Couto quer seminário para discutir cumprimento das Leis de Anistia no Brasil

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) solicitou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) que seja realizado, este ano, o 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, com o objetivo de debater questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória.

O pedido foi feito através de requerimento, que também contou com as assinaturas dos deputados Domingos Dutra, Érika Kokay e Padre Ton.

Luiz Couto justificou o pleito afirmando que a CDHM recebe denúncias diuturnas de cidadãos e cidadãs que estão perecendo sem verem cumpridos, pelo Estado Brasileiro, os seus direitos. “Dessa forma, a comissão deve permanecer buscando construir pontes para a solução de tais demandas entre o estado e essas pessoas”, acrescentou.

Couto ressaltou que, com a recente criação da Comissão Nacional da Verdade, o Brasil começa a revelar a sua história, “o que propiciará o conhecimento de fatos que ocorreram para garantir o retorno do país à normalidade democrática e que, posteriormente, resultaram na implementação de leis de anistia em momentos diferentes da contemporaneidade”.

“Homens e mulheres tombaram em busca do cumprimento da Constituição da República. Outros muitos foram presos, torturados, exilados, retirados do convívio de seus familiares e amigos para conseguirem sobreviver à persecução que se seguiu nos anos de chumbo da América Latina. Ao retornarem através da Anistia, perceberam que em verdade, a Anistia Plena, Total e Irrestrita ainda não se deu em face do não cumprimento da Legislação vigente”, complementou.