A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), presidida pelo
vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), se reuniu na manhã desta segunda-feira
(20) no plenário da Casa e apreciou 55 projetos, que deverão ser avaliados e
votados em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (22). Das matérias
apreciadas 37 tiveram os pareceres aprovados e 18 receberam votos contrários.
Dentre as matérias que receberam
parecer de constitucionalidade, tiveram destaque as seguintes: uma de autoria
dos vereadores Tavinho Santos (PTB), Marcus Vinícius (PSDB) e Mangueira (PMDB)
que institui a gratuidade para menores de sete anos nos eventos esportivos
patrocinados pela Prefeitura; outro de autoria do vereador Fernando Milanez
(PMDB) que dispõe sobre o serviço de envio domiciliar de livros aos deficientes
físicos em suas residências para leitura e pesquisas nas bibliotecas
municipais; mais um, de iniciativa do vereador Geraldo Amorim (PDT) que dispõe
sobre a retirada de paradas de ônibus e postes localizados em frente aos
portões de entrada de veículos nas residências e comércios do município de João
Pessoa; ainda outro de autoria do vereador Bruno Farias (PPS) que dispõe sobre
os princípios e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem.
Dos projetos que receberam parecer
desfavorável destacaram-se os seguintes: um de autoria dos vereadores Marcos
Vinícius, Tavinho Santos e Mangueira que dispõe sobre o passe livre para a
Guarda Municipal nos estádios de futebol e nos ginásios esportivos da Capital;
outro de autoria do vereador Geraldo Amorim que dispõe sobre a instalação de
rampas e elevadores para cadeirantes e portadores de necessidades especiais em
passarelas de acesso de pedestres aos shoppings centers em corredores de alta
velocidade; mais uma iniciativa da vereadora Sandra Marrocos (PSB) que dispõe
sobre os serviços assistenciais de auxílio aluguel às famílias vertidas ou em
risco de vulnerabilidade social quanto à dignidade e a segurança da moradia;
mais um projeto do vereador Bruno Farias que dispõe sobre medidas corretivas e
punitivas no caso de existirem focos de mosquitos da dengue em imóveis do
município de João Pessoa.
Os vereadores ainda aprovaram os
pareceres favoráveis de 16 denominações de ruas que poderão estar na pauta de
votação na 'Ordem do Dia' da sessão ordinária da próxima quarta-feira.
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