sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Mesa Diretora convoca reunião para discutir processo legislativo, ações e outros 2ª feria

A mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), presidida por Durval Ferreira (PP), convoca reunião com todos os vereadores na próxima segunda-feira (3) para discutir, entre várias questões, a tramitação das matérias nas comissões permanentes, a produção legislativa, as ações que poderão ser implantadas ainda nesse segundo semestre, tanto administrativas quanto legislativas, estabelecer um calendário de reuniões, além de uma agenda positiva de debates que atendam os interesses da sociedade.

Essa reunião, que terá início às 19h30, foi marcada em comum acordo entre o presidente Durval e os líderes das bancadas da situação, Bruno Farias (PPS), da oposição, Fernando Milanez (PMDB) e do bloco independente, Geraldo Amorim (PDT). “É uma reunião que acontecerá em boa hora, uma vez que precisamos conversar sobre diversos assuntos que estão em evidência aqui em nosso legislativo”, avalia Milanez. O peemedebista destaca o empenha de Durval em realizar uma gestão que preza pelo respeito e pela ordem dentro do Poder Legislativo Municipal.

“Essas reuniões, que deverão ser constantes para debater assuntos internos, administrativos e de relações políticas, com o Colegiado, são sabias e inteligentes”, ressalta Bruno Farias. Segundo ele, o presidente da Câmara, ao realizar esse tipo de encontro, está adotando uma medida prudente e profilática com o objetivo de prevenir o acirramento dos ânimos e manter o respeito, entre os parlamentares, uma vez que se aproxima o processo eleitoral.

“Isso comprova que todos os parlamentares, sem exceção, consideram fundamental o diálogo e o fortalecimento de uma postura harmônica dentro do Poder”, destaca a vereadora Raíssa Lacerda. E completa: “O presidente Durval Ferreira tem conduzido a Casa, as sessões e toda a parte administrativa com muita responsabilidade, sempre agindo com isenção e autonomia”. Na visão dela, as questões políticas e pessoais devem ser trazidas para reuniões como essa. Ela entende que a população, que está mais esclarecida e consciente, não aceita mais disputas pessoais e cobra discussões em torno de interesses da coletividade.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Tavinho Santos (PTB), classifica a atitude da mesa como sendo importante para que os parlamentares se respeitem e preservem, ainda mais, a Casa de Napoleão Laureano. “Reuniões como essa são a prova real de que o Legislativo Municipal é uma casa de dialogo e de debate político, o que é natural e legitimo”, observa. Tavinho ressalta que o presidente é que possui, realmente, a capacidade de, como um magistrado, encontrar o ponto de equilíbrio dos debates na Câmara. Para o vereador Zezinho Botafogo, vice-presidente da mesa diretora, ações administrativas como essa fortalecem o Poder, a atuação dos vereadores e a credibilidade da classe política junto a sociedade.

Fonte: CMJP 

Chique é crer em Deus...

SER CHIQUE SEMPRE

Nunca o termo "chique" foi tão usado para qualificar pessoas como nos dias de hoje.

A verdade é que ninguém é chique por decreto. E algumas boas coisas da vida, infelizmente, não estão à venda. Elegância é uma delas.
Assim, para ser chique é preciso muito mais que um guarda-roupa ou closet recheado de grifes famosas e importadas. Muito mais que um belo carro Italiano.

O que faz uma pessoa chique, não é o que essa pessoa tem, mas a forma como ela se comporta perante a vida.

Chique mesmo é ser discreto.
Quem não procura chamar atenção com suas risadas muito altas, nem por seus imensos decotes e nem precisa contar vantagens, mesmo quando estas são verdadeiras.

Chique é atrair, mesmo sem querer, todos os olhares, porque se tem brilho próprio.

Chique mesmo é ser discreto, não fazer perguntas ou insinuações inoportunas, nem procurar saber o que não é da sua conta.

É evitar se deixar levar pela mania nacional de jogar lixo na rua.

Chique mesmo é dar bom dia ao porteiro do seu prédio e às pessoas que estão no elevador.
É lembrar-se do aniversário dos amigos.

Chique mesmo é não se exceder jamais!
Nem na bebida, nem na comida, nem na maneira de se vestir.

Chique mesmo é olhar nos olhos do seu interlocutor.

É "desligar o radar", "o telefone", quando estiver sentado à mesa do restaurante, prestar verdadeira atenção a sua companhia.

Chique mesmo é honrar a sua palavra, ser grato a quem o ajuda, correto com quem você se relaciona e honesto nos seus negócios.

Chique mesmo é não fazer a menor questão de aparecer, ainda que você seja o homenageado da noite!

Chique do chique é não se iludir com "trocentas" plásticas do físico... quando se pretende corrigir o caráter: não há plástica que salve grosseria, incompetência, mentira, fraude, agressão,
intolerância, ateísmo...falsidade.

Mas, para ser chique, chique mesmo, você tem, antes de tudo, de se lembrar sempre de o quão breve é a vida e de que, ao final e ao cabo,
vamos todos terminar da mesma maneira, mortos sem levar nada material deste mundo.


Portanto, não gaste sua energia com o que não tem valor, não desperdice as pessoas interessantes com quem se encontrar e não
aceite, em hipótese alguma, fazer qualquer coisa que não lhe faça bem, que não seja correta.

Lembre-se: o diabo parece chique, mas o inferno não tem qualquer glamour!

Porque, no final das contas, chique mesmo é Crer em Deus!

Investir em conhecimento pode nos tornar sábios... mas, Amor e Fé nos tornam humanos!

GLÓRIA KALLIL

Ato do presidente formaliza composição de CPI

Ato assinado nesta sexta-feira (30/09) pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), formaliza, oficialmente, a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e traz os nomes dos membros indicados pelas lideranças de bancadas da situação e de oposição que compõem a Comissão para investigar os outdoors expostos em João Pessoa pelo “Fórum Em Defesa do Desenvolvimento Econômico da Região Sul”, com a imagem dos parlamentares, acusando-os de terem votado contra o projeto de permuta de terrenos entre o Governo do Estado e um grupo empresarial para a construção de um shopping Center no bairro de Mangabeira.

O pedido de instalação da CPI foi apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PMDB), através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba e subscrito por mais 12 parlamentares. Considerando o preenchimento dos requisitos constitucionais e regimentais, o presidente da Casa, Ricardo Marcelo assinou o ato criando a CPI dos outdoors.

A Comissão Paramentar de Inquérito tem como titulares os deputados André Gadelha (PMDB), Gervásio Maia (PMDB), Frei Anastácio (PT), Adriano Galdino (PSB), Tião Gomes (PSL) e Hervásio Bezerra (PSDB), além da deputada Daniella Ribeiro (PP). Como suplentes foram indicados os deputados Trócolli Júnior (PMDB), Raniery Paulino (PMDB), Viturano de Abreu (PSC), Luciano Cartaxo (PT), João Gonçalves (PSDB), Antônio Mineral (PSDB) e a deputada Léa Toscano (PSB).
Após a publicação do Ato no Diário do Poder Legislativo na próxima segunda-feira, o presidente Ricardo Marcelo deverá reunir os membros da CPI para definir a data de instalação. O próximo passo será a escolha do presidente, vice e do relator.

Codecom

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Governo inaugura terceira delegacia este ano para garantir segurança nos municípios

O Governo do Estado dá continuidade ao trabalho de recuperação e modernização das delegacias, no intuito de proporcionar segurança eficiente aos municípios paraibanos. Nesta quinta-feira (29), o governador Ricardo Coutinho inaugurou a delegacia municipal de Araçagi, que é a terceira entregue à população este ano, somando-se às delegacias regionais de Campina Grande e de Catolé do Rocha.

A obra de reforma e ampliação da delegacia de Araçagi custou R$118 mil – recursos próprios – e beneficiará uma população de 17 mil pessoas. A unidade, construída numa área de 128,07 m2, conta com recepção, gabinete do delegado, cartório, alojamentos, banheiros, celas, terraço, copa e estacionamento, além de rampas e banheiros adaptados para pessoas com necessidades especiais. A nova unidade também recebeu mobília e equipamentos novos, como computadores e impressoras.

O povo foi às ruas prestigiar a inauguração, que contou com as presenças do secretário de Segurança do Estado, Claudio Lima; do delegado geral, Severiano Pedro; do comandante da Polícia Militar, Coronel Euller Chaves; da deputada estadual Léa Toscano e dos prefeitos de Araçagi, Onildo Souza, de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga, e de Alagoinha, Alcione Beltrão.

De acordo com o governador, o trabalho de recuperação das delegacias faz parte do processo de reaparelhamento e melhorias das condições de trabalho da polícia no Estado, com a disponibilização de viaturas novas, armamentos, coletes à prova de bala e ação da Manzuá Móvel em pontos estratégicos do Estado. "Hoje, Araçagi tem uma delegacia que oferece melhores condições de atendimento à população e de trabalho para os agentes e policiais”, disse.

Ricardo destacou o empenho das polícias Civil e Militar no combate à violência, mas pediu o apoio da sociedade na prevenção e recuperação dos usuários de drogas. Ele lembrou os avanços na área de segurança, citando como exemplo a redução das taxas de homicídios em várias regiões do Estado e o sucesso de operações como a "Laços de Sangue”, que prendeu esta semana 15 acusados de assassinar mais de 90 pessoas. "Estamos reduzindo as taxas de homicídios em várias regiões. Havia um colchão de conforto no qual os homicídios cresciam em média de 25% ao ano. Este ano, tivemos queda nesse índice”.

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Agora é Lei! Estacionamento Zona azul terá seguro contra roubo e furto

Cinco novos projetos de Lei de autoria do vereador Geraldo Amorim, do PDT, foram aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa e sancionados pelo prefeito da Capital Luciano Agra. Dentre eles, merece destaque a Lei Nº12.162, de 15 de setembro de 2011 que institui o sistema de seguro para veículos estacionados nas vias e nos logradouros públicos que integram a Zona Azul.

Com a aprovação da lei, fica instituída a obrigatoriedade de contratação de seguro por parte da Prefeitura ou concessionária que explore o serviço Zona Azul, para cobertura de eventuais avarias, furtos ou roubos de veículos estacionados. No bilhete de estacionamento que fica com o condutor deverá constar a seguinte informação: “Este estacionamento manterá contrato de seguro de responsabilidade civil”. lei entra em vigor num prazo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário do Poder Legislativo.

Já a Lei Nº 12.176, cria o Recurso Municipal Antidrogas (REMAD), para financiar ações necessárias ao desenvolvimento e execução das atividades do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), criado em 2005, através de projeto de lei do vereador Geraldo Amorim. Os recursos serão provenientes do Tesouro Municipal, previsto no Orçamento Geral do Município, entre outras receitas destinadas de forma legal, a exemplo de doações.

Outra lei de autoria do vereador beneficia as pessoas com deficiência auditiva. Foi sancionada a Lei Nº 12.161, de 15 de setembro de 2011, que garante aos portadores de deficiência visual o direito de receber as guias do IPTU confeccionada em braille, sem custo adicional. Para ter o benefício, o contribuinte precisa se cadastrar no setor competente da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que tem um prazo de 90 dias para regulamentar a expedição dos carnês.

Deputados aprovam seminário com bancada federal para debater prejuízos em emendas do OGU 2012

Os deputados estaduais ratificaram a proposta do coordenador da agenda positiva da Assembleia Legislativa, deputado Francisco de Assis Quitans (DEM), em promover um novo seminário para discutir os prejuízos que a Paraíba pode amargar com aprovação das propostas apresentadas no projeto de Lei Orçamentária Geral da União (OGU). De acordo com a proposta, há uma redução de 19,2% em relação aos valores destinados a emendas parlamentares apresentadas no ano passado no Orçamento da União.

Do total de R$ 3,160 bilhões previstos para Paraíba no OGU 2012, está previsto o repasse de R$ 1,355 bilhão em emendas parlamentares e de bancadas. Para este ano, o OGU previa R$ 1,682 bilhão e o Governo Federal repassou R$ 2.259 bilhões, somando-se emendas, valores de custeio e investimentos.

Deputado do PT, Anísio Maia denunciou que há um lobby dos deputados federais e senadores sobre o projeto de Lei Orçamentária, priorziando seus cabos eleitorais. "Eles ficam na miúdeza para satisfazer cabos eleitorais. Ficam pensando nas eleições seguintes e deixam de pensar no Estado", denunciou.

Já o deputado Trócolli Júnior (PMDB) acha que o Orçamento Geral da União preocupa por conta da redução dos valores nas emendas parlamentares. Ele citou que apenas o estado de Sergipe, com R$ 822,741 milhões, perde para os valores da Paraíba.

Trócolli lembrou que os valores em emendas previstos para o Estado são quase 12 vezes menor do que os previsto para Pernambuco. Ele lamentou a falta de articulação e de unidade política da bancada federal. "Na Paraíba se boicota, se faz terrorismo e se desrespeita o cidadão para que ele não seja sequer nomeado num cargo federal. Espero que Deus possa iluminar a mente de todos. No orçamento deste ano estamos perdendo mais 19% em relação ao ano passado. Esse prejuízo pode ser creditado à falta de unidade", disse.

Anísio Maia revelou que vai lutar para que três propostas sejam implantadas nas discussões: uma porcentagem fixa do orçamento para dividir igualmente com todos os Estados; uma porcentagem fixa na forma inversa ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado para contemplar aqueles mais carentes; e, uma porcentagem fixa para dividir proporcionalmente às populações de cada Estado.

Ele defendeu também que é preciso uma união da bancada estadual, da bancada federal e do Governo do Estado para lutar por mais recursos. “Quero manifestar a minha decepção por ocasião da reunião mista do orçamento. Mais uma vez a Paraíba ficou entre os últimos lugares na divisão de recursos, ganhando apenas de Sergipe, no Nordeste. Um bilhão e seiscentos reais é muito pouco para a Paraíba. Temos que fazer um grande movimento para conseguir virar este jogo. E ainda que a gente consiga mais R$ 2 ou 3 bilhões é pouco para o nosso Estado”, explicou.

Codecom

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Presidente detalha ao Fórum em Defesa do SUS impasse sobre recurso na votação da MP da Gestão Pactuada‏

Um impasse sobre o quórum que decidirá a votação da matéria no plenário José Mariz impede a apreciação e votação da Medida Provisória (MP) n°178/2011, de autoria do Poder Executivo Estadual, que institui o Programa de Gestão Pactuada e dispõe sobre a qualificação de organizações sociais. A situação foi colocada aos representes do ‘Fórum em Defesa do SUS e contra as Privatizações’ pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB).

Na manhã desta quarta-feira (28.09), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, recebeu em seu gabinete os representantes do Fórum, que vem ocupando as galerias nos últimos dias para acompanhar as discussões no plenário e nas comissões permanentes.

O presidente Ricardo Marcelo explicou que a MP n°178 não foi aprovada no âmbito da CCJ, nesta terça-feira (27). Contudo, ainda cabe a apresentação de recurso em plenário. O quórum para aprovação desse recurso, que será dado entrada pela bancada de situação, é que gera polêmica. O Regimento Interno da ALPB, em seu artigo 42, estabelece maioria simples, que necessitaria de 19 votos. Já a resolução nº 623/99 acrescenta o parágrafo 3º a esse artigo do Regimento Interno, enfatizando que a rejeição do parecer será “por maioria qualificada quando, em se tratando de parecer quanto à constitucionalidade da matéria, esteja confirmado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia”.

Dessa forma, o presidente Ricardo Marcelo decidiu encaminhar a questão à Procuradoria Jurídica da Casa, que deve emitir parecer, para que então a MP seja colocada em plenário.

Ricardo Marcelo ressaltou que a Assembleia está aberta para as discussões e manifestações dos movimentos representativos da sociedade, desde que ocorram de forma pacífica e ordeira. “A Assembleia está de portas abertas para receber a todos”, reafirmou aos representantes do Fórum.

Blog com codecom

Presidentes de comissões se reúnem com mesa diretora da Câmara para distribuir matérias e designar relatorias

Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniram com integrantes da mesa diretora, na manhã desta quarta-feira (28), para distribuir os projetos às comissões pertinentes e designar os relatores dessas matérias. Na última terça-feira (27), o Colegiado de Líderes (situação, oposição e bloco independente) já havia se reunido para avaliar, inicialmente, as propostas em tramitação na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) e aquelas que já têm os pareceres conclusos das relatorias.
Conduzida pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), a reunião de hoje foi para definir as matérias que já passaram pela CCJ, presidida pelo vereador Bira (PSB), mas que precisam tramitar também em outras comissões temáticas, como a de Políticas Públicas (CPP), presidida pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), e a de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Tavinho Santos (PTB).
Como não havia pauta de votação para esta quarta-feira, tendo em vista que não há em pauta nenhum projeto com todos os pareceres das comissões pertinentes concluídos, a sessão foi declaratória, e a mesa diretora aproveitou para reunir os presidentes de comissões na ante-sala do plenário. Na próxima semana haverá outra reunião. “A nossa intenção é que, a partir de agora, as matérias sejam votadas em plenário com todos os pareceres conclusos das comissões”, observa Durval.
A opinião do líder do prefeito na Casa, vereador Bruno Farias (PPS), é que reuniões como essa são proveitosas, já que deixam todo mundo ciente do processo legislativo e também tiram dúvidas dos parlamentares sobre determinadas tramitações e pareceres. Geraldo Amorim (PDT), líder do bloco independente, defende a realização constante de reuniões como esta, e o líder oposicionista, Fernando Milanez (PMDB), considera esse tipo de atividade salutar.
Além dos parlamentares citados anteriormente, a reunião contou ainda com as presenças dos vereadores Benilton Lucena (PT), primeiro secretário da mesa; Marcos Vinícius (PSDB); Dinho (PRP); Tavinho (PTB), Felipe Leitão, sem partido, Sales Dantas (PR), Mangueira (PMDB); Raíssa Lacerda (PSD), Bosquinho (DEM), Bira (PSB), Pastor Edmilson (PRB), e Zezinho do Botafogo (PSB), primeiro-vice-presidente da mesa.

Fonte: CMJP

Cendac e Saúde farão ação 'Amigas do Peito' nesta quinta-feira

Funcionários e alunos do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac) terão à disposição, nesta quinta-feira (29), uma série de serviços na área de saúde. A partir das 8h e até às 16h, equipes em tendas montadas na sede do órgão, na Avenida João Machado, em João Pessoa, oferecerão exame físico e orientação para o auto-exame das mamas.
A ação, chamada "Amigos do Peito”, é fruto de parceria entre o Cendac e a Secretaria de Estado da Saúde. Nas tentas, os profissionais de saúde também farão verificação da pressão arterial, teste de glicemia e teste de Fargestron, alem de realizarem a divulgação dos serviços disponibilizados pelos centros de tratamento ao fumante.

Também estarão à disposição vacinas contra a hepatite B, difteria, tétano e a tríplice viral. Um tenta específica enfocará esclarecimentos sobre DST e Aids, com teste rápido de HIV, teste de hepatite B e C.

Secom

LOA e PPA chegam à Assembleia. Orçamento 2012 do Estado prevê R$ 1,08 bi em investimentos e 13% de repasse aos Poderes‏

No final da manhã desta quarta-feira (29.09), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), recebeu os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 e da Lei Orçamento Anual do Estado 2012 (LOA). A entrega foi feita pelos secretários Gustavo Nogueira (Planejamento), Lindolfo Pires (Casa Civil) e Aracilba Rocha (Finanças), além da secretária do Orçamento Democrático do Estado, Ana Paula.

Os secretários garantiram ao presidente da ALPB que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 contempla 13% de repasses ao Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, conforme o acordo feito como Executivo na Comissão Interpoderes.
 
O secretário Gustavo Nogueira disse que, além dos anexos, o projeto contém uma análise sócio-econômica e a LOA destaca a evolução financeira que o Estado vem galgando. Na Lei Orçamentária Anual, segundo o secretário, estão contemplados investimentos na ordem de R$ 1 bilhão e 85 milhões para o ano que vem.

Gustavo Nogueira enfatizou que o Orçamento do Estado para 2012 prevê 13% com gastos em Saúde, ultrapassando 1% do que estabelece a Constituição; 25% com despesas na área de Educação e 11% em Segurança Pública.

A secretária Aracilba Rocha disse que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 contempla 45% das indicações debatidas nas plenárias do Orçamento Democrático realizadas pelo interior do Estado, dividido em 14 regiões administrativas. Ela disse ainda que a LOA chega com antecedência ao Poder Legislativo, para que os deputados possam debater com mais detalhes o projeto.

O presidente da Assembleia Legislativa assegurou que os projetos serão encaminhados para "uma análise criteriosa" das comissões permanentes da Casa, antes de seguirem para apreciação e votação no plenário José Mariz.

Para ele, os projetos, de acordo com o que informaram os secretários estaduais, mantêm o respeito aos Poderes e serão apreciados em tempo hábil.
 
 


Seds cria núcleo de inteligência que monitora criminalidade para reduzir índices

A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) tem investido em informação e tecnologia como estratégia para potencializar o combate à criminalidade no Estado. Um exemplo disso foi a criação do Núcleo de Análise Criminal e Estatística, que trabalha diariamente no mapeamento da violência, oferecendo subsídios importantes à ação policial.
Com ferramentas modernas de geoprocessamento e profissionais especializados, o núcleo monitora os índices da violência, identifica os locais de maior incidência de crimes, a exemplo de homicídios e crimes patrimoniais, e fornece análises que vão nortear as operações realizadas pelas polícias Civil e Militar.

"Através desse monitoramento diário, acompanhamos a dinâmica do crime, identificando o que chamamos de pontos quentes, e preparamos ações específicas de segurança. Essas ações, com base nas análises, passam a ter resultados bem mais eficazes”, explicou o secretário da pasta Cláudio Lima.

Esta é a primeira vez que essa tecnologia é utilizada pela Secretaria da Segurança no combate ao crime. Os resultados das análises criminais são discutidos, semanalmente, durante reuniões de avaliação e controle realizadas entre os gestores de segurança, na sede da Secretaria, em Mangabeira. Operações de grande porte já foram realizadas com base no trabalho de monitoramento e resultaram em importantes prisões e apreensões.
"Nossa meta é quebrar a curva de crescimento da violência e reduzir os índices de criminalidade em todo o Estado, para isso, estamos usando a tecnologia e a inteligência policial em nosso favor”, declarou o secretário.

Integram a equipe do Núcleo de Análise Criminal os analistas criminais Ênio Emanuel e tenente Vinícius César e o analista em geoprocessamento André Luís. O trabalho é coordenado pela Assessoria de Ações Estratégicas da Seds, que tem à frente o tenente coronel Júlio César e o delegado de Polícia Civil, Isaías Gualberto.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Medida Provisória da Gestão Compactuada é rejeitada na CCJ‏


Por quatro votos a três a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba julgou inconstitucional a Medida Provisória nº 178/2011, do governo do estado, que trata da Gestão Compactuada e que versa sobre a qualificação de Organizações Sociais (OS). A reunião da CCJ foi realizada em clima tenso, no auditório João Eudes, devido a divergências registradas entre o deputado Adriano Galdino (PMDB) e o público presente ao auditório, na maioria formada por estudantes ligados ao Fórum de Defesas da Saúde.

Os deputados Raniery Paulino PMDB, Olenka Maranhão (PMDB) e Daniella Ribeiro (PP) votaram pela inconstitucionalidade da MP, enquanto os parlamentares Antônio Mineral (PSDB), Adriano Galdino (PMDB) e Léa Toscano (PSB)  votaram em favor da matéria. Coube ao presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS), desempatar a votação. Com o denominado “Voto de Minerva”,  Janduhy julgou inconstitucional a MP.  “Na democracia é assim, a maioria é quem decide. Assim, a maioria entendeu que a matéria é inconstitucional”, declarou o presidente da CCJ.

O deputado Adriano Galdino, antes de proferir o voto, recorreu à leitura de vários documentos e decisões judiciais para convencer seus pares de que a MP do governo é constitucional, fato que fez o paramentar consumir quase duas horas para o  justificar o voto. “O futuro há de me dar razão, pois não há nenhum artigo desta medida provisória que possa ferir a Constituição Federal ou a Constituição do Estado da Paraíba”, assegurou.

O deputado Raniery Paulino voltou a afirmar que a gestão compactuada é como que “uma privatização indireta” e que a matéria embora trate de terceirização pode, na realidade, dar inicio ao processo de privatização do serviço de saúde no Estado da Paraíba. “Não  podemos compactuar com um medida dessa natureza, que vai de encontro aos anseios do povo. Por isso, tenho convicção que a matéria é inconstitucional, e foi assim que votei”, comentou.

A deputada Lea Toscano argumentou que o mérito da matéria ainda será apreciado e votado pelos 36 deputados, no plenário da Casa de Epitácio Pessoa. “Respeito a vontade da maioria, no âmbito da CCJ, mas não vejo inconstitucionalidade na matéria. Mais do que isso, quero lembrar que o mérito da matéria ainda será votado por todos os deputados, durante sessão deliberativa no plenário desta Casa”, argüiu.

A CCJ votou e aprovou também, na mesma reunião, 10 Projetos de Lei, de autoria de vários deputados. Entre eles, destaque para o projeto n° 306/2011, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), o qual determina que os bancos, as empresas de cartões de crédito, as operadoras de telefonia móvel, provedores de internet e TV por assinatura, disponibilizem aos usuários mecanismos capazes de gerar algum tipo de recibo, que permitam a este público comprovar documentalmente o teor e a data de suas solicitações.

Codecom 

Vereadores e militantes defendem a união do PT na defesa de políticas públicas e no apoio aos governos

Unificar o Partido dos Trabalhadores (PT), unir os petistas de forma inteligente e eficaz para que o partido possa atuar, operar e ajudar os governos federal, estadual e municipal na implementação de políticas públicas que possam transformar para melhor a vida da população de João Pessoa e da Paraíba. Essa foi uma das prioridades defendidas durante a sessão especial em comemoração aos 31 anos de fundação do PT no Brasil, realizada na tarde de terça-feira (27), na Câmara Municipal da Capital. A solenidade foi proposta pelos vereadores Jorge Camilo e Benilton Lucena, ambos do PT.

Em seu discurso, Jorge Camilo destacou a importância da participação de cada um dos petistas presentes na sessão no desenvolvimento e crescimento da cidade, e na execução de ações e projetos da administração pública municipal e estadual. “O PT tem sido, ao longo dos anos, uma legenda importante e operacional para que os governos pudessem implantar políticas públicas nas diversas áreas, como educação, saúde e cooperativismo”, comemora.

Ele fez questão de enaltecer, entre outras coisas, a pesquisa do Data Folha que aponta o PT como sendo um dos partidos mais importantes do Brasil, com 29,3% de aceitação popular. “Um partido muito querido e importante. E quem está dizendo isso não é apenas um vereador, é o povo brasileiro”, acrescentou.

O vereador Benilton Lucena, primeiro secretário da mesa diretora da Casa, lembrou, por sua vez, a participação do seu partido na execução de ações para melhorar a educação do Município, e na criação de alternativas para gerar emprego e renda, que vêm mudando as condições de vida dos mais humildes. “Além de lutar por uma educação melhor, para gerar mais emprego e renda, nós sempre lutamos pela valorização do funcionalismo público, principalmente na área educacional”, ressaltou.

Além de Camilo e Benilton, compuseram a mesa o presidente municipal do PT, Antônio Barbosa; Josenilton Feitosa, representando a Direção Estadual da legenda; o secretário estadual de Infraestrutura, Carlos Alberto; o secretário deTurismo do Município, Francisco Linhares; Elisa Bezerra Mineiro, uma das fundadoras do PT na Capital paraibana; o vereador de Caruatu, Rogério Menezes; Ronaldo Barbosa, representando o PSB; Edvan da Silva, integrante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); bem como militantes e filiados petistas.

Fonte: CMJP

Governador discute localização da nova sede da AACD

O presidente da Associação de Assistência à Criança com Deficiência (AACD), Eduardo de Almeida Carneiro, afirmou que são grandes as chances de a Paraíba receber a nova sede da instituição, diante do comprometimento do governador Ricardo Coutinho e da prefeitura de Campina Grande em atender os requisitos necessários.

A cidade contemplada com a AACD, entre as quatro finalistas no país, será conhecida no dia 22 de outubro, durante exibição do programa Teleton, no SBT. "Temos esperança de que haverá mais uma unidade no Nordeste. Os entendimentos neste sentido estão sendo bem encaminhados, com as garantias do governo”, completou Eduardo Almeida. 


A instalação de uma unidade da AACD em Campina Grande foi discutida durante reunião na manhã desta terça-feira (27), entre o governador Ricardo Coutinho, Eduardo Almeida, o vice-presidente da AACD, Luiz Eduardo Reis, e os diretores João Octaviano e Luiz Oberdan.

 O senador eleito Cássio Cunha Lima, o vice-governador Rômulo Gouveia, a secretária executiva de Saúde do Estado, Claudia Veras, e a secretária de Saúde de Campina Grande, Tatiana Medeiros, também participaram do encontro. Na ocasião, o governador apresentou uma área do Estado destinada à construção da AACD.

Terreno – Ricardo Coutinho anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei pedindo autorização para a doação de um terreno de 4.044,98 m², destinado à construção da AACD. O terreno fica no bairro de Bodocongó, nas imediações das universidades Estadual e Federal, em Campina Grande. "Estamos firmes para receber a AACD porque queremos e precisamos de um serviço de reabilitação motora para a população paraibana, que geralmente busca atendimento em Recife”, ressaltou.

Secom

'Operação Laços de Sangue' prende 15 pessoas envolvidas em extermínio

As polícias Civil e Militar da Paraíba realizaram, nesta terça-feira (27), mais uma grande operação policial de combate ao crime organizado no Estado. A 'Operação Laços de Sangue' teve como principal objetivo a repressão a três organizações criminosas voltadas à execução de pessoas no Sertão paraibano.
Segundo a polícia, as ações violentas eram resultantes de rixas entre três famílias da região, que se confrontam ao longo de quase meio século. Foram presas 15 pessoas, sendo duas em João Pessoa, cinco no Rio Grande do Norte, três em Catolé do Rocha e cinco em Patos. Dezoito armas foram apreendidas – entre elas, uma escopeta.
De acordo com o delegado regional de Patos, Cristiano Jacques, a operação policial teve de ser antecipada porque três execuções estariam sendo programadas para esta terça-feira, em Catolé do Rocha. "Uma característica marcante dos três grupos é o planejamento de suas execuções. Todos os crimes são previamente planejados, com tarefas bem definidas dentro da organização: pessoas que planejam, financiam, recrutam mercenários, levantam os alvos e executam”, explicou o delegado.
As investigações apontaram, ainda, que os criminosos chegavam a realizar seguros de vida para os integrantes das famílias que poderiam ser alvos, assegurando, assim, capital para sustentar as práticas criminosas.
Briga entre famílias – As brigas entre integrantes das famílias Oliveira,Veras e Suassuna teriam resultado em cerca de 64 assassinatos ao longo de mais de 20 anos. Só em 2011, em Catolé do Rocha, Patos e região, foram registradas sete execuções.
De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, este é um trabalho inédito na Paraíba, sendo considerada a maior operação de combate ao crime organizado no sertão. "Esta grande operação vai trazer reflexos na região, reduzindo os índices de violência no Estado. Um trabalho que se destaca pela integração entre as polícias, o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse. Os mandados de prisão temporária, de busca e apreensão foram expedidos pelas Comarcas de Catolé do Rocha e Patos.
Fim da guerra – A operação foi deflagrada nas cidades de Patos, Catolé do Rocha e João Pessoa, como também no Rio Grande do Norte, sendo realizada de forma integrada entre as polícias Civil e Militar da Paraíba e do Rio Grande do Norte, do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Púbico em Patos e Poder Judiciário.
Para o delegado regional de Catolé do Rocha, André Rabelo, a expectativa é que essa operação marque o fim de uma guerra entre famílias. "Esperamos reduzir significativamente os índices de crimes na região, acabando com esse ciclo de violência que perdura há décadas em Catolé do Rocha e arredores”, concluiu.
Todos os presos serão encaminhados aos presídios locais. Eles vão responder pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha, posse ilegal de arma e de munição, entre outros.


Presidente da Câmara se reúne com colegiado de líderes para avaliar pauta de votação

O Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (27) com o colegiado de líderes para avaliar os projetos que estão em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa e definir a pauta de votação. Estiveram presentes, além do presidente, o 1º vice-presidente, Zezinho Botafogo (PSB), e os líderes das bancadas de situação, oposição e do bloco independente, Bruno Farias (PPS), Fernando Milanez (PMDB) e Geraldo Amorim (PDT), respectivamente.

Os parlamentares apreciaram 17 projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo Municipal e 16 de iniciativa dos vereadores, e dois projetos de resolução. Todas as matérias já passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e receberam os pareceres dos relatores designados. Os projetos seguem agora para a análise das demais comissões pertinentes.

Ao final da reunião, os líderes definiram que não haverá ordem do dia (votação) na sessão ordinária desta quarta-feira (28), tendo em vista que não há em tramitação nenhum projeto concluso, com todos os pareceres inerentes á matéria.

CMJP

Diversos debates permearam a audiência pública realizada nesta terça-feira (27.09) na Assembleia Legislativa com o objetivo de ampliar as discussões sobre a Medida Provisória n°178/2011, que institui o Programa de Gestão Pactuada. A matéria será apreciada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), programada para a tarde desta terça (27).
A audiência pública chegou a ser iniciada no Auditório João Eudes da Nóbrega, mas por questões de maior conveniência e acomodação dos presentes foi feita a transferência para o plenário Deputado José Mariz. De acordo com o Regimento Interno, a sessão ordinária foi iniciada, feitos os encaminhamentos e encerrada para que começasse a audiência pública.
O procurador geral do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, destacou, na ocasião, que a terceirização da saúde pública, sem que haja uma emenda na Constituição Federal, é impossível e viola o artigo 37 que trata da realização de concurso público. Além disso, o contrato estabelecido com a organização social Cruz Vermelha seria “ilegal, imoral e inconstitucional”.

Segundo Varandas, após recente auditoria federal realizada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, foram encontradas irregularidades à exemplo de sonegação e atraso no recolhimento do FGTS, carteiras de trabalho não assinadas, com 278 trabalhadores prejudicados e ainda cargos divergentes dos anotados nas carteiras.

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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

ALPB indica 4 propostas da Paraíba ao OGU

Em nome da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB) entregou ao presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), quatro grandes propostas de investimentos estruturantes que devem ser inseridas no projeto de Orçamento Geral da União do ano que vem e no Plano Plurianual 2012/2015.

Vital informou, ao concluir o primeiro seminário regional da CMO do Congresso, realizado nesta segunda-feira (26.09) em João Pessoa, que vai encaminhar oficialmente as quatro propostas do Legislativo paraibano ao relator do Orçamento, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O presidente da Assembleia Legislativa revelou que a primeira dessas propostas foi para a alocação de recursos que permita a revitalização de perímetros irrigados do município de Sumé e vizinhos. A segunda é para garantia do prosseguimento das obras da BR-230 em direção ao Ceará. A terceira é no sentido que sejam assegurados recursos fedeais para a revitalização da cultura da palma forrageira, que vem sendo destruída pela praga da Cochonilha Carmim. Por fim, também foi apresentada pela Mesa Diretora a proposta da construção de um ramal da ferrovia Transnordestina cortando o território paraibano.

Tanto o deputado Arlindo Chinaglia como o senador Walter Pinheiro participaram do seminário regional no plenário José Mariz, que contou ainda com a participação do deputado federal Efraim Morais (DEM), da deputada federal Nilda Gondim (PMDB), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB) e Wilson Santiago (PMDB).

Segundo Chinaglia, a Paraíba deu o ponto de partida para os seminários regionais que percorrerão 10 cidades brasileiras com o objetivo de discutir as propostas do Orçamento da União e do Plano Plurianual.

“O seminário foi de fundamental importância porque tratamos do Orçamento globalizado da União. E nos deu oportunidade de discutirmos o que é mais importante para a Paraíba em nível de alocação de recursos, contribuindo para o engrandecimento e desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou o presidente da Assembleia.

Representantes de entidades civis organizadas também participaram, a exemplo do movimento GLBT e da União Nacional dos Estudantes (UNE).


Codecom

Governo paga folha de setembro nestas quinta e sexta-feira

O governo do Estado paga nesta quinta-feira (29) os salários referentes ao mês de setembro para servidores inativos, aposentados e pensionistas, das administrações direta e indireta. Os funcionários da ativa receberão os salários na sexta-feira (30).

As datas seguem a recomendação do governador de Ricardo Coutinho de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado, com exceção de janeiro, primeiro mês da atual gestão e atípico dentro das finanças do Estado.
Secom

Paraíba tem R$ 3 bilhões previstos no Orçamento da União de 2012‏

            A aplicação dos 3 bilhões, 153 milhões e 145 mil previstos no projeto de lei orçamentária da União 2012 para a Paraíba foi um temas discutidos no Seminário Regional da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realizado nesta segunda-feira (26.09) na Assembleia Legislativa da Paraíba.
            De acordo com o senador Vital do Rego Filho (PMDB), presidente da CMO, os valores representam o conjunto de custeio e investimento. “Mas quando lemos as aplicações vemos mais custeio do que investimentos. Por isso, estamos querendo equilibrar com as emendas individuais, com as emendas de bancada, de forma a aumentar os níveis de investimento no Estado”, destacou ele.
            O relator geral do Orçamento da União para 2012, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou na ocasião que a realização dos seminários regionais, iniciada pela Paraíba faz parte de um processo de aperfeiçoamento ininterrupto de elaboração do orçamento
            Ele apresentou uma visão geral do Orçamento, explicando como funciona a apresentação de emendas e outros aspectos. “Estamos dando oportunidade para que as autoridades e as representações populares entendam como é a elaboração do orçamento, interferiram na construção e principalmente acompanhem sua execução”, ressaltou o deputado federal.
            Para a Paraíba estão previstos no PL 2012 por área, investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de 353 mil reais, dos quais R$ 29 mil para a implantação do Sistema Adutor Nova Camará. Conforme informou o secretário do PAC na Paraíba, Ricardo Barbosa, o estado é dentre os do Nordeste com menor previsão para repasse dos recursos do programa,
Também estão contemplados no PL 2012, recursos para os Orçamentos Fiscal e Seguridade, Investimentos das Estatais, Educação Superior e Profissional, além de Educação Básica, Ensino Médio e Assistência à Criança e ao Adolescente.
As estratégias, diretrizes, metas e objetivos do Governo Federal através do Plano Plurianual para o período 2012-2015 (PLPPA) foram apresentados pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria. Ele apresentou a destinação dos R$ 5 trilhões previstos no novo modelo do PPA, chamado de Plano Mais Brasil.
Segundo Pinheiro, o PLPPA proposto é ousado, mas focado na questão estrutural. “Temos que olhar o Brasil como um todo, e não é possível fazer isso no interior da Câmara, precisamos encontrar o desejo de cada cidadão, nos dez seminários regionais, além de uma reunião no Triângulo Mineiro. Os municípios dependem dos estados e dos estados da União, e nessa tríade, é importante que se busque um nível de unidade”, enfatizou o senador.
Para Pinheiro, o eixo central do PLPPA 2012-2015 é a superação das diferenças sociais.O Plano Mais Brasil, de acordo com o senador, prevê mais desenvolvimento, mais igualdade e mais participação.

Codecom

Opinião: A importância do reuso das águas da chuva e os cuidados com o Meio Ambiente

Percebe-se que no Brasil, alguns problemas que poderiam ser solucionados, são esquecidos ou deixados pra um terceiro plano, quando na verdade, sabemos que é bem mais fácil prevenir esse problema do que solucioná-lo. Sempre me preocupo com o futuro, apesar de vivermos o presente, não tem como você deixar de lembrar que se não fizermos algo agora, amanhã poderá ser tarde demais.
De forma que, como representante do povo que sou, procuro elaborar projetos que possam prevenir e ajudar à população de João Pessoa a não sofrer conseqüências sérias futuramente. Refiro-me a um problema que aflige toda população brasileira e mundial que é a escassez de água e, se não economizarmos esse líquido tão precioso e cuidarmos do nosso meio ambiente, a população poderá viver graves problemas.
A economia e o uso racional da água devem estar presentes nas atitudes diárias de cada cidadão. A pessoa consciente deve economizar, pois o desperdício de água doce pode trazer drásticas conseqüências num futuro pouco distante. A água é um bem precioso e cada vez mais é tema de debates no mundo todo. O uso irracional e a poluição de fontes importantes como rios e lagos, podem ocasionar a falta de água doce muito em breve, caso nenhuma providência seja tomada, por isso, se faz necessário buscar meios de preservar as águas das chuvas, como uma das alternativas.
Recentemente, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade dos 21 vereadores, um Projeto de Lei de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), criando o Sistema de Reuso de Água da Chuva através da instalação de reservatórios para captação e utilização de água para o uso não potável em mercados municipais, subprefeituras, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais na cidade de João pessoa.
Acredito que a diminuição da água disponível, nos próximos anos, vai exigir que os condomínios, shoppings centers e outros estabelecimentos adotem novos sistemas para aperfeiçoar o uso. Uns dos métodos mais usados será a água de chuva coletada pelas calhas nos telhados dos prédios que será armazenada em uma cisterna no térreo ou subsolo. Pode-se instalar um equipamento para filtrar esta água, se for necessário ou instala-se um sistema de recalque para enviar a água para as torneiras do térreo e subsolo.
Vale ressaltar que a construção de um reservatório para a captação da água da chuva necessita de um sistema de recalque que deve ter um projeto de engenharia para que não desperte riscos de saúde e acidentes à população. Acredito neste projeto, que além de gerar economia de água, o sistema também contribui para diminuir o problema das enchentes, na Europa, por exemplo, a nova medida já é bastante usada em novas construções. Já aqui no Brasil, um caso de destaque é o do Shopping Aricanduva, em São Paulo (SP). A construção tem 62 mil m² de telhado, e em uma chuva forte chega a captar 7 mil m³ de água.

Diante dos expostos reforçamos a relevância deste projeto, pois o aproveitamento da água de chuva é de fundamental importância para gerar uma economia nos reservatórios em períodos de estiagens e evitar que grande parte dessa água se perca em infiltrações do solo ou no escoamento para o mar, de forma que, a idéia é não desperdiçar água.
O uso racional da água parece ser uma das saídas para combater a escassez do produto e o aproveitamento das águas da chuva são alternativas viáveis não só para a cidade de João Pessoa, mas para o Brasil.
Estudos da Comissão Mundial de Água e de outros organismos internacionais demonstram que aproximadamente 2 bilhões de habitantes enfrentam a falta de água no mundo e cerca de 3 bilhões de pessoas estão vivendo sem o mínimo necessário de condições sanitárias.Um milhão não tem acesso à água potável. Em virtude da falta de cuidados com o meio ambiente e obviamente com os reservatórios de água doce.
Precisamos ser vigilantes, ficarmos atentos aos cuidados e dicas importantes  como fechar bem as torneiras, regulamentar as descargas do banheiro, tomar banhos curtos, não gastar água lavando carros ou calçadas, reutilizar a água para diversas atividades, não jogar lixo em rios e lagos, respeitar as regiões de mananciais, assim poderemos desfrutar deste líquido por toda vida.

Gestão Compactuada será debatida em audiência pública na próxima terça-feira

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar na próxima terça-feira (27.08) audiência pública para debater a Medida Provisória nº 178, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo, e que institui o Programa de Gestão Pactuada e dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais. A audiência pública, solicitada pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), será realizada no auditório João Eudes, a partir das 8:30 h.

 A audiência pública não irá inviabilizar a realização da sessão ordinária da terça-feira, que será aberta às  9:30 h, segundo informou o secretário legislativo da Casa de Epitácio Pessoa, Félix Araújo. Ele ressaltou que apenas, na sessão ordinária, não ocorrerá votação de matérias, vez que a pauta está trancada por conta da não apreciação e votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Medida Provisória  que trata do ICMS de compras pela Internet.

“De acordo com o Regimento da Casa,  uma Medida Provisória, após quarenta e cinco dias,  entra em caráter de urgência e, com isso, ficam sobrestadas todas as outras matérias até a apreciação e  votação desta, ou seja, da MP”, explicou Félix Araújo.
Félix Araújo acrescentou que ainda na terça-feira, no turno da tarde, a CCJ voltará a se reunir, ocasião em que deve apreciar e votar a MP do ICMS de compras pela Internet e, com isso, destravar a pauta. “Acredito que na próxima quarta-feira as coisas voltarão à normalidade, com sessão deliberativa já na manhã da quarta-feira”, comentou.

Em relação ao pedido de vista solicitado pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e concedido à MP n°178, que institui o Programa de Gestão Pactuada, fato ocorrido na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Janduhy Carneiro (PPS), que preside a CCJ, informou que decidiu acatar o pedido feito pelo colega Raniery Paulino após ter concluído que houve um erro  cometido pela assessoria da Casa, quanto a indicação do relator da matéria em questão.

Janduhy Carneiro revelou que o nome do deputado Raniery Paulino constou na pauta da reunião da CCJ como sendo o relator da matéria, isso talvez por um erro de digitação. Mas,  na verdade, o deputado Antônio Mineral (PSDB) foi o designado para a relatoria. “Devido ao engano, Raniery decidiu pedir vistas. Mais do que isso, solicitou a realização de uma audiência pública para debater o assunto, o qual considera polêmico. Assim, decidimos acatar o pleito do deputado peemedebista”, declarou janduhy.

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Convite à imprensa - Assinatura da Nova Camará

O governador Ricardo Coutinho e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assinam, nesta segunda-feira (26), às 15h, convênio entre o Ministério e o Governo do Estado para execução das obras da adutora Nova Camará. A solenidade acontecerá na rua Manoel Rodrigues, no centro da cidade de Esperança.

A Nova Camará está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Quando estiver pronta, a barragem vai abastecer as cidades de Alagoa Nova, Alagoa Grande, Areia, Remígio, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areal, Esperança, Lagoa Seca, Algodão de Jandaíra e Montadas, ampliando a oferta d’água para a população destes municípios.

A Barragem de Camará foi inaugurada em 2002. Na noite de 17 de Junho de 2004, com as fortes chuvas caídas, a barragem rompeu, por causa de uma falha de construção, atingindo parte dos territórios e moradores dos municípios de Alagoa Nova, Areia e os sítios urbanos das cidades de Alagoa Grande e Mulungu, onde o desastre assumiu maior dimensão. Agora, a barragem será reconstruída, graças ao convênio com o Ministério da Integração Nacional.

A Secretaria de Comunicação vai disponibilizar um ônibus para a imprensa para a cobertura jornalística do evento. Para cadastrar o jornalista, a Secom solicita nome do profissional e nome do veículo para a organização da viagem. O envio das informações deve ser feito para o email: jornalismo.secompb@gmail.com ou pelo telefone (83) 3218-4350 até as 10h da segunda-feira.

Local de saída: Centro Administrativo - Jaguaribe
Horário de saída de João Pessoa: 12h
Previsão de chegada em João Pessoa: 17h

domingo, 25 de setembro de 2011

Rômulo faz entrega simbólica de viaturas ao 6º BPM e recebe comenda

O governador em exercício Rômulo Gouveia participou, na manhã deste sábado (24), da solenidade que marcou os 20 anos de existência do 6º Batalhão de Policia Militar, na cidade de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano. Na oportunidade, ele fez a entrega simbólica de 10 novas viaturas que vão reforçar as atividades de segurança da corporação e foi agraciado com a Comenda Amigos do 6º BPM.

A comenda Amigos do 6º BPM foi criada no ano de 2005 pelo Comando Geral da Policia Militar e é conferida a autoridades civis e militares que se destacaram como colaboradores no êxito das atividades do batalhão.

Rômulo Gouveia disse que era uma honra receber a comenda e participar das comemorações dos 20 anos do batalhão. “Foi no governo Ronaldo Cunha Lima, do qual participei, que a Companhia de Cajazeiras se transformou em batalhão”, lembrou.

Ele destacou que sua presença na solenidade foi recomendada pelo governador Ricardo Coutinho, para que “trouxesse o seu apoio ao povo de Cajazeiras e a este batalhão”. E anunciou novos fardamentos e novas viaturas para a corporação.

Durante a solenidade, Rômulo Gouveia esteve acompanhado do comandante geral da Policia Militar, coronel Euller de Assis Chaves; do secretário executivo do Gabinete Militar, coronel Fernando Antonio Soares Chaves; do comandante do 6º BPM, coronel Ronildo Souza da Silva; do deputado estadual José Aldemir (DEM), além de outras autoridades políticas e militares.

Consocial avança na Paraíba com a adesão de mais 37 municípios

Os municípios paraibanos assumiram o compromisso da transparência na administração do dinheiro público proposto pela Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial). Na Paraíba, o evento tem o apoio da Casa Civil e da Controladoria Geral do Estado. Até agora, outras 37 cidades convocaram as etapas municipais da conferência.

O próximo encontro, marcado com a iniciativa de estimular os cidadãos a acompanhar as gestões de seus municípios, será realizado nos dias 27 e 28 desse mês, no município de Condado, a 377 km de João Pessoa. Ainda em setembro haverá encontro também no município de Salgado de São Félix, localizado a 70 km da Capital.

As Conferências Municipais de Transparência e Controle Social consistem em um chamado ao cidadão comum, representantes de entidades sindicais e gestores públicos sobre a importância de participarem do acompanhamento do uso dos recursos públicos na administração de cada cidade. O primeiro município a aderir à iniciativa foi São Sebastião de Lagoa de Roça.

De acordo com o presidente da Comissão Organizadora da Consocial/PB, Emmanuel Arruda, da etapa municipal surgirá o material para a elaboração de propostas que serão apresentadas durante a 1ª Conferência Estadual de Transparência Social da Paraíba (Consocial/PB), prevista para março de 2012. “A conferência é um momento de ouvir os cidadãos de cada município, interessados em ações de melhoria na qualidade de vida de cada região”, comentou.
 
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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

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Governo do Estado normatiza o pagamento da Bolsa Reclusão

A edição do Diário Oficial desta sexta-feira (23) traz a normatização da Bolsa Reclusão, que beneficiará cerca de 1,2 mil detentos que trabalham na Paraíba. A normatização estabelece o valor R$ 510,00 pelo trabalho dos detentos dentro e fora dos estabelecimentos penais.

A resolução da Secretária de Administração Penitenciária foi aprovada pelo Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária e considera a Lei de Execuções Penais (7.210 de 11 de Julho de 1984), que traz o trabalho como direito, dever social, condição de dignidade humana e com finalidade educativa e produtiva para o detento.

Segundo a resolução, serão beneficiados com a Bolsa Reclusão, os detentos que cumprirem a carga horária de pelo menos oito horas diárias, cinco dias por semana, totalizando 40 horas trabalhadas semanalmente.

Foi determinado que os diretores dos estabelecimentos prisionais devem solicitar a abertura de contas para cada beneficiado pela bolsa. Entretanto, por até 90 dias, contando a partir de outubro, os valores poderão ser pagos em dinheiro. A resolução também deixa claro que assim que beneficiado com a liberdade, o detento perde o direito a bolsa.

O interno que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá diminuir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remição será feita em razão de um dia de pena por três de trabalho (art. 126 da LEP); assim, por exemplo, se o detento trabalhar três dias terá antecipado o vencimento de sua pena em um dia.
 

ALPB vai defender propostas para infraestrutura

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), elogiou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), por ter tido a inciativa de incluir João Pessoa entre as cidades que receberão a comissão de senadores e deputados responsáveis pela elaboração do Orçamento Geral da União 2012 e do Plano Plurianual – PPA 2012-2015 para debater e planejar o orçamento do país pelos próximos quatro anos.

O parlamentar que conversou pessoalmente com Vital a quem solicitou a inclusão de João Pessoa no roteiro de cidades que iriam debater o Plano Plurianual (2012-2015), disse que a Paraíba irá ganhar muito com a visita dos parlamentares. O momento segundo ele será propício para os deputados estaduais e municipais, senadores e o governo do Estado debaterem temas importantes para recolocar a Paraíba no caminho do desenvolvimento. “Temos que aproveitar bem esse encontro”, afirmou reafirmou o seu compromisso de dá total apoio ao seminário.

Pessoalmente, o deputado tucano defende investimentos para o setor de infraestrutura, a exemplo de melhorias nas ferrovias, nas rodovias que cortam o Estado e em especial no Porto de Cabedelo. Ele adiantou que a Assembleia Legislativa irá aproveitar o encontro para apresentar algumas propostas que visam tornar a Paraíba um dos grandes estados nordestinos.

O deputado enfatizou que a inclusão da capital paraibana entre as dez cidades brasileiras que irão sediar encontros com os parlamentares responsáveis por emendar o Projeto de Lei Orçamentária para 2012 ocorreu graças à atuação do Senador Vital do Rêgo que preside a Comissão Mista do Orçamento (CMO). “Para a Paraíba é um orgulho ter um senador presidindo a mais importante comissão do Congresso Nacional. E o senador Vital foi muito sábio quando articulou a vinda da comissão para o nosso Estado. Ele está de parabéns por essa iniciativa”, elogiou Ricardo Marcelo.

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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Em dia e dentro do mês trabalhado. Assembleia paga

O pagamento dos servidores do Poder Legislativo, referente à folha do mês de setembro de 2011, será efetuado nesta sexta-feira (23.09), conforme informação prestada pelo secretário executivo-adjunto de pessoal, Evandro José da Silva. Com isso, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Ricardo Marcelo (PSDB), dá seguimento ao compromisso de pagar os salários dos funcionários rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado.
O pagamento em dia dos servidores da Assembleia Legislativa vem ocorrendo desde o início do ano passado, ocasião em que o deputado Ricardo Marcelo assumiu a direção do Poder Legislativo.
Ricardo Marcelo, na época, assumiu o compromisso de adotar uma política de valorização do funcionário do Poder Legislativo. Os servidores efetivos da Casa, recentemente, tiveram reajuste de 5% em seus vencimentos. O percentual foi aprovado no plenário da Assembleia, por unanimidade, e elogiado por vários parlamentares, que destacaram a dedicação desses servidores. Esse percentual deve ser implantado a partir do próximo mês.
Além disso, a atual gestão da Mesa Diretora vem assegurando a promoção de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento, entre outros incentivos dirigidos aos servidores da Assembleia Legislativa.
Ainda sobre o compromisso de manter a folha em dia, em outras ocasiões a folha de pessoal foi antecipada, como ocorreu ano passado, com o pagamento referente a novembro de 2010, que foi efetuada no dia 22 do referente mês; e,também, o 13º Salário do mesmo ano, pago no dia 26 de Novembro .
Nos meses passados o pagamento dos servidores da Assembleia Legislativa têm sido realizados de forma antecipada.

Codecom/PB

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

O vereador Benilton Lucena (PT) foi o entrevistado do ‘Jornal da Câmara’, na manhã desta quarta-feira (21). Dentre os temas tratados na entrevista, Benilton destacou a importância da educação no desenvolvimento do país, e fez um alerta: “Os Poderes Públicos precisam se conscientizar de que é através da educação que se poderá fazer a diferença”. O ‘Jornal da Câmara’ é exibido de terça a quinta-feira, a partir das 9h, pelo canal 23, da Net TV.

Embasando sua declaração, o parlamentar apresentou prerrogativas ligadas à área da educação, encaminhadas ao Executivo Estadual, que solicitam a construção de escolas de 2º grau nos bairros da cidade. Ele também divulgou que vem pleiteando junto ao Governo Municipal mudanças no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais do setor de ensino, como a progressão funcional (horizontal e vertical) dentro do mesmo nível, e a adequação da carga horária dos professores dentro do que estipula o 'Piso Nacional' da categoria.

O parlamentar ainda informou que pretende propor à Secretaria Municipal de Educação que reformule alguns itens da eleição democrática para os diretores das escolas, para que o processo seja realizado em todas as escolas no mesmo período, facilitando a fiscalização dos pleitos. Outra mudança proposta é incluir o quórum mínimo qualificado de 50% mais um voto para legitimar a eleição.

Não devemos esquecer os alunos, pois tudo deverá ser realizado em função deles. Lutamos pela reforma das quadras esportivas para que todas sejam cobertas, possibilitando melhorias na prática esportiva das escolas, evitando sol e chuva”, enfatizou o vereador. Ele ainda acrescentou que já solicitou aos governos estadual e municipal o custeio das certeiras de estudantes para os alunos da rede pública. “O ensino deve ser público e gratuito no todo. Para isso, é necessário possibilitar que os alunos possam exercer esse direito”, lembrou.

O vereador informou ainda que já conseguiu da administração municipal a inclusão do 13º Salário para os prestadores de serviço do município, além da redução da carga horária de oito para seis horas diárias, criando oportunidades para os profissionais, e melhorando sua qualidade de vida.

A votação do Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de João Pessoa, que ocorreu na última quinta-feira (15), também foi comentada pelo vereador, que declarou que o processo ocorreu dentro do que prega o Regimento Interno, (RI) sempre prezando pela legalidade. “A decisão do plenário é soberana. O projeto foi aprovado nas Comissões da Casa e, no plenário, foi aprovado em votação nominal”, afirmou. Ele ainda tranquilizou a população afirmando que “não haverá privatização em nenhum setor de nossa cidade, e a terceirização que ocorrer será nas áreas onde serão necessárias para melhorias dos serviços prestados à população”. “Na Educação, por exemplo, não há necessidade de haver terceirização”, concluiu.

CMJP