 por 60 meses. Serão verificadas as receitas aferidas, sua contabilização e destinação cobrada para inspeção dos veículos.
Na mesma sessão, o TCE julgou regular, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Coremas, no exercício de 2009. Decidiu ainda, imputar ao então gestor Francisco Mamede, multa de R$ 2 mil.

Assessoria/TCE

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Sorteio define locais de trabalho de 344 comerciantes para a Festa das Neves

A Secretaria de Desenvolvimento Urnano de João Pessoa (Sedurb) realizou o sorteio para definir os locais onde os comerciantes deverão trabalhar na Festa das Neves 2012. Do total de 381 inscritos, 344 foram selecionados para comercializar alimentos e bebidas, além dos proprietários de barracas de jogos e brinquedos.

O sorteio dos locais, realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, foi aberto pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Inácio Machado, e contou com a participação dos comerciantes e da presidente da Associação dos Ambulantes de Eventos da Grande João Pessoa (Ameg-JP), Márcia Medeiros.

De acordo com o chefe do Núcleo de Cadastro de Áreas Públicas da Sedurb, Halysson Arruda, a seleção dos comerciantes que tiveram o pedido de instalação de barracas deferido obedeceu alguns critérios. “Foram deferidos os pedidos dos comerciantes que estão em dia com o Tesouro Municipal, que pagaram a taxa de uso do solo público no ato da inscrição e que já possuem uma atividade econômica compatível com a que quer exercer na festividade”, explicou.

Oficina para comunicadores discute infância, mídia e direitos humanos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) abriu inscrições para a oficina “Infância, Mídia e Direitos Humanos: o papel do jornalista na transformação de realidades”, que acontece próxima terça-feira (31), às 19h30, no auditório do Hotel Littoral, em João Pessoa. O evento é realizado em parceria com o portal Criança.PB, Associação Paraibana de Imprensa (API) e Sindicato dos Jornalistas da Paraíba (Sindjor-PB).

O treinamento será ministrado por dois premiados nomes do jornalismo nacional: o repórter Mauri König e o fotógrafo Albari Rosa. Os interessados podem fazer as inscrições, gratuitamente, enviando os dados pessoais e a entidade/empresa onde atua para o e-mail criancapb@gmail.com.

De acordo com a secretária da Sedh, Cida Ramos, eventos como esse serão realizados em todo o Estado para discutir a proteção de crianças e adolescentes. “Este diálogo com os profissionais que fazem a imprensa ajuda a construir uma nova imagem da criança e adolescente. Por exemplo, mostrando que criança não deve trabalhar e sim ter acesso à escola em tempo integral, para desenvolver o seu potencial”, afirma Cida Ramos.

Ela ressalta que a ação de mobilizar os profissionais da imprensa faz parte do Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual lançado este mês, na Paraíba.

Palestra – Engajados no tema há mais de 20 anos, os palestrantes estão entre as maiores referências jornalísticas na área da infância. Na avaliação da coordenadora do Criança.PB, Janaína Araújo, a contribuição de ambos será valiosa. “Buscamos trazer os profissionais envolvidos com o tema e que têm maior visibilidade nacionalmente. Essa capacitação tem o objetivo de fazer essa interação entre quem já faz o jornalismo investigativo na área da infância, como Mauri e Albari, e quem ainda quer fazer, mas não sabe o caminho”, enfatiza.

De acordo com o presidente do Sindjor-PB, Rafael Freire, o evento terá total apoio do Sindicato, que vai participar das discussões. Ele destaca que a violência e a exploração de crianças e jovens são questões sérias. “Na nossa compreensão, o jornalista tem o papel de defender os direitos humanos, valorizar a vida e denunciar essas situações, por isso vamos participar e ajudar na mobilização”, reforça Rafael. A presidente da API, Marcela Sitônio, afirma que a parceria com o portal Criança.PB fortalece as ações de capacitação de jornalistas na Paraíba.

Blog com secom

Servidores da PMJP recebem salário de julho a partir da próxima segunda

Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) efetua o pagamento do salário de julho aos servidores municipais nas próximas segunda (30) e terça-feira (31). A secretária de Administração (Sead), Rosa Gondim, informou que, além dos salários, os funcionários que se enquadram no perfil para receber o abono rendimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) receberã o benefício no mesmo dia.

Segundo ela, a Sead já está terminando de fechar a folha de pagamento do mês de julho, e o pagamento, mais uma vez, ocorre dentro do mês trabalhado. “Sem falar que o Pasep também será pago na terça para os servidores ativos que têm direito ao pagamento”, acrescentou.

Os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) recebem os salários na segunda-feira (30). Na terça, recebem os demais servidores das secretarias e órgãos. O pagamento é efetuado nas agências do Bando do Brasil.
Pasep – Tem direito anualmente ao abono do Pasep os servidores que receberam, no ano anterior, até dois salários mínimos de vencimento e que tenham cinco anos efetivos consecutivos de exercício do trabalho. Este intervalo de cinco anos não tem, necessariamente, que ser cumprido apenas na PMJP, mas é importante que seja comprovado que este tempo de serviço foi trabalhado.

PMJP altera lei sobre gratuidade para quem tem transtorno mental‏

No dia 20 deste mês, o prefeito Luciano Agra decretou e sancionou a Lei 12.406, que altera o texto da Lei 12.069, de fevereiro de 2011. O dispositivo dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano de João Pessoa para pessoas com transtorno mental.
As mudanças aconteceram na redação dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º – esse último artigo teve também o acréscimo de um inciso. O objetivo foi tornar a lei cada vez mais próxima da realidade atual, para que os direitos dos cidadãos se façam valer de forma legal.

A partir das alterações, é garantido às pessoas com transtorno mental o direito ao passe livre permanente nos transportes públicos municipais. Entretanto, essas pessoas devem ser usuárias do Caps e de outros serviços de saúde mental disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e devem, também, ser comprovadamente carentes e residentes em João Pessoa. O transtorno deve ser comprovado por meio da avaliação de um profissional ou junta médica credenciados pela SMS.

Para adquirir o direito, é necessário realizar um cadastro na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), preencher o requerimento, levar cópias do documento de identidade e do comprovante de residência, uma foto 3x4, o laudo médico e, a partir de agora, o comprovante de renda familiar.

ALPB mantém veto do Executivo a emenda de Janduhy à MP do Magistério

A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve, na sessão desta quarta-feira (25), o veto do Governo do Estado à emenda do deputado Janduhy Carneiro (PEN) à Medida Provisória 196/2012, que autoriza o Poder Executivo a atualizar os vencimentos dos servidores do Magistério.
Dezoito deputados votaram a favor da derrubada do veto, 01 (um) contra e 10 em branco, mas, como necessitava de maioria absoluta (19 votos) na votação em plenário, o veto do Executivo foi mantido.
O veto da MP 196/2012 já havia sido rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas devido ao regimento interno da ALPB que determina a maioria absoluta (19 votos favoráveis ou contrários para derrubar ou manter) nestes casos, o veto foi mantido.
Além do veto a MP 196, outros 12 vetos do Executivo foram mantidos pela Casa de Epitácio Pessoa.
 Empréstimo da Cagepa
Já o projeto de Lei Ordinária 992/2012, relativo ao pedido de aval do Governo do Estado para a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) contrair empréstimo não entrou na pauta de votação desta quarta-feira (25). O projeto teve parecer contrário da Comissão de Orçamento da ALPB, na véspera, mas não foi levado ao plenário para votação dos deputados.
O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, explicou que como o relator do processo, o deputado Vituriano de Abreu (PSC), votou pela inadequação orçamentária, o Regimento da Casa de Epitácio Pessoa estabelece que o parecer tem que ser publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), para só depois ser levado para votação em plenário.
Ainda segundo o Regimento, o projeto poderia entrar na pauta de votação desta quarta-feira caso fosse apresentado um requerimento de solicitação com a assinatura de no mínimo três parlamentares, o que não houve.
O líder do Governo Hervázio Bezerra afirmou que o aval deveria ter sido votado nesta quarta-feira e insistiu com a Mesa Diretora da Casa, porém, o presidente manteve a decisão de seguir o Regimento. Com isso, a discussão deve ser retomada na sessão da próxima quarta-feira (01).

Pagamento de julho começa na próxima segunda-feira

A Secretaria da Administração informou que os servidores do Governo do Estado recebem na próxima semana o pagamento referente ao salário de julho. Na segunda-feira (30), receberão os aposentados e pensionistas e na terça-feira (31), os servidores da ativa, da administração direta e indireta.
Pasep – Os servidores estaduais que ainda não receberam o abono de rendimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começam a ter o valor creditado nas suas contas bancárias a partir desta quarta-feira (25).
O pagamento do abono do Pasep começou no último dia 17, quando o Banco do Brasil realizou o lançamento diretamente na conta bancária do servidor. Por mudanças cadastrais, em alguns casos o valor ainda não havia sido creditado.
Têm direito ao abono, que corresponde a um salário mínimo, os servidores efetivos ativos, comissionados e prestadores de serviço que receberam até dois salários mínimos de vencimento no ano passado e que tem cinco anos de exercício do trabalho.

Assembleia não vota pedido de autorização de empréstimo para a Cagepa

O pedido de autorização feito pelo governo do Estado para ser avalista num empréstimo de R$ 150 milhões em favor da Cagepa (Companhia de Água e Esgoto do Estado) não constou na pauta de votação na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado.
A explicação para o projeto não ser votado na sessão de hoje foi dada pelo presidente da casa, deputado estadual Ricardo Marcelo.
O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra, disse que foi surpreendido com o adiamento da votação, porque segundo ele, o acordo era para a matéria ser apreciada na sessão desta quarta-feira.
Hervázio disse que houve manobra por parte dos integrantes da Comissão de Acompanhamento  de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que teria substituído o termo rejeição por inadequação mudando a tramitação da matéria.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Comissão de Orçamento dá parecer contrário ao aval de empréstimo à Cagepa

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba se reuniu, na tarde desta terça-feira (24), para examinar o relatório do pedido de autorização de aval do Governo do Estado ao empréstimo da Cagepa. O pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares integrantes da Comissão.

O relator do projeto, deputado Vituriano de Abreu (PSC), deu o parecer contrário ao relatório, acompanhado dos deputados Gervásio Maia (PMDB) e Frei Anastácio (PT). Já o líder do governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra (PSDB) e a deputada Gilma Germano (PPS) foram contrários à decisão do relator. Um total de três votos rejeitando o aval de empréstimo contra dois votos a favor.

Durante a reunião, o deputado Vituriano de Abreu, relator do Projeto, disse que votou pela rejeição do aval por inadequação orçamentária, ressaltando que há incongruências entre o Projeto de Lei e as informações prestadas pela Companhia de Água e Esgotos, apesar de reconhecer a preocupação do Governo do Estado com a situação financeira da Cagepa.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gervásio Maia afirmou que não havia condições de aprovar o aval sem os devidos esclarecimentos por parte do Governo. Ele alegou que as taxas de juros deste empréstimo eram menores do que os que foram contratados no passado. Disse ainda que a Companhia havia se comprometido em acionar os inadimplentes, que no total devem cerca de R$ 300 milhões. Um valor que poderia contribuir para resolver a situação da empresa.

O Projeto de Lei Ordinária deve ser votado pelos parlamentares durante sessão no Plenário Deputado José Mariz, na manhã desta quarta-feira (25).

Projeto - O Projeto de Lei Ordinária 992/2012, autoriza o Estado da Paraíba a prestar garantia em operações de crédito a serem celebradas entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Caixa Econômica Federal. Caso seja aprovado, vai beneficiar a Cagepa com um empréstimo no valor de R$ 150 milhões. Segundo o Projeto, os recursos oriundos das operações de créditos serão destinados à redução do custo financeiro e o aumento da rentabilidade operacional da empresa.

Codecom


CCJ derruba cinco vetos do Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba se reuniu, na manhã desta terça-feira (24), no auditório João Eudes da Nóbrega, e analisou 31 vetos do Governo do Estado a projetos de Lei. Desse total, cinco vetos foram derrubados, 13 adiados pelos relatores, cinco mantidos e oito tiveram pedido de vista dos parlamentares.
Dos vetos rejeitados pela CCJ destacam-se o da Medida Provisória 196/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, com a emenda do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que assegura a legalidade do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério. Outro veto derrubado foi o do projeto de Lei 803/2012; de autoria do mesmo deputado, que “dispõe sobre a suspensão de cobrança de taxas de estacionamento por estabelecimentos comercias no âmbito do estado da Paraíba”.
A expectativa é que os vetos derrubados sejam votados pelos parlamentares no Plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), que acontece a partir das 9h30.
Além dos vetos, a CCJ também aprovou dois requerimentos e adiou o julgamento da MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender os 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado.
Participaram da reunião da CCJ os deputados, Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Olenka Maranhão (PMDB); Léa Toscano (PSB); Vituriano de Abreu (PSC); e Hervázio Bezerra (PSDB).

Cefor abre inscrições para seleção de professores e coordenadores dos Cursos Técnicos em Saúde Bucal e em Hemoterapia‏

O Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor), da Secretaria de Estado da Saúde, abriu Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais da área de saúde nos cargos de professores que vão atuar nos Cursos Técnicos em Hemoterapia e em Saúde Bucal. Estão sendo oferecidas 19 vagas: 15 para as três turmas de Hemoterapia (Campina Grande, Patos e Sousa) e quatro para as duas turmas de Saúde Bucal (João Pessoa).

Poderão concorrer às vagas profissionais da área de saúde com nível superior. Para o Curso Técnico em Hemoterapia, é preciso ter experiência na área de, no mínimo, um ano. Para o Curso Técnico em Saúde Bucal, o profissional deve estar atuando na área de Odontologia. Serão 20 horas semanais, distribuídas, a partir da pactuação com os municípios, e o salário é R$ 1.500,00.

As inscrições ocorrerão até o dia 31 deste mês e podem ser feitas na sede do Centro, localizada na Av. Dom Pedro II, nº 1.826, no bairro da Torre (CEP: 58.040-440), em João Pessoa, das 9h às12h e das 14h às 17h, ou via Sedex para o mesmo endereço.

O processo seletivo será composto por análise curricular, carta de intenção e entrevista, que será realizada por uma comissão constituída pelo Cefor. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar ou encaminhar pelo Correio, via Sedex, a seguinte documentação:

  • Formulário de inscrição devidamente preenchido, indicando o município que estará concorrendo à vaga;
  • Cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor; comprovante de votação na última eleição, carteira reservista (para candidatos do sexo masculino);
  • Diploma;
  • Registro no conselho de classe (quando for o caso);
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Uma foto 3x4;
  • Currículo simplificado e devidamente comprovado (informações dos últimos cinco anos);
  • Carta de Intenção (com no máximo uma lauda);
  • E, caso o candidato esteja trabalhando em órgão público, declaração do local da prestação do serviço, o qual o candidato é vinculado, seja Federal, Estadual ou Municipal, constando a disponibilidade de atuar 20 h/semanais como facilitador/professor do curso.

Seminário discute ações para pessoas com deficiência na Paraíba

A Fundação Centro de Apoio Integrado ao Portador de Deficiência (Funad) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) realizam, entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, o Seminário de Fortalecimento da Política da Pessoa com Deficiência no Estado. O evento será aberto às 18h, do dia 30, e vai acontecer no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa.

O objetivo é mobilizar os gestores da Assistência Social, Saúde e Educação, como também, profissionais da rede de atenção à pessoa com deficiência, além de representantes da sociedade civil, na formação de uma rede de apoio e garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Durante três dias, serão discutidos temas como saúde, educação, segurança, direitos e vários outros aspectos. A abertura vai contar com a palestra “Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Plano Viver Sem Limite”. Ela será ministrada por um representante da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e vai contar com a participação da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, e a presidente da Funad, Simone Jordão.

Na programação da terça-feira (31), haverá discussões sobre a Política de Saúde, com a consultora técnica do Ministério da Saúde, Alynne Ribeiro, e Patrícia Assunção, gerente executiva de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde. À tarde, os participantes vão discutir temas como Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Plano Viver sem Limite.

Na quarta-feira (1), será a vez de abordar temas como Direitos e Garantias das Pessoas com Deficiência. Aliás, este é um dos pontos principais do Seminário. A Funad, que atende mais de 3 mil pessoas por mês, possui uma assessoria especial, que acompanha as leis e garante assessoria jurídica aos usuários.

Outro assunto, a acessibilidade, também será abordado no último dia do encontro, que pretende reunir mais de trezentas pessoas. Para finalizar, a representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Luiza Moreira Rabelo e a secretária da Sedh, Aparecida Ramos, vão abordar a Política de Assistência e Proteção Social para Pessoas com Deficiência.

Para a presidente da Funad, Simone Jordão, “esta é uma oportunidade de se discutir e explicar como andam a política de atenção à pessoa com deficiência, os direitos, os projetos e como melhorar a vida de quem enfrenta limitações”.


segunda-feira, 23 de julho de 2012

Núcleo de Estudos da ALPB aperfeiçoa atividades legislativas

O Núcleo de Estudos sobre Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou ações no primeiro semestre de 2012 com o objetivo de adotar iniciativas para possibilitar o aperfeiçoamento das atividades legislativas, seja no tocante a realização de sessões em plenário ou na realização de reuniões e audiências públicas no âmbito das Comissões.

O Núcleo de Estudos é formado pelos servidores e constituído mediante Ato Constitutivo, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB). Somente este ano cerca de 20 reuniões foram realizadas e tiveram o objetivo de proceder a consolidação das normas que alteraram o Regimento Interno.

Segundo o secretário legislativo da ALPB, Félix Araújo Sobrinho, os encontros realizados pelo Núcleo buscaram identificar junto aos servidores vinculados ao processo legislativo, seja nas atividades de Plenário ou nas atividades das Comissões, os principais problemas identificados na tramitação das proposições, a duplicidade de interpretações de seus dispositivos, as dúvidas existentes e as omissões regimentais constatadas ao longo da experiência prática do cotidiano do Poder Legislativo.

A formação do grupo para estudar o Regimento Interno é uma iniciativa das mais importantes da Assembleia Legislativa, pois possibilita aprofundar as discussões sobre as atividades do Poder Legislativo, aperfeiçoando o trabalho dos servidores e fortalecendo o parlamento.

O Núcleo é formado por Félix Araújo Sobrinho, secretário legislativo; João Ciryllo Neto, secretário adjunto; Severino Mota Nogueira, diretor do Departamento de Assistência às Comissões; Francisco de Assis Araújo, diretor do Departamento de Acompanhamento e Controle do Processo Legislativo; Fernando José de Oliveira, consultor legislativo das Comissões; Elmano José Coelho de Carvalho, diretor do Departamento de Assistência às Comissões Permanente; Paulo Rogério de Oliveira, diretor da Divisão de Assessoria ao Plenário e Orlando José Bonfim Filho, assessor técnico do Gabinete da Secretaria Legislativa;

A conclusão dos trabalhos do Núcleo de Estudos sobre o Regimento Interno será entregue ao presidente da AL, deputado Ricardo Marcelo, ainda este mês de julho.

Codecom

sexta-feira, 20 de julho de 2012

ALPB vai fiscalizar as obras de Transposição do Rio São Francisco



O deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) revelou que no próximo mês de agosto a comissão da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), criada pelo presidente Ricardo Marcelo (PEN), irá fiscalizar as obras da bacia leste do projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco, que desemboca na cidade paraibana de Monteiro.

Quintans declarou que no último dia 20 de junho foi designado pelo presidente Ricardo Marcelo para visitar as obras executadas pelo Exercito Brasileiro no Eixo Norte, região de São José de Piranhas (PB), e não ficou satisfeito com o que viu. Segundo ele, as obras estão fora do cronograma divulgado pelo Governo Federal.

“Existe uma divulgação falsa do Governo Federal, uma distância muito grande no que é divulgado e o que realmente está acontecendo. Realmente já existem obras concluídas pelo Exercito Brasileiro e entregues ao Ministério da Integração, mas tem outras paradas e muitas em passo de tartaruga, por isso, em agosto iremos visitar as obras do Eixo Leste para mostrar a população que as obras não ainda às mil maravilhas”, disse.

O deputado disse também que a ALPB já está entrando em contato com os senadores paraibanos para formar uma comissão dos representantes dos estados que compõem a bacia receptora do Projeto de Transposição (Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte) para visitar o Eixo Leste, a partir de Monteiro, e verificar como realmente está o andamento das obras.

“Já falei com Cássio, com Cícero, que já sinalizaram de forma positiva, e vou ligar para Vitalzinho para em agosto toda a bancada federal e estadual da Paraíba visitar as obras do Eixo Leste e, assim, vermos como realmente a obra está”, afirmou.


Fonte: ALPB

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Couto defende mudança na lei para evitar que modelos sejam levadas para exterior e escravizadas

O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu mudança no Código Penal brasileiro para evitar que pessoas levadas para o exterior, como modelo fotográfico ou para desfiles, sejam escravizadas.
O parlamentar, que integra a CPI que investiga o tráfico de seres humanos, disse ter verificado que há muitas situações de pessoas que vão para outros países e ficam escravizadas. Não conseguem trabalhar e são monitoradas o tempo todo.
“Os responsáveis pela condução dessas pessoas, levadas para atuarem como modelo fotográfico ou em desfiles, só podem ser consideradas fora da lei se houver crime sexual. Daí a importância da mudança na legislação”, enfatizou Couto, ressaltando a necessidade de um cadastramento para os que viajam com essa finalidade.
Para o deputado, é preciso que a lei passe a considerar outras situações como crime, visto que até menores são mandados para o exterior como turistas e depois têm suas imagens vendidas para outras instituições e, quando querem sair, são quase que impedidas.
Luiz Couto citou o exemplo de três brasileiras que estavam sendo escravizadas em Mumbai, na Índia, e só conseguiram retornar ao Brasil com a coação do Consulado.
Assessoria

Capital paraibana ganhará semáfaros com temporizador de contagem regressiva

Em m breve a cidade de João Pessoa, capital paraibana, ganhará semáfaros com temporizador de contagem regressiva. O Projeto de Lei Indicativo de autoria do vereador Benilton Lucena (PT) foi aprovado, por unanimidade, pelos 21 vereadores e posteriormente será sancionado pelo prefeito da capital, Luciano Agra. 
Os semáforos serão instalados nas interseções das avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres, a serem definidas pela a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Fica a critério do órgão gerenciador de trânsito a definição do tipo de temporizador a ser instalado. Quanto às despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento.
Para Benilton Lucena, trata-se de um benefício que tem por objetivo garantir maior segurança no trânsito, nas vias principais da cidade de João Pessoa, tanto para os motoristas quanto para os pedestres.
Segundo o parlamentar, é sabido que o grande problema do trânsito são os congestionamentos nas vias públicas. Assim, uma das principais ferramentas dos controles de trânsito são os semáforos, por isso devemos ampliar cada vez mais, meios para que facilite a vida dos motoristas e toda população pessoense.  “Desta forma considero de grande relevância pública a presente Lei e estou na torcida, para que em curto prazo, possamos usufruir desta novidade”, finalizou Benilton Lucena.

DPL publica mais 14 vetos do Executivo a projetos de Lei

 


O Diário do Poder Legislativo (DPL) publicou na edição desta quinta-feira (19) mais 14 vetos do Governo do Estado a projetos de Lei que chegaram a Assembléia Legislativa da Paraíba após o recesso parlamentar. Na semana passada, 21 vetos do poder Executivo já haviam sido publicados no DPL.

Estes vetos foram apreciados na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quarta-feira (18) e devem ser levados para votação em plenário pelos deputados na sessão ordinária da próxima quarta-feira (25). Durante a votação, sete vetos foram rejeitados, dois mantidos, sete pedidos de vistas e um arquivamento.

Já os vetos publicados hoje devem ser apreciados na sessão da CCJ da próxima terça-feira (24). Entre eles, destaca-se o veto a algumas emendas dos deputados ao projeto de Lei nº 878/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do Orçamento do Estado de 2013.

Outro projeto vetado pelo governador foi o de nº 888/2012, de autoria do deputado Genival Matias (PTdoB), que institui o auxílio-adoção para o cidadão que adotar criança ou adolescente. 

Fonte: ALPB

PMJP antecipa ponto facultativo do aniversário de morte de João Pessoa‏

O expediente facultativo do dia 26 de julho (quinta-feira), aniversário de morte do presidente João Pessoa, foi antecipado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Administração (Sead), para a próxima segunda-feira (23), nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta.

De acordo com a Portaria nº. 540, assinada pela secretária da Administração, Rosa Gondim, o expediente em todas as secretarias e autarquias da PMJP será normal na quinta-feira (26). Os veículos oficiais devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente desta sexta-feira (20), e só serão liberados a partir das 7h da terça-feira (24).

Plano de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente é lançado na Paraíba

No mês de aniversário dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Governo do Estado lança, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente. O lançamento aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), no auditório do Ministério Público. Na próxima semana, haverá a primeira reunião para definir ações baseadas no documento. 
                      
Segundo a secretária da Sedh, Cida Ramos, que presidiu a solenidade, o Plano constitui um marco nas políticas públicas da Paraíba, porque visa garantir a proteção integral à criança e adolescente vítima deste tipo de crime.

“O plano é um elemento importante porque coloca os eixos e os atores principais que estão à frente dessas ações. Ele é um arcabouço teórico com os conceitos e preocupações no enfrentamento à questão da exploração e violência sexual contra criança e adolescente. E junto com ele temos também o Plano Operativo, que cabe a cada setor executar as ações”, afirmou.

Participantes – Também prestigiaram o lançamento do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o executivo da Sedh, Lau Siqueira, e o promotor da criança e do adolescente, Alley Escorel.

O evento contou ainda com a professora Maria Senharinha Ramalho, representando a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares da Paraíba, Lenon Jane de Sousa; e a presidente do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), Valquíria Alencar.

Soma de esforços – O Plano foi elaborado por uma comissão composta por membros da Rede de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rede Margarida Pró-Criança (Remar) e Tribunal de Justiça e Ministério Público. Também participaram da elaboração do Plano o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PB) e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Humano, Educação e Saúde.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Senador Cássio alerta que reformas precisam ser promovidas para que o país volte a crescer


O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira, após a votação da LDO pelo Congresso Nacional declarou que vê com muita preocupação a ausência de reformas que possibilitem o Brasil se tornar mais competitivo “a cada projeção, (do mercado ou do próprio governo) diminui a perspectiva de crescimento da nossa economia”, disse o senador paraibano.

Ele salientou que os indicadores que medem a competitividade da nossa economia são extremamente preocupantes, pois o modelo que o governo tem adotado se mostra ineficaz para garantir o crescimento do Brasil que está baseado, conforme Cássio, “no aumento do consumo com crédito e com isso a inadimplência cresce a olhos vistos”, alertou.

Segundo o senador, acendeu a luz amarela e o Governo Federal precisa agir com imediatamente com reformas estruturantes, pois já se prevê o aumento das dificuldades para o segundo semestre. Cássio defende que o Congresso Nacional se reúne e que faça uma espécie de Assembleia Nacional Constituinte apenas para promover as reformas que o país necessita, “temos que urgentemente iniciar uma ampla reforma tributária e fiscal, a reforma política e a repactuação federativa”. Para ele, as medidas tomadas nos momentos de crise não passam apenas de paliativos insuficientes para resolver as questões que precisam de medidas duradouras e consistentes.

CPMI do Cachoeira – Cássio lamentou a “evidente preocupação do governo em usar a sua ampla maioria para politizar uma investigação que poderia ser muito mais ampla, como é o interesse da população brasileira e que está sendo, visivelmente manipulada para ficar restrita a segmento da oposição”.


Fonte: assessoria

PEN tem a maior bancada na Assembleia Legislativa da Paraíba

O Partido Ecológico Nacional (PEN) tem a maior bancada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com nove parlamentares. O anuncio dos novos integrantes da legenda foi feito na manhã desta quarta-feira (19), durante entrevista coletiva realizada no VerdeGreen Hotel, localizado no bairro de Manaíra, em João Pessoa.

Agora fazem parte do PEN os deputados Ricardo Marcelo (presidente da Casa de Epitácio Pessoa), Branco Mendes, Janduhy Carneiro, Mikika Leitão, José Aldemir, Aníbal Marcolino, Toinho do Sopão e Edmilson Soares. Na tarde desta quarta-feira o deputado João Gonçalves também vai se filiar.
A entrevista foi conduzida pelo deputado Ricardo Marcelo, que assumiu a presidência do partido no Estado. Já o Diretório Municipal da nova legenda em João Pessoa será comandado pelo parlamentar Toinho do Sopão.

O presidente informou que o PEN será extremamente democrático e garantirá a liberdade aos seus integrantes. “Neste partido todos terão voz e vez. Estamos unidos com o propósito de dar a nossa contribuição à Paraíba e aos paraibanos”, disse, acrescentando que a legenda prima pela qualidade dos seus integrantes e não por quantidade.

A linha que será adotada pela legenda na Paraíba, segundo o presidente, será de “total independência”, uma vez que os seus integrantes terão toda a liberdade para externar as suas vontades e pontos de vista.
A bancada na ALPB – O líder do PEN na Casa de Epitácio Pessoa será definido na próxima semana, quando os integrantes da legenda farão uma nova reunião. Já a linha que o partido adotará só será definida após o processo eleitoral.

O secretário geral do partido, Edmilson Soares, lembrou que a bancada do PEN na ALPB tem integrantes da oposição e da situação. “Os deputados estão muito à vontade para serem oposição ou situação”, destacou.

Já Branco Mendes destacou que votou no atual Governo no primeiro e no segundo turnos e que faz parte da bancada de sustentação na Casa de Epitácio Pessoa. “Mesmo assim, eu faço parte do PEN, pois temos objetivos em comum e compromissos com o povo da Paraíba”, destacou.

O Partido - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em junho a criação do Partido Ecológico Nacional, o PEN. Com isso, o Brasil passa a ter 30 partidos oficialmente constituídos. O número do PEN será o 51.

O deputado Janduhy Carneiro, vice-presidente estadual, lembrou que o partido discute temas essenciais e muito importantes para a humanidade, a exemplo da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade.
As ideias gerais defendidas pelo partido são: redução de emissão de gases do efeito-estufa nas grandes cidades; incentivo ao reaproveitamento e reciclagem de materiais; criação de varas ambientais especializadas e definição de regras para a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas.

PEN