AL debate situação de agentes penitenciários

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (8) para discutir e esclarecer a situação dos agentes penitenciários prestadores de serviço demitidos pelo Governo do Estado. O autor da propositura, deputado Janduhy Carneiro (PEN), disse que a sessão especial serviria para que os servidores pudessem chegar a um entendimento com o governo.

A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e o secretário da Administração Penitenciária, coronel Washington França, foram convidados para participar da audiência, mas eles não compareceram, o que dificultou qualquer tipo de acordo. “É lamentável a ausência dos secretários, mas a entrega do convite foi protocolada no dia dois deste mês”, disse o deputado Janduhy, que preside a CCJ.

Segundo os agentes prestadores, eles haviam conquistado, através da justiça, o direito a equiparação salarial com os concursados. Mas a partir da decisão, 95 servidores foram exonerados do cargo no mês de julho e o governo já anunciou que até o fim do ano poderá exonerar mais 252 trabalhadores.
“Nós realizamos essa audiência publica, já fomos ao Ministério Público falar com o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, e mostramos a realidade ao procurador. Agora vamos pedir que o MP tome as medidas cabíveis com relação à situação desses agentes”, ressaltou Janduhy.
Ainda de acordo com os representantes dos agentes penitenciários, o governo fez uma proposta para que a ação na justiça, onde decide pela equiparação do salário, seja retirada, garantido desta forma que os agentes exonerados retornem ao trabalho. Os prestadores de serviço ganham um total de R$ 880 dividido entre salário, vale alimentação e seguro por risco de morte. Com a equiparação salarial eles passam a ganhar o valor de R$ 2.450, que é o que ganha o funcionário concursado.

Os trabalhadores tiveram o apoio dos parlamentares presentes na reunião e acataram o pedido da deputada Olenka Maranhão (PMDB) para continuarem mobilizados. “Vocês devem continuar mobilizados e nós continuaremos ao lado dos justos”, destacou.

Durante a sessão, os parlamentares assinaram um documento contendo todos os pleitos dos servidores para encaminhar ao governo. Estavam presentes os deputados Janduhy Carneiro (PEN), André Gadelha (PMDB), Jutahy Menezes (PRB), Olenka Maranhão (PMDB), além dos representantes sindicais dos agentes penitenciários, que lotaram o Plenário Deputado José Mariz.