Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (7), o vereador Benilton Lucena (PT) encaminhou à mesa diretora um requerimento solicitando à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que o contrato dos prestadores de serviços corresponda a 12 meses, para garantir a concessão do período de 30 dias de férias, com o direito ao recebimento de 1/3 da remuneração a que faz jus.
Benilton ainda solicitou à PMJP a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério, além da implantação da lei 11.738/2008 para os professores prestadores de serviço. “Já conseguimos a redução da carga horária e o 13º salário para os prestadores de serviço, além da retirada do seu contracheque da cobrança abusiva do Imposto Sob Serviço (ISS). Agora queremos equiparar o piso nacional para os professores prestadores de serviço”, comentou o vereador.
O vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), requereu a realização de uma sessão solene, a ser agendada, para entrega do 'Título de Cidadão Pessoense' ao doutor Fábio Almeida de Medeiros. Já o vereador Raoni Mendes (PDT) solicitou a realização de uma sessão especial conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB), no dia 14 de agosto, para comemorar o centenário do Lar da Providência. Raoni ainda homenageou a Arquidiocese da Paraíba pela passagem do 'Dia do Padre' (dia 4 de agosto).
Ainda encaminharam requerimentos os seguintes vereadores: Mangueira (PMDB), que homenageou os agentes comunitários de saúde; e a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) encaminhou voto de aplauso à nova gestão do Conselho Municipal de Carteiras, na pessoa do coordenador operacional da entidade, Thiago Ferreira.
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