Comissão de Orçamento aprova matérias do Executivo nesta quarta-feira

Duas Medidas Provisórias e um Projeto de Lei, todos encaminhados pelo Governo do Estado, foram apreciados e aprovados por unanimidade durante votação na reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Os parlamentares, que se reuniram nesta quarta-feira (29), deram o parecer pela aprovação da MP 197/2012 que trata sobre a abertura de crédito extraordinário para atendimento de situação de emergência.

O crédito é adotado em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), no valor de R$ 7 milhões. Os recursos serão destinados às despesas com o fornecimento de alimento concentrado protéico e volumoso para o atendimento do Programa de Manutenção do Rebanho. De acordo com o governo, o objetivo é combater os efeitos da longa estiagem que assola 195 municípios, todos em estado de calamidade pública, além da escassez de alimentos principalmente para o rebanho bovino e caprino.

Outra Medida Provisória aprovada pela Comissão foi a de número 198/2012, que institui, no âmbito do Poder Executivo, os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, a serem concedidos pela secretaria de Estado da Educação.

Os prêmios têm como objetivo valorizar os professores que atuam nas escolas públicas estaduais de educação básica e que estejam tendo sucesso nos desafios do processo de ensino. A intenção é destacar o trabalho destes profissionais e elevar o nível de aprendizagem dos alunos.

Já o projeto de lei apreciado pelos integrantes foi o de número 1.080/2012 e que tem o intuito de implementar uma nova sistemática de atualização dos débitos fiscais em atraso, que serão acrescidos da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), em substituição ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria altera a Lei n°6.379, de dois de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de  Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A Comissão de Orçamento da ALPB é formada pelos deputados Gervásio Filho (PMDB), Frei Anastácio (PT), Hervázio Bezerra (PSDB), Genival Matias (PTdoB), Gilma Germano (PPS), André Gadelha (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC) e os suplentes Raniery Paulino (PMDB), Caio Roberto (PR), Assis Quintans (Democratas), Tião Gomes (PSC), José Aldemir (PEN), Francisca Motta (PMDB) e Guilherme Almeida (PSC).

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