Prazo para adesão ao Refis do ICMS termina na próxima segunda-feira

A adesão do contribuinte ao Refis do ICMS precisa ser realizada até a próxima segunda-feira (17) em qualquer uma das 24 repartições fiscais do Estado. O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, informou nesta quinta-feira (13) que o prazo não será prorrogado e orientou o contribuinte a escolher a opção de pagamento antecipada como forma de evitar transtornos de última hora.

“O ideal é que a escolha da opção de pagamento com emissão do DAR seja realizada até esta sexta-feira. O contribuinte ficaria apenas com a responsabilidade pagar a primeira parcela ou a cota única à vista na segunda-feira, pois a adesão ao Refis precisa ser referendada com o respectivo pagamento até o dia 17 de dezembro para ter validade”, explicou.  

Em João Pessoa, os contribuintes intensificaram a ida à Sala de Despachos do Centro Administrativo do Estado, no bairro de Jaguaribe, onde está concentrada toda logística do Refis na Capital, para fazer simulações e adesões. Segundo o gerente executivo de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual, Ramiro Estrela, cerca de dois mil contribuintes já visitaram a Sala de Despachos, prédio também conhecido como ‘Bolo de Noiva’. “A procura cresceu bastante nesta semana. O movimento diário subiu de 130 pessoas, na semana passada, para mais 200 pessoas nesses últimos dois dias. Como muitos deixam para fazer a sua adesão nas últimas 48 horas, a tendência é de crescimento ainda mais intenso até segunda-feira”, apontou.

Onde fazer adesão no Estado – Além da Sala de Despachos do Centro Administrativo do Estado, no bairro de Jaguaribe, o contribuinte tem outras 23 repartições fiscais para fazer simulações e adesões ao Refis do ICMS  (veja a lista completa dos municípios) no horário de 8h às 16h.

De forma mais cômoda, os contribuintes ou contadores e sócios administrativos do estabelecimento, que possuem acesso ao sistema corporativo da Receita Estadual da SER Virtual, poderão fazer consultas por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual. Para tanto, devem usar login e senha do ATF ou então a certificação digital. Após entrar na área restrita, o estabelecimento precisa ir para a seção de Tributos, depois Pagamentos e, na área de Simulação do Parcelamento PEP/Refis, fazer a sua consulta.

Desconto de até 90% das multas punitivas– Os contribuintes paraibanos com ICMS atrasado têm três opções para fazer adesão. Os débitos atrasados de ICMS com fatos geradores até junho de 2018 poderão ser pagos nas condições à vista ou no parcelamento. Na opção à vista, o contribuinte terá redução de 90% das multas punitivas e moratória; de 70% das multas acessórias e de 80% dos juros de mora.

Para o contribuinte que irá parcelar o débito do ICMS, há dois prazos: em até 30 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% das multas punitivas e moratória e de 60% dos juros de mora. A outra é o parcelamento em até 60 prestações mensais e sucessivas, com redução de 60% das multas punitivas e moratória e de 50%. Contudo, o número de parcelas vai depender do valor total do débito. Para contribuintes do regime Normal, o parcelamento do Refis não pode ser inferior a dez UFR-PB. Já para os demais regimes e casos, o valor mínimo de cada parcela seria de até cinco UFR-PB. O valor de cada UFR-PB no mês de dezembro é de R$ 49,41.

Quem pode aderir ao Refis - Poderão ser incluídos no Refis, os débitos de ICMS com fato gerador até junho de 2018, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. A Medida Provisória 273, que instituiu o Refis, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de dezembro.

ONDE ADERIR AO REFIS DO ICMS
CIDADE	REPARTIÇÃO FISCAL
João Pessoa	Sala dos Despachos do Centro Administrativo do Estado (Jaguaribe)
Campina Grande	Recebedoria de Renda
Guarabira	Recebedoria de Renda
Patos	Recebedoria de Renda
Sousa	Recebedoria de Renda
Cabedelo	Coletoria
Santa Rita	Coletoria
Mamanguape	Coletoria
Alhandra	Coletoria
Itabaiana	Coletoria
Araruna	Coletoria
Areia	Coletoria
Solânea	Coletoria
Picuí	Coletoria
Esperança	Coletoria
Juazeirinho	Coletoria
Queimadas	Coletoria
Monteiro	Coletoria
Princesa Isabel	Coletoria
Santa Luzia	Coletoria
Itaporanga	Coletoria
Catolé do Rocha	Coletoria
Pombal	Coletoria
Cajazeiras	Coletoria

Fonte: Secon/PB

Polícia Civil vai empregar recursos disponíveis na investigação do assassinato dos militantes do MST

A Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds), atendendo determinação do governador Ricardo Coutinho, ordenou que todos os recursos disponíveis pela Polícia Civil sejam empregados na investigação sobre a morte dos dois militantes  do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O crime ocorreu na noite do último sábado (8), na cidade de Alhandra, a 45 quilômetros de João Pessoa.

Segundo testemunhas,  criminosos encapuzados invadiram o acampamento Dom José Maria Pires e mataram  Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando. Eles estavam jantando no momento em que foram mortos.

De acordo com a superintendente da Polícia Civil,  Roberta Neiva, o crime vem sendo investigado pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia de Alhandra. “O trabalho da Polícia Civil é sigiloso. Não podemos dar detalhes do que vem sendo apurado. Há muitas pessoas sendo ouvidas e diligências estão sendo feitas. Não podemos descartar nada”, afirmou ela.

Peritos do Instituto de Polícia Científica (IPC) compareceram ao local do crime fizeram coleta de cápsulas das munições usadas nos crimes. Os corpos das vítimas também foram removidos para serem submetidos a necropsia.

Segundo o superintendente do IPC, Fábio Pontes, os resultados dos exames deverão ser divulgados nos próximos dez dias. Porém o prazo poderá ser alterado. “O prazo previsto na lei é de dez dias para a conclusão dos exames, podendo ser prorrogado para 30 dias, de acordo com a necessidade das perícias”, explicou.

Saiba mais - De acordo com informações colhidas pela polícia, as duas vítimas estavam acompanhadas por outras pessoas no momento em que os homens encapuzados chegaram. No entanto, os criminosos mandaram as testemunhas se afastarem para atingirem apenas Rodrigo e Orlando.

De acordo com o MST, o acampamento fica na Fazenda Garapu. A localidade foi ocupada pelos sem-terra em julho de 2017, após ser constatado que a área estava sem produzir alimentos. Atualmente, no local vivem 450 famílias que fazem cultivo de subsistência.

Fonte: Secom/PB

Polícia Civil da Paraíba realiza cerimônia para comemorar 37 anos de existência

Cerca de 400 pessoas participaram nesta terça-feira (21) de uma solenidade realizada pela Policia Civil da Paraíba para comemorar os 37 anos de criação no Estado.  O evento, que ocorreu nas instalações da Acadepol, no bairro de Jacarapé, em João Pessoa, teve o objetivo de marcar a data e de homenagear policiais que se dedicam ao exercício do trabalho.  Durante a cerimônia, ocorreu entrega de medalhas e condecorações.

A solenidade, que começou por volta das 16h, contou com a presença de autoridades de diversas instituições, a exemplo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Publico do Estado.

Durante a cerimônia, 39 pessoas foram agraciadas com o recebimento da Medalha governador Tarcísio de Miranda Burity, que é considerada a mais alta distinção oferecida pela Policia Civil da Paraíba.  A comenda  somente  é entregue a pessoas que prestarem relevantes serviços à sociedade.

Além desses homenageados, outros cinco policiais civis também tiveram seu trabalho reconhecido.  Eles receberam medalhas e diplomas por atos de bravura, porque foram surpreendidos por criminosos, em seus momentos de folga, mas, apesar disso, conseguiram evitar a prática de crimes e prenderam suspeitos em flagrante delito.  Os policiais civis Cristiano Jacinto Torres, João Paulino da Silva Filho, Josaphat Rodrigues Souza, José Ananias de Lucena Filho e Paulo Nogueira Martins foram agraciados com a medalha por atos de bravura.

                Durante a cerimônia, também foram prestadas homenagens a equipes de policiais civis que atuaram em importantes investigações, que resultaram na elucidação de crimes.

O secretário de Segurança e Defesa Social, Claudio Lima, afirmou que a solenidade é uma forma de reconhecimento  do gestor estadual pelo trabalho prestado pelos policiais. `

"Temos que ter esperança que podemos ter uma polícia melhor, construída por pessoas decentes e honestas. Essa solenidade tem um simbolismo, porque estamos homenageando policiais que arriscam a própria vida para combater o crime. Infelizmente, já perdemos até alguns policiais, que perderam sua vida no exercício da função”,  declarou o secretário Claudio Lima.

O delegado geral, João Alves de Albuquerque aproveitou a ocasião para agradecer o empenho dos policiais civis.  ”Nossos delegados, escrivães, agentes, peritos, técnicos e demais servidores trabalham diuturnamente para elucidar os crimes”, salientou.

João Alves destacou ainda que o Estado vem fazendo investimentos no reaparelhamento e recuperação das delegacias, com aquisição de viaturas, armamentos e material de trabalho policial.

A Polícia Civil da Paraíba foi criada no dia 21 de agosto de 1981, por força da Lei Nº 4.273, com o objetivo de investigar crimes ocorridos no território paraibano, bem preservar a ordem e defender a lei.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA