Idosos correntistas da Caixa e BB terão crédito automático do PIS/PASEP

O governo inicia nova etapa de saques do PIS/PASEP a partir da próxima segunda-feira (22) à noite.  O crédito em conta automático para os cotistas com mais de 60 anos, com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Já o pagamento diretamente nas agências bancárias para quem não é correntista desses bancos e tem mais de 60 anos começa na quarta-feira, dia 24.

A expectativa do governo é beneficiar 3,2 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 5,6 bilhões disponíveis nas instituições financeiras. Essa medida está prevista na Medida Provisória nº 813/2017, que reduziu a idade mínima para o saque das cotas do PIS/PASEP para 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres. Antes, o pagamento era permitido para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos. Também podem ir às agências a qualquer momento para realizar os saques os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Marcos Ferrari, destaca como o público contemplado nesta nova etapa de saques será beneficiado. “A medida beneficia novos cotistas do PIS/PASEP e permite que os cidadãos recebam seus recursos de forma mais ágil. É importante que as pessoas que se cadastraram no PIS ou PASEP entre 1971 e 1988 procurem uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil. Os valores a serem sacados variam de R$ 750 a R$ 40 mil”, afirmou.

Quem tiver dúvidas, poderá consultar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, para ver se há saldo disponível para saque. Nessas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no Autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão. Já com Cartão Cidadão e Senha Cidadão, o saque pode ser feito nas lotéricas Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Correio Braziliense

TCE-PB faz transferência de bens para secretaria de Segurança do Estado

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizou na manhã desta quinta-feira (18), por meio de cessão de uso do bem móvel pertencente ao acervo patrimonial do TCE-PB, a entrega de um veículo GM S-10 Colina 4×4 à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.

A doação deverá ser utilizado exclusivamente para tender às demandas dos serviços da  Delegacia Geral da Polícia Civil em prol do interesse público.

O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes informou que a transferência tem a finalidade de contribuir e fortalecer a política de colaboração mútua que deve existir entre as instituições públicas. O termo de cessão de uso se transfere apenas a posse do bem móvel e não sua propriedade.

Os benefícios do procedimento, inclusive, foram enfatizados durante o ato formal de entrega dos bens, realizado nas dependências do Tribunal.  O termo foi assinado entre o TCE, pelo presidente André Carlo Torres Pontes e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba assinou o delegado Geral da Polícia Civil, João Alves de Albuquerque.

  

O delegado Geral João Alves, além de agradecer ao TCE pela doação, reafirmou a parceria e o bom relacionamento institucional mantido entre a Corporação e o Tribunal, dentro do objetivo maior que permeia os órgãos públicos, qual seja a prestação de um serviço de qualidade ao cidadão paraibano.

Participaram também da reunião, o delegado Geral Adjunto, Isaias José Dantas Gualberto; o assessor jurídico, Antônio de Arruda Brayner e as delegadas Roberta Neiva e Daniela Vicuuna. Pelo TCE participaram o auditores Fábio Guerra e   Josedilton  Alves Diniz.

Fonte: assessoria TCE
Fotos: Malaquias 

Polícia realiza Operação Réplica e apreende equipamentos falsos em três shoppings de João Pessoa

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Réplica, que teve como objetivo apreender equipamentos falsos vendidos no comércio da Capital. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em lojas de eletroeletrônicos localizadas em três shoppings populares que ficam no Centro da cidade e em duas lojas de produtos importados na Rua Duque de Caxias. Dez pessoas responsáveis por estes estabelecimentos foram conduzidas à Delegacia.

A ação foi motivada por uma denúncia formal feita pelo escritório de advocacia que representa a empresa Norte Americana JBL no Brasil. “Eles informaram que os funcionários da marca de aparelhos de som encontraram durante visitas a algumas lojas de João Pessoa produtos falsos com a marca da empresa, o que representa crime. A partir daí as investigações começaram. Os levantamentos policiais duraram aproximadamente dois meses. A equipe da nossa Delegacia realizou diversas diligências nos estabelecimentos e confirmou através dos próprios vendedores das lojas investigadas que os produtos vendidos por eles eram réplicas”, disse o delegado João Ricardo, responsável pelas investigações. 

Durante a Operação Réplica foram apreendidas mais de mil caixas de som portáteis, fones e cabos. Um representante da marca acompanhou os policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações para comparar se os aparelhos apreendidos seriam mesmo réplicas, o que foi confirmado. O prejuízo para a empresa JBL com a venda desses equipamentos falsos pode ser superior a R$ 1 milhão. Os responsáveis pela venda do material falso vão responder pelo crime contra a propriedade industrial e, de acordo com o andamento das investigações, ainda podem responder por associação criminosa. Por ser um crime de menor potencial ofensivo, o Código de Processo Penal prevê um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e a liberação dos investigados após o depoimento para aguardar pela sentença da Justiça em liberdade.