Os deputados reunidos no plenário Deputado José Mariz aprovaram, por
unanimidade, a mensagem 33/2012, transformada no projeto de Lei nº 1099/2012,
que autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690
milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba.
A CCJ também aprovou a mensagem 34/2012, solicitando autorização para a
contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247
milhões. Neste caso, a matéria foi aprovada com requerimento do deputado
Janduhy Carneiro, presidente da Comissão, determinando que as áreas de
investimentos do projeto sejam detalhadas na Comissão de Acompanhamento e
Controle da Execução Orçamentária.
Outros 23 projetos de Lei Ordinárias estavam na pauta da Comissão de
Constituição. Deste total, mais sete foram considerados constitucionais e dois
inconstitucionais, nove foram adiados e cinco arquivados.
A Comissão também derrubou cinco vetos do Governo do Estado a projetos de Lei.
Dos vetos derrubados, destacam-se o do projeto de Lei 994/2012, de autoria da
deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispõe sobre a Lei de incentivo ao Esporte,
e o veto a algumas emendas dos deputados ao projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias (LDO) do Estado para 2013.Três projetos de Lei Complementares também foram apreciados. Dois projetos, encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba obtiveram, de forma unânime, parecer pela constitucionalidade. Um destes modifica dispositivo da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) e o outro altera trecho da Lei Complementar 96/2010.
Os deputados presentes na reunião desta terça-feira foram o presidente da CCJ,
Janduhy Carneiro (PEN), Antônio Mineral (PSDB), Raniery Paulino(PMDB), Léa
Toscano (PSB), Vituriano de Abreu (PSC), Olenka Maranhão (PMDB) e Hervázio
Bezerra (PSDB).
Medidas Provisórias
A CCJ também aprovou por unanimidade duas Medidas Provisórias, de autoria do Executivo. A MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender aos 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado; e a MP 198/2012, que institui no âmbito do Poder Executivo Estadual os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, que visam incentivar e premiar escolas e professores, com qualificação e remuneração extra.
A CCJ também aprovou por unanimidade duas Medidas Provisórias, de autoria do Executivo. A MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender aos 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado; e a MP 198/2012, que institui no âmbito do Poder Executivo Estadual os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, que visam incentivar e premiar escolas e professores, com qualificação e remuneração extra.
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