sexta-feira, 27 de abril de 2012

Projeto de Lei obriga implantação de mini-bibliotecas em espaços públicos de JP


O vereador Benilton Lucena (PT) está propondo através de Projeto de Lei a implantação de mini-bibliotecas em espaços públicos, na cidade de João Pessoa. As instituições que realizarem atendimento ao público disponibilizarão aos usuários livros literários, científicos e revistas informativas.

De acordo com o projeto, ficará a critério do organizador do acervo da biblioteca a escolha dos títulos literários. Quanto ao usuário, este poderá consultar os livros para leitura o tempo que estiver a espera para seu atendimento na respectiva instituição.

De acordo com Benilton, percebe-se que o legislador constituinte estipulou uma porcentagem dos seus tributos para o investimento na educação. Pode se asseverar que os valores da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do trabalho livre, entre outros só se efetivarão de forma sedimentada com o investimento na base educacional.

Pois, para o parlamentar, o município de João Pessoa, diante do panorama nacional, não poderia deixar de dispor aos seus cidadãos a melhoria no sistema educacional, sendo a educação. Desta forma, no âmbito das políticas educacionais, a disponibilização dessas mini-bibliotecas dará oportunidade as pessoas por meios da laeitura de aumentarem o seu nível de cultura.


É sabido que, a leitura é de suma importância para o aprendizado, pois leva o leitor ao conhecimento científico e o conhecimento do mundo, o qual refletirá para o leitor em novos conhecimentos. Ajuda também o aluno a aumentar o seu vocabulário e suas expressões, envolvendo os leitores com ideias, as quais lhe darão enfoques abrangentes para o conhecimento cultural do qual depende o seu progresso na vida. A leitura é um dos principais instrumentos para que o indivíduo construa o seu conhecimento e aprenda a exercer sua cidadania”, justifica Benilton Lucena.


Depois - Marisa Monte - Trilha Sonora Avenida Brasil ( Tema de Nina e Jo...



A música que mais mexe comigo, no momento....

Receita Estadual altera prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital‏

A Secretaria de Estado da Receita (SER) alterou a data limite para envio mensal dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O prazo final para os contribuintes paraibanos será, agora, no dia 15 de cada mês, como assegura a portaria de nº 101, publicada no Diário Oficial do Estado.
Durante o primeiro trimestre deste ano, a Receita Estadual trabalhou com um prazo final provisório, de caráter excepcional, até o dia 25 de cada mês. "O decreto do ano passado trabalhava com a data limite ainda mais curta. O envio previsto era até o dia 10 de cada mês. O novo prazo atende tanto a um pedido das entidades da classe contábil como ao planejamento da Secretaria”, lembra a chefe do Núcleo de Declarações da Secretaria Executiva da Receita, auditora Tatiana Menezes.

Ela faz um alerta aos contribuintes para observar o novo prazo. "Não haverá prorrogação da data de envio da EFD. A movimentação apurada em abril precisa respeitar o prazo limite até 15 de maio”, orienta. Cerca de três mil empresas com inscrição estadual são obrigadas a enviar os arquivos via internet, com a movimentação das entradas, saídas e da apuração do ICMS em formato digital.

As microempresas e as empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional estão dispensadas da utilização da EFD, desde que não tenham ultrapassado o sublimite estadual do regime (R$ 2,520 milhões ao ano). Já a obrigatoriedade alcança as empresas pertencentes ao grupo econômico, mas que adotam o mesmo radical do CNPJ.

Escrituração digital – A EFD faz parte da modernização do Fisco. Ela unifica informações fiscais de todos os contribuintes do ICMS, substituindo os livros fiscais no formato físico para os arquivos digitais. Dentre as vantagens oferecidas pela escrituração digital, estão a diminuição das obrigações fiscais e dos erros nos lançamentos, além da contabilidade integrada com a gestão financeira da empresa.

Os arquivos digitais da EFD, utilizados em formato digital e padronizado, contribuem para diminuir o custo operacional das empresas tanto no armazenamento quanto nos gastos com documentos em papel. Alem disso, possibilita maior segurança na transmissão e acompanhamento das informações prestadas pelos contribuintes no Estado. Além da EFD, compõem o Sistema Público de Escrituração Digital: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Contábil (EFC) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Feriado não altera expediente da PMJP na segunda-feira‏

A Secretaria de Administração de João Pessoa (Sead) informa aos servidores que na próxima segunda-feira (30), véspera de feriado do Dia do Trabalho, o expediente será normal nas repartições públicas municipais, ficando as atividades suspensas apenas na terça-feira (1º).

Os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo e fiscalização do trânsito, assim como o atendimento de urgência nos hospitais públicos da rede municipal e do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu), através do telefone 192, estarão garantidos durante o feriado.

PMJP orienta população no Dia Nacional de Combate à Hipertensão


"Isso é muito bom e devia ter todo mês. O prefeito está de parabéns”, disse o advogado aposentado George de França, morador de Manaíra, que participou da ação educativa alusiva ao Dia Nacional de Combate e Controle à Hipertensão, na manhã desta quinta-feira (26), no Ponto de Cem Réis, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O advogado fez a verificação da pressão arterial, um dos serviços disponibilizados na ação, que também estava oferecendo orientação nutricional e sobre atividade física, tabagismo, diabetes, além de massagem, acupuntura, apoio psicológico e ainda contou com a participação do Núcleo de Práticas Integrativas, do Projeto João Pessoa Vida Saudável, e vários parceiros.
Quem também aproveitou a ação da PMJP para verificar a pressão arterial foi a professora Edileusa da Silva Santos, que é moradora de Bayeux, Grande João Pessoa. Ela já foi diagnosticada com a doença e fez tratamento. "Por três ou quatro vezes minha pressão ficou alta e fui parar no hospital. Tenho a recomendação de tomar medicação, em dias alternados, tomei e ela não voltou a ficar elevada. Agora vou aproveitar e verificar, pois tenho sentido dor de cabeça e moleza no corpo”, contou, elogiando a ação. "Esse tipo de campanha é bem eficiente”, disse Edileusa da Silva.
Já o aposentado Gilmar Antônio dos Santos, morador de Cabedelo, Grande João Pessoa, também estava passando pelo Ponto de Cem Réis e aproveitou para participar da ação. "Essa ação é ótima”, disse. Opinião compartilhada pelo vigilante Geraldo Francisco Duarte, morador de Bayeux. "Essa ação é ótima para quem sempre passa por aqui. Um atendimento desses é difícil de encontrar e vai contribuir muito para toda a população”, ressaltou.
Segundo a técnica da Área Temática Hipertensão e Diabetes da SMS, Clécia Oliveira, a ação teve como principal função alertar a população sobre a importância de prevenir e controlar a doença. "A hipertensão é uma doença silenciosa, que, geralmente, não apresenta sintomas. Aqui estamos verificando a pressão e as pessoas que estão com a pressão elevada são orientadas a procurar uma Unidade de Saúde da Família perto de casa para ter acompanhamento multiprofissional, fazer o diagnóstico e, se positivo, fazer o tratamento adequado”, detalhou Clécia Oliveira.
Fatores de risco - Além do fator genético, a má alimentação, muito sal na comida, tabagismo, consumo exagerado de álcool e sedentarismo são fatores de risco para uma pessoa se tornar hipertensa. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que, em 2010, 23,3% da população adulta sofria de pressão alta. Segundo cadastro de pacientes da Atenção Básica de Saúde no Hiperdia, em João Pessoa, cerca de 59 mil pessoas recebem acompanhamento contra a hipertensão.
Na rede municipal de Saúde, os pacientes são acompanhados em três esperas de atenção. Na atenção básica, recebem a avaliação clínica e os medicamentos sem custo. Nos Centros de Especialidades (Cais e Caisi), são atendidos por especialistas em angiologia, cardiologia, fisioterapeuta, nutricionista e endocrinologista. Para os casos de urgência, o Complexo Hospitalar de Mangabeira é responsável por atender essa demanda.


      ALPB debate revitalização do Vale dos Dinossauros‏

      A revitalização do Parque Vale dos Dinossauros, com ênfase para a exploração turística e para o estudo e pesquisa, é o caminho para a redenção daquele sítio arqueológico, localizado na região polarizada pela cidade de Sousa. Esta foi uma proposta consensual entre participantes da sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (27.04) para debater o “Abandono do Vale dos Dinossauros”.
      O deputado Luciano Cartaxo (PT), autor da propositura, informou que a realização da sessão ocorre em atenção ao “Manifesto em Defesa do Vale”, deflagrado pela sociedade sousense, a partir da iniciativa do “Movimento Cidade Semi-Árida”, que tem a frente o professor Julio Cesar Nóbrega. “Esta Casa acatou a sugestão do povo de Sousa e, agora, abre o debate com o objetivo de revitalizar o Vale dos Dinossauros”, declarou.
      O parlamentar petista disse que o projeto de revitalização do Vale requer o esforço da sociedade paraibana, com o apoio do governo do Estado, da Prefeitura de Sousa, de empresas públicas e da iniciativa privada. “Este projeto tem que ser abraçada pelo povo paraibano”, ressaltou.
      Luciano Cartaxo revelou que a revitalização do Parque terá apoio da Petrobras, através de um convênio feito entre o governo do Estado da Paraíba e empresa, cujo projeto foi levado por ele à Petrobras, em 2010, quando o deputado ocupava o cargo de vice-governador do Estado. “O apoio da Petrobras é o primeiro e grande suporte financeiro para revitalizar o Vale dos Dinossauros”, lembrou.
      O deputado André Gadelha (PMDB), representante de Sousa no Legislativo Estadual, disse que o Vale dos Dinossauros tem um enorme pontencial turístico e histórico, mas a Paraíba não está sabendo aproveitar o potencial que tem. “Temos um bom produto, mas não somos ainda bons vendedores. O Vale tem potencial para ser um cartão postal mundial, um centro mundial turístico e de pesquisa”,
      André Gadelha parabenizou a Assembleia Legislativa que, através da iniciativa do deputado Luciano Cartaxo, abriu o debate em torno do assunto em questão, mas lamentou o desinteresse do governo do estado e da prefeitura municipal de Sousa. “Lamento, principalmente, a falta de interesse da prefeitura de Sousa, cidade que abriga mais de setenta por cento da área do Vale do Dinossauro”, repudiou.
      Revitalização – O projeto de revitalização do Vale dos Dinossauros será implementado este ano, segundo garantiu a superintendente da Sudema, Ana Maria Torres Pontes. Segundo ela, o projeto vai contar com verbas na ordem de R$ 1.340 milhões. Desse total, R$ 1.100 milhão serão repassado pela Petrobras, a partir do convênio firmado com a Paraíba, e R$ 240 mil do governo do Estado, em forma de contra-partida.
      A revitalização vai incluir restauração da infra-estrutura do parque, construção de um Museu, de uma Casa de Apoio, construção de passarelas, além de investimento na capacitação de pessoal.
      O Vale dos Dinossauros é uma unidade de conservação no estado da Paraíba, criada em 27 de dezembro de 2002 pelo Decreto Estadual N.º 23.832. Um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes, onde se registra a maior incidência de pegadas de dinossauros no mundo. Compreende uma área de 1.730 km², abrangendo 30 localidades no alto sertão da Paraíba, entre elas os municípios de Sousa, Aparecida, Marizópolis, Vieirópolis, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Santa Cruz, Santa Helena, Nazarezinho, Triunfo, Uiraúna, Cajazeiras.

      Codecom

      quinta-feira, 26 de abril de 2012

      Repartições públicas estarão fechadas no 1º de maio


      As repartições públicas estaduais estarão fechadas na próxima terça-feira (1º de maio) em comemoração ao feriado do "Dia do Trabalho”. Por tratar-se de um feriado nacional, a alteração não precisa ser publicada no Diário oficial. Na segunda-feira (30), os órgãos públicos da administração direta e indireta funcionam normalmente.

      Entre os órgãos da administração estadual que se destacam em número de atendimento diário à população, está a Gerência de Perícia Médica, que chega a atender cerca de 100 pessoas, somando João Pessoa, Campina Grande e Patos. "Nós vamos funcionar normalmente na segunda-feira porque a demanda dos serviços prestados aos cidadãos, por dia, é grande e não podemos prejudicar quem precisa de atendimento”, destacou a secretária da Administração, Livânia Farias.

      O Setor Jurídico da Secretaria da Administração, responsável pela relação entre o Estado e o servidor público, também recebe grande demanda diária. "Cerca de 20 pareceres jurídicos são assinados em um dia de trabalho. Mas o número de processos que chegam ao setor é muito maior”, afirmou George Nóbrega, assessor jurídico da secretaria.

      O número de pessoas que procuram a PBPrev para dar entrada em processos à procura de informações e de acompanhamentos chega a 200 por dia, de acordo com a Gerência de Informática da Previdência.

      A movimentação diariamente no Detran também é grande. Por dia, cerca de 500 pessoas procuram o Departamento Estadual de Trânsito apenas para retirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este é o serviço mais procurado, porém não é o único que atrai demanda. Caso a segunda-feira (30) fosse "imprensada”, ou seja, se não tivesse expediente, causaria um transtorno enorme para o cidadão porque os procedimentos realizados pelo Detran são agendados com antecedência e teriam que ser remarcados.
       "Estes números representam apenas uma pequena parcela da quantidade de pessoas que procuram o serviço público em um dia útil e que merecem ser atendidas com qualidade e eficiência”, concluiu Livânia Farias.

      PHIL COLLINS - EVERYDAY

      Dia do Trabalhador é lembrado na Assembleia Legislativa‏

      O Dia do Trabalhador (1º de Maio) foi comemorado antecipadamente na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (26.04), com a com a realização de uma sessão especial, proposta pelo deputado Anísio Maia (PT). Na ocasião, dezenas de trabalhadores  ligados a vários entidades classistas ocuparam as galerias da Casa de Epitácio Pessoa, após terem percorrrido várias ruas da Capital e promovido um ato público na Praça João Pessoa.

      A história da luta dos trabalhadores foi o principal tema abordado pelo deputado Anísio Maia, durante discurso de saudação a classe trabalhista, feito da Tribuna da Casa Legislativa.

      O deputado Frei Anástácio (PT), abriu a sessão e ressaltou a manifestação pacífica da categoria, que promoveu passeata pelas principais ruas do Centro da Capital, passando pela visita ao Poder Legislativo e culminando com um ato público na Praça João Pessoa.

      O Dia 1º de Maio foi instituído há quase um 150 anos para marcar a luta pela redução da jornada de trabalho em todo o mundo, conforme ressalto o deputado Frei Anastácio, durante discurso feito em saudação aos trabalhadores.  “Quero saudar o trabalhador brasileiro, que neste denominado ‘Abril Vermelho’ reafirma sua bandeira de luta”, declarou.

      O presidente do Sindicato dos Bancários e membro da Central Única dos Trabalhadores, Marcus Henriques, disse que a manifestação dos trabalhadores é para reafirmar as bandeiras de luta. “Neste dia vinte e seis de abril, estamos nas ruas de João Pessoa para levar à população as bandeiras de luta da classe trabalhadora brasileira, como parte das comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores”, informou.

      Vereador Amorim quer criação de Hospital Veterinário na capital paraibana


      O vereador Geraldo Amorim - PDT está propondo, através de Projeto de Lei, a criação de um Hospital Veterinário no município de João Pessoa, integrado à Secretaria de Saúde.

      De acordo com o projeto, todos os serviços serão gratuitos e destinar-se-ão a animais oriundos de pessoas de baixa renda e sem dono. Os serviços vão desde uma simples consulta à vacinas, exames, internação cirúrgicas e unidade de terapia intensiva (UTI). Poderão beneficiar-se desses serviços entidades governamentais e não governamentais protetoras de animais e protetores independentes, desde que estejam cadastrados na Unidade. No entanto, as pessoas que possuem recursos próprios, também poderão utilizar-se desses serviços mediante o pagamento de preço de custo, que cubra as despesas de manutenção do animal enfermo.

      Também será instalada uma farmácia veterinária popular no interior do próprio Hospital para a venda, a preço de custo, de remédios usados no tratamento dos animais, objeto do presente lei. Ainda de acordo com a matéria, o poder municipal poderá celebrar convênios com entidades privadas e públicas.

      Geraldo Amorim, considera um grande avanço a construção de um Hospital Veterinário na capital paraibana, pois trará para toda sociedade um beneficio imensurável, pelas oportunidades no sentido de aprimorar o conhecimento teórico-prático, clínico e cirúrgico para estudantes, bem como o atendimento à comunidade, proporcionando o bem estar aos animais, e prevenindo a transmissão de doenças entre os mesmo e o ser humano.

      O vereador lembra que o centro de Zoonose existente em João Pessoa não cobre as necessidades de proteção aos animais pela atual falta de estrutura física e pessoal, resultando no sacrifício de muitas destes seres vivos que poderiam ser recuperadas, caso existisse um Hospital como propõe a referida lei.

      Todos têm conhecimento dos maus tratos que passam os animais na cidade quando abandonados pelos seus donos, ficando pelas ruas sem comer, beber e acometidos das mais diversas doenças e pragas, chegando ao ponto de morrerem ou serem mortos por automóveis ou pessoas com pouca consciência humana”, argumenta Amorim.

      ALPB retoma esforço concentrado e limpa pauta

      A Assembleia Legislativa da Paraíba retomou na manhã desta quarta-feira (25.04) o esforço concentrado e a pauta de votação foi esgotada. Na oportunidade, os deputados votaram 300 matérias que contavam da Ordem do Dia, entre projetos de lei, requerimentos e veto do governo apostos a projetos de autoria dos parlamentares. A sessão deliberativa foi conduzida pelo presidente do Poder Legisaltivo, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que, ao abrir os trabalhos em plenário, declarou não “abrir mão” de limpar a pauta na sessão de hoje. 

      O presidente Ricardo Marcelo, ao encerrar a sessão, às 13h, reafirmou o compromisso da Casa de Epitácio Pessoa em dar seguimento a celeridade quanto ao processo legislativo, iniciado ano passado e interrompido há 60 dias por conta das MPs do governo, que trancaram a pauta, em virtude do impasse entre o Executivo e o Sindfisco.

      Ricardo Marcelo informou que a Mesa Diretora da Assembleia não pretendia adiar as votações para a próxima semana, em virtude do feriadão, por conta do dia 1º de maio (Dia do Trabalhador).  “Devido ao feriadão, dificilmente seria possível quórum na próxima quarta-feira. Ou seja, fizemos um apelo aos deputados e fomos atendidos nesse esforço. E o resultado foi a votação de todas as matérias pendentes”, comentou. 
       
      O chefe do Legislativo Estadual ressaltou que, ao decidir limpar a pauta na sessão desta quarta, exigiu dos parlamentares apenas o que foi acordado na última reunião do Colegiado de Líderes. “Eu disse, em plenário, que não iria abrir mão de limpar a pauta hoje e que a sessão não tinha hora de terminar. Isso porque foi a decisão tomada pelo Colegiado de Líderes”, lembrou. 
      A Ordem do Dia, a princípio, contava com 15 matérias, referentes a vetos do governo apostos a projetos de autoria dos deputados.  Desse total, a Casa derrubou oito vetos e manteve sete. Em seguida, por determinação do presidente Ricardo Marcelo, uma nova Ordem do Dia com todas as matérias pendentes foi apreciada e votada em plenário. 

      A Casa rejeitou os vetos nº 65/2012, do governo, ao Projeto de Lei nº 495/2011, do deputado Vituriano Abreu, que dispõe sobre regramento do uso de créditos em precatórios para compra de bens móveis; e nº 66/2012, ao Projeto de Lei nº 694/2011, de Janduhy Carneiro, que trata sobre o apoio institucional às entidades filantrópicas por parte dos órgãos de Segurança Pública.

      Também foram rejeitados os vetos nº 67/2012, ao Projeto de Lei nº 655/2011, de Adriano Galdino, que obriga contratação, no mínimo, de um artista, banda ou grupo musical genuinamente paraibano quando da realização de festas custeadas co recursos federais, estaduais ou municipais, no âmbito do Estado;  nº 68/2012, do governo, ao projeto de Lei nº 577/2011, do deputado Anísio Maia, que cria o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual; e nº 74/2012, ao Projeto de Lei nº 642/2011, de João Henrique, que obriga constar no banco de dados do Detran a quilometragem exibida no odômetro do veículo no ato da vistoria do mesmo.

      Por fim, a Casa ainda derrubou os vetos de nº 79/2012, ao Projeto de Lei nº 578/2011, de Francisco Quintans, que obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção ou reforma prédios públicos; e nº 80/2012, ao Projeto Lei nº 574/2011, do deputado Aníbal Marcolino, que proíbe a cobrança da taxa, na primeira emissão, de diplomas  certificados em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado da Paraíba.

      Os vetos do governo nº 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012 e 13/2012 foram mantidos. Eles foram apostos a projetos do deputado Adriano Galdino, e denominavam de “Capital do Avicultor”, “Capital da Batatinha”,”Capital da Mandioca”, e “Capital da Tangerina”, as respectivas cidades de Pocinhos, Areial, Princesa Isabel e Matinhas. 

      Os deputados mantiveram também os vetos nº 76/2012, ao Projeto de Lei nº 611/2011, de autoria da deputada Gilma Germano, que obriga a implantação de cursos na rede hospitalar pública e privada, para mulher gestante, sobe atendimento emergencial às crianças de zero a seis anos; e nº 81/2012, ao Projeto de Lei 559/2011, do deputado Caio Roberto, que trata da obrigatoriedade de gravação das provas orais e práticas nos concursos públicos para admissão de pessoal.

      A sessão foi encerrada após a votação em bloco de  250 requerimentos, apresentados na Casa pelos deputados estaduais. Durante o esforço concentrado, iniciado no último dia 17, a Assembleia Legislativa apreciou e votou 300 matérias,  entre medidas provisórias, projetos de lei, vetos do governo e requerimentos.