terça-feira, 8 de agosto de 2017

Pacto de conduta firmado com TCE obriga MPE a regularizar quadro de servidores



O Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba firmaram, na manhã desta terça-feira (8), Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional para a regularização do quadro funcional do Ministério Público do Estado hoje composto, em 22,72%, por servidores requisitados.
O documento, que tomou as assinaturas do presidente André Carlo Torres Pontes, do conselheiro Marcos Costa (pelo TCE) e do procurador geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora (pelo MPE), leva em consideração a exigência constitucional do concurso para investiduras em cargos públicos.
Mas considera, igualmente, a redução de repasses financeiros sofrida pelo MPE no exercício de 2017, na ordem de R$ 8.303.700,00. Também, o fato de que a pronta devolução de todos os requisitados (com lotação precária) acarretaria o fechamento de mais de 60 Promotorias de Justiça, comprometendo a continuidade do serviço que o MPE está obrigado a oferecer à sociedade.
A realização de concurso público para a admissão de pessoal com a oferta de 105 vagas em cargos diversos do MPE, “acrescidas de cadastro de reservas, existindo candidatos aprovados dentro do número das vagas, aguardando nomeação”, é outro fato considerado no Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional.
Trata-se de documento com seis subcláusulas. Em razão delas o Ministério Público Estadual se obriga: 1) A nomear os candidatos aprovados no concurso em questão, na forma e nos prazos então firmados. 2) Devolver os servidores requisitados que se encontrem em situação irregular até dezembro de 2019, data da validade do concurso em vigor, à quantia mínima de 20 por semestre, nomeando, proporcionalmente, os aprovados.
Ainda: 3) Não fazer novas requisições de servidores durante o prazo já  firmado. 4) Ampliar as nomeações dos candidatos aprovados no concurso, em caso de vacância de cargos relacionados a servidores efetivos, dentro da realidade orçamentária e financeira da instituição e, também, antecipar as nomeações em caso de aumento real da receita corrente líquida destinada ao MPE (o duodécimo).
A subcláusula de nº 5 obriga o MPE a não criar cargos comissionados que gerem aumento real de despesa, “antes do cumprimento do disposto nos itens anteriores.” Pela sexta e última subcláusula, quem suceder a atual direção do MPE deve ser por esta informada deste Pacto de Conduta, obrigando-se, então ao cumprimento de todos os seus termos.
Atualmente em viagem institucional, o conselheiro Fernando Catão, relator do Processo TC 00760/11, que cuida de denúncia referente à gestão de pessoal do Ministério Público Estadual, também assinará este documento, tão logo retome suas atividades no Tribunal de Contas.
Acompanharam a assinatura, pelo MPE, o diretor Administrativo, Marcos Vinícius Ferreira Cesários; a chefe do Departamento de Recursos Humanos, Kalida Jeica Fernandes de Araújo; e a chefe do Departamento Assessor Jurídico, Kyla de Assis Lima . Também esteve presente a assessora de gabinete do conselheiro Marcos Costa, Isabel Vicente Nóbrega.

TCE/PB 

Estudantes do curso de Gestão Ambiental do IFPB visitam Parque Estadual das Trilhas



A Secretaria Executiva de Meio Ambiente acompanhou estudantes do curso de Gestão Ambiental, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), durante visita ao Parque Estadual das Trilhas, na última sexta-feira (4). O passeio foi solicitado pela coordenadoria do curso com o objetivo dos estudantes entenderem como funciona a implantação de unidade de conservação. O Parque está localizado no pólo turístico de Cabo Branco, próximo ao Centro de Convenções de João Pessoa.
De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente, Fabiano Lucena, é de extrema importância que os futuros gestores ambientais tomem conhecimento de como funciona toda a estrutura do Parque Estadual das Trilhas. “É importante que as futuras gerações de gestores ambientais conheçam e vivam a experiência da estrutura do parque. Preservar o Parque é um grande desafio. O local possui uma área de preservação enorme e necessita que todos estejam engajados na preservação daquele local, que constantemente sofre ameaças de invasores, grileiros, por todo o tipo de degradadores”, afirmou.
O Parque Estadual das Trilhas e dos Cinco Rios tem uma área de 700 hectares, e serve de proteção para os rios Jacarapé, Cuiá, Aratu, Mangabeira e Muçuré, além dos riachos Estivas e Sanhavá. A Unidade de Conservação é a segunda maior reserva de Mata Atlântica de João Pessoa, depois da Mata do Buraquinho. No Parque, há mais de 150 espécies de flora e mais de 70 espécies da fauna. O Parque foi criado pelo Governo do Estado em setembro de 2014, durante audiência pública realizada no Centro de Convenções, em João Pessoa.
O estudante do curso de gestão ambiental, do IFPB, Carlos Cavancalti, que participou do passeio, relata a experiência de conhecer o Parque e destaca a importância de obter o conhecimento sobre a área. “Para nós que seremos futuros gestores ambientais, foi muito importante participar do passeio. Eu não conhecia o Parque Estadual das Trilhas e fiquei impressionado com o local. Deu para acompanhar um pouco o trabalho que o Governo vem realizando para preservar a área. Percebemos que é um grande desafio tomar conta de toda aquela riqueza natural que pertence ao Estado da Paraíba”, enfatizou.
A visita ao Parque Estadual das Trilhas contou com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Paraíba.
Unidade de Conservação – É a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I). 

Secom/PB 



quarta-feira, 26 de julho de 2017

Júlio César Ramalho fala sobre "anestesia" do povo perante escândalos no Brasil



Advogado dirigiu Incra-PB no Governo Lula

O renomado advogado Júlio César Ramalho, conhecido pelo trabalho junto às causas sociais, em especial a de trabalhadores rurais, em entrevista ao WSCOM, analisou o momento do Brasil, criticando a inércia de setores da população de outras vertentes ideológicas além da esquerda, que, segundo ele, não vão às ruas, apesar de todos os escândalos recentes.

“A situação objetiva que a gente está vivendo já era o suficiente para ter muita gente na rua que não fosse nem de esquerda. Uma frente ampla como foi na época do Diretas Já, da Nova República. Parece que há uma certa anestesia por conta de tanto bombardeio da grande mídia desqualificando, criminalizando a política e alguns políticos, especificamente como é o caso de Lula”, comentou.

Júlio César Ramalho atuou como advogado de trabalhadores rurais paraibanos, esteve vinculado à Comissão Pastoral da Terra (CTP), sindicatos rurais e chegou a presidir a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba, no governo do presidente Lula, além de ter atuado em sintonia Dom José Maria Pires pela posse de terra para trabalhadores em Camucim, no Litoral Sul da Paraíba.

Fonte: Wscom.com.br
 

terça-feira, 6 de junho de 2017

16ª edição do Encontro Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico acontece em João Pessoa



De 07 a 09 de junho, a Energisa promove e sedia o Encontro Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico - Enose. Em sua 16ª edição, o evento é organizado pelo Fórum Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico, com apoio institucional da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O Enose vai reunir cerca de 80 ouvidores de distribuidoras de energia de todo o Brasil. A abertura acontece na quarta-feira, 07, na Usina Cultural, com um momento de boas-vindas e show do poeta paraibano Jessier Quirino. Nos dias 8 e 9, a programação contará com palestras e oficinas que serão realizadas no Hotel Manaíra.

A Energisa Paraíba preparou duas apresentações para o encontro: Adriana Mello, que é diretora do IPESQ e descobriu a relação do zika vírus com a microcefalia, contará o que já se sabe sobre a doença que afeta bebês; e o coordenador comercial da concessionária, Hermann Clay, vai falar sobre o aplicativo Energisa On, iniciativa que facilita a vida dos consumidores disponibilizando serviços de forma mais ágil.

“Sediar esse evento é muito importante para a Energisa. Vamos receber ouvidores de diversos locais do Brasil, esperamos que eles tirem o melhor proveito do evento e possam levar daqui muitas experiências para seus estados”, conta José Aracoeli, Relações Institucionais e membro do Conselho de Consumidores da Energisa.

Segurança hídrica da Paraíba é destaque em evento sobre meio ambiente realizado na Capital



O Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, participou na noite da segunda-feira (5) da I Semana do Meio Ambiente - Sustentabilidade, Construção Civil, e Recursos Hídricos, promovida pelo Centro Universitário de João Pessoa, Unipê. Na ocasião, ele ministrou palestra com tema A Nova Relação com a Água.

Durante a apresentação, João Azevedo mostrou aos estudantes do curso de Engenharia Civil e Gestão Ambiental, as principais ações realizadas pelo Governo do Estado que têm como objetivo garantir a segurança hídrica e levar água tratada para os paraibanos como o Programa Água Doce, Água Para Todos, Programa de Construção e Recuperação de Barragens. O secretário também citou obras de grande porte como a TransParaíba e o Canal Acauã Araçagi que está em fase de conclusão.

O secretário João Azevedo destacou a importância de se debater constantemente temas relacionados à preservação da água. “Ficamos felizes em participar de um evento como esse. Todas as vezes que uma universidade abre as portas para debater a respeito de meio ambiente, isso é de extrema importância. É através da educação que as atitudes irão mudar. O meio ambiente não mudará de forma alguma apenas com políticas públicas, é importante que o cidadão mude a sua atitude individualmente para que os efeitos sejam em coletividade”, destacou.

O coordenador do curso de Engenharia Civil do Unipê, Antônio Júnior Sobrinho, acrescentou que a presença de um gestor no âmbito estadual, acrescentou bastante para o conhecimento dos estudantes. “A participação do secretário João Azevedo foi de extrema importância devido a trajetória profissional que João possui. Os alunos gostaram e tiraram várias lições da sua vida e aprenderam mais sobre como otimizar os recursos naturais e também da preservação da água”, afirmou.

A I Semana do Meio Ambiente - Sustentabilidade, Construção Civil, e Recursos Hídricos do Unipê segue até o dia 8 de junho com minicursos, palestras, mesas-redondas e ações de sensibilização da comunidade acadêmica.

Secom/PB