A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade
Humana (Semdh) lança, nesta terça-feira (14), o Portal de Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher. O evento acontece às 15h, no Palácio da Redenção, em
João Pessoa, quando também será assinado um termo de compromisso mútuo com a
Companhia de Habitação Popular (Cehap) que vai garantir acesso à moradia para
as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, trabalhadoras
domésticas, mulheres vítimas de violência doméstica atendidas na Casa Abrigo e
mulheres responsáveis pela unidade familiar.
A Secretaria também promoverá nestas terça e
quarta-feira (14 e 15) o 1º Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher.
O evento, realizado em parceria entre os poderes executivo, legislativo e
judiciário e, será aberto às 18h, no auditório do Fórum Cível Desembargador
Mário Moacyr Porto, na Capital.
Essas atividades integram a comemoração aos seis
anos de vigência da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha, criada para coibir a
violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Portal – O portal de enfrentamento à violência, segundo a
secretária Executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, tem o
objetivo de contribuir com informações importantes sobre a violência doméstica,
assim como fornecer contatos e serviços de atendimento a esses casos.
“Essa é mais uma estratégia do Governo do Estado
de enfrentamento à violência contra a mulher. O portal terá todas as
informações relevantes sobre a violência contra a mulher, como dados, serviços
e links. Tudo para contribuir com o acesso à informação”, disse.
Fórum Interpoderes – Dentro da
programação do primeiro dia do Fórum está à participação de Silvia Pimentel,
presidente do Comitê das Nações Unidas para a eliminação de todas as formas de
discriminação contra a mulher. Também integrante do Comitê Latino-Americano e
do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e professora da Faculdade
de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Silvia
Pimentel irá falar sobre a Lei Maria da Penha na perspectiva da
responsabilidade nacional e internacional.
Depois, Rúbia ABS da Cruz, diretora do Departamento
de Justiça, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do
Sul, fará uma abordagem sobre os seis anos da Lei Maria da Penha e os desafios
para sua aplicação.
O evento segue na quarta-feira, a partir das 8h30,
tratando de temáticas como ações para o enfrentamento à violência contra a mulher,
o acesso à Justiça e a importância da segurança pública no enfrentamento da
violência.
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