sexta-feira, 31 de agosto de 2012

PMJP promove palestra sobre câncer de mama e incentiva prevenção

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quinta-feira (30) uma palestra sobre a prevenção de câncer de mama. O evento contou com a participação da empresária carioca Gisella Amaral e com a médica mastologista Cláudia Studart Leal. As palestras aconteceram no Ginásio Hermes Taurino, em Mangabeira VII.

Gisella Amaral falou sobre sua experiência com o câncer de mama, de sua luta contra quatro tumores, do período de longo tratamento e da cura. “Depois de sofrer com câncer, senti que minha missão é informar e orientar as pessoas sobre a experiência que vivi. Compartilho as informações adquiridas e o conhecimento vivenciado na fé, porque percebo que as mulheres precisam se conhecer melhor e, principalmente, se cuidarem mais”, disse.

A médica mastologista Cláudia Studart Leal ministrou a palestra ‘Falando sobre a prevenção do câncer’, com informações sobre a doença, como diagnosticar, métodos preventivos, tratamento e estatísticas. “É importante que as mulheres, além de fazer o autoexame, procurem anualmente o médico e façam exames para cuidar com atenção da saúde. O melhor para todos sempre é a prevenção”, informou.

No evento, a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, falou sobre a importância dos exames para o diagnóstico rápido e preciso. “É importante conhecer o que é normal nas mamas e ficar atenta para as alterações. A assistência médica e os exames são garantidos pelo SUS. É necessário que haja a busca sem medo e sem preconceito aos cuidados adequados, tanto para os homens, quanto para as mulheres”, destacou.

Prevenção – Em João Pessoa, a porta de entrada para os usuários na rede municipal de saúde são as Unidades Básicas de Saúde (UBS), as 180 Unidades de Saúde da Família (USF) e os Centros de Atenção Integral a Saúde (CAIS).

No primeiro momento, o atendimento especializado à saúde da mulher nas unidades de saúde começa com exames clínicos nas mamas. A paciente é examinada por um profissional de saúde e conduzida para fazer a mamografia. Caso haja alterações nos exames, a usuária é encaminhada para a atenção especializada com um médico mastologista que orientará e indicará o tratamento mais adequado.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece 1.800 exames de mamografias por mês, que podem ser feitos nos hospitais Napoleão Laureano, São Vicente de Paula e Universitário Lauro Wanderley (HU).

Mamografia – É uma radiografia das mamas, realizada por um equipamento chamado mamógrafo. É feita uma compressão das mamas para visualizar pequenas alterações, o que permite descobrir o câncer de mama em fase inicial.

É determinado por lei que todas as mulheres têm direito à mamografia a partir dos 40 anos. A Lei 11.664/2008, que entrou em vigor em 29 de abril de 2009, reafirma o que já é estabelecido pelos princípios do Sistema Único de Saúde. Embora tenha suscitado interpretações divergentes, o texto não altera as recomendações de faixa etária para rastreamento de mulheres saudáveis: dos 50 aos 69 anos.

Câncer – Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células, que invadem tecidos e órgãos. As células que se dividem rapidamente tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores malignos, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo.

As causas de câncer são variadas, podendo ser externas ou internas ao organismo, estando interrelacionadas. As causas externas referem-se ao meio ambiente e aos hábitos ou costumes próprios de uma sociedade. As causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas, e estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas.

Câncer de Mama – De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres. A doença corresponde a 22% de novos casos a cada ano. Se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom.

No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama ainda são altas, devido ao fato da busca tardia pelo diagnóstico ou pelo exercício da prevenção. Segundo o Inca, a cada 100 mulheres, um homem é acometido pelo câncer de mama.

O melhor exame para detectar o nódulo em fase inicial é a mamografia e, se o diagnóstico é feito no início da doença, a chance de cura é de 95%.

Sintomas – Para verificar os sinais, é preciso ver se há alterações na pele que recobre a mama, como abaulamentos ou retrações, inclusive no mamilo, ou aspecto semelhante à casca de laranja. Secreção no mamilo também é um sinal de alerta. Geralmente o sintoma do câncer palpável é o nódulo (caroço) no seio, acompanhado ou não de dor mamária. Devem desconfiar também se surgirem nódulos palpáveis na axila.

Fatores de risco – Para o desenvolvimento da doença constituem os fatores de risco: a história familiar, a menarca precoce (idade da primeira menstruação), a menopausa tardia (instalada após os 50 anos de idade), a ocorrência da primeira gravidez após os 30 anos e a nuliparidade (não ter tido filhos.

Devem ter atenção e cuidado especial as mulheres como as que usaram contraceptivos orais de dosagens elevadas de estrogênio, as que fizeram uso da medicação por longo período e as que usaram anticoncepcional em idade precoce, antes da primeira gravidez. A ingestão regular de álcool, mesmo que em quantidade moderada, é identificada como fator de risco para o câncer de mama, assim como a exposição a radiações ionizantes em idade inferior a 35 anos
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Polícia Militar lança Operação Nômade no Bairro do Geisel

A Polícia Militar da Paraíba lançou, nessa sexta-feira (31), a Operação Nômade no bairro do Geisel – local que contará em breve com uma Unidade de Polícia Solidária (UPS). A formatura de lançamento foi presidida pelo comandante geral, coronel Euller Chaves, que destacou os investimentos recebidos pela PMPB.

A Operação Nômade vai reforçar a segurança dos moradores com 250 homens de várias modalidades de policiamento (Cavalaria, Rádiopatrulhamento, Rotam, Policiamento de Trânsito, Polícia Ambiental e o Bope). Os trabalhos serão intensificados até a próxima segunda-feira (3) em diversos pontos.

Diante dos cerca de 50 moradores que foram prestigiar o lançamento da operação, o coronel Euller Chaves disse que a Polícia Militar da Paraíba é outra após os 20 meses da atual gestão. “Temos hoje uma polícia fardada, equipada com mais de duas mil pistolas novas, submetralhadoras com laser e, principalmente, com o policial recebendo sua promoção no dia certo e com critério”, destacou.

Ele lembrou que novos investimentos estão sendo feitos. “São 57 licitações em andamento. Já recebemos 12 mil uniformes finos, que serão entregues do soldado ao coronel. Já são quase cinco mil coletes balísticos novos e até o ano que vem pretendemos deixar cada policial com seu próprio colete, para que ele leve para casa e zele pelo equipamento”, finalizou.

O comandante do Policiamento Regional Metropolitano, tenente coronel Jeferson Pereira, citou a importância que a Operação Nômade vem tendo ao longo dos 10 meses de atuação. “Os resultados são muito bons, desde a queda da curva do número de homicídios até o aumento das apreensões de armas e drogas, sem esquecer que temos prevenido mais acidentes, graças ao trabalho de combate às diversas situações de irregulares no trânsito”, frisou.

ALPB cumpre a constituição estadual ao publicar LDO e LOA

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) adotou medidas legais e constitucionais em todo o processo de promulgação e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício 2012.

Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria Legislativa, o Poder Legislativo encaminhou para a Casa Civil desde o dia 8 de agosto de 2011 a LDO para ser publicada no Diário Oficial do Estado, o que não foi feito.
A informação será encaminhada em resposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que solicitou a publicação, em 15 dias, da LDO e LOA. Destaca-se, nas comprovações que serão enviadas à Corte de Contas que todos os vetos apresentados pelo Governo do Estado foram apreciados e rejeitados em decisão soberana da Assembleia, e seguindo a legislação vigente, devidamente comunicados ao Poder Executivo Estadual.

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias ocorreu a promulgação em 29 de julho de 2011, e publicação no Diário do Poder Legislativo em 9 de agosto de 2011. A ALPB encaminhou ao chefe da Casa Civil do Governador a referida Lei em 8 de agosto de 2011, conforme consta das informações disponibilizadas pela Secretaria Legislativa, com vistas a que este determinasse a devida publicação no Diário Oficial do Estado. O que até o presente momento não ocorreu.

A promulgação por parte da Assembleia Legislativa se deve ao fato do Governo do Estado ter perdido o prazo determinado na Constituição Estadual para sanção ou veto às emendas parlamentares aprovadas, que era de 15 dias úteis. Diante deste fato, ou seja, do entendimento firmado pela assessoria jurídica da Casa e acatado pela Mesa Diretora de que haveria ocorrido a intempestividade do veto por parte do Governo do Estado, bem como requerimento formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba visando a adoção de providências com vistas a publicação, o Poder Legislativo decidiu pela promulgação da LDO.

 Já em relação à Lei Orçamentária Anual, destaca-se que ocorreu a devida sanção por parte do governador, que consolidou no Quadro de Detalhamento da Despesa as emendas parlamentares pertinentes, vetando o artigo 7º bem como outras 81 emendas apresentadas. Os referidos vetos apresentados pelo Governo do Estado, às emendas parlamentares, foram reapreciados pelo Poder Legislativo e foram objeto de rejeição, conforme decisão soberana da ALPB.

 Para cumprir a legislação, a ALPB comunicou ao Governo do Estado a rejeição dos vetos. O Poder Executivo, por sua vez, não efetivou a necessária consolidação no sistema contábil estadual acerca das emendas parlamentares aprovadas, o que levou, mais uma vez, ao chefe do Poder Legislativo a promulgar e publicar a lei.

Todas as medidas legais e constitucionais foram adotadas pela Assembléia Legislativa no sentido de promover a publicidade da LDO e LOA 2012. Competirá ao Governo do Estado, conforme dispositivos constantes nas referidas leis, e ainda pela prática adotada há vários anos, sem que jamais houvesse manifestação contraria, consolidar seu sistema contábil, publicar as referidas Leis Orçamentárias na íntegra e cumprir o que restou deliberado e aprovado, de forma soberana, pelo Poder Legislativo.

Governo federal vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em 2013

O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional.
Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país”, disse.
Os novos concursados vãos onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores. A remuneração está atualmente em R$ 198,9 bilhões ao ano.

 

 


quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Quais são as causas mais comuns para divórcios?

O casamento quase sempre começa como um mar de rosas, o casal plenamente apaixonado, fazendo juras de amor, planejando a vida a dois. É difícil de acreditar que em alguns anos toda a paixão possa se transformar em raiva e amargura e que justamente aquela qualidade que você via em seu parceiro possa ser o fator motivador de muitas brigas.

Dados do IBGE apontam que só em 2010, foram registrados nos cartórios 243.224 divórcios. Isso significa que 1,8 em cada mil brasileiros, com 20 anos ou mais, se divorciou legalmente no ano. De acordo com especialistas, as razões pelas quais os casamentos acabam são bastante comuns. Entenda aqui quais são as principais causas de divórcios.

Traição
Ligações de números desconhecidos, perfume nas roupas, atitudes estranhas. A traição é uma das causas mais recorrentes entre os casais que pedem o divórcio. De acordo com o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Rodrigo da Cunha Pereira, a traição por si só não é um motivo para a separação, pois costuma vir sempre acompanhada de outras coisas, é uma consequência do que o casal vem passando que acaba acarretando em adultério e, muitas vezes, isso pode acabar com o casamento.

Dinheiro
Dinheiro na mão é vendaval, mas longe dela é briga das feias! A falta de dinheiro, excesso de gastos e até mentiras sobre aquela comprinha no cartão, podem fazer com que o casamento se desgaste aos poucos e até acabe em um divórcio com divisão de bens.

Violência doméstica
O assunto é sério e costuma gerar muitas separações. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira afirma que a pessoa que sofreu de violência doméstica vê-se obrigada a deixar o parceiro, mas que, em alguns casos, essa é uma necessidade e não um desejo de se separar. A pessoa agredida, na maioria das vezes a mulher, entende que se não acabar com o casamento correrá o risco de novas agressões, sejam físicas ou psicológicas.

Educação dos filhos
Mãe, eu posso sair com o Arthur? Não, está tarde. Pai, deixa, vai?! Tudo bem, filha. Nem sempre é fácil chegar a um acordo no que diz respeito à formação dos filhos. Educar uma criança pode se tornar ainda mais difícil se não houver um acordo em pontos essenciais, como escolha da escola, níveis de liberdade e concessões. Isso faz com que o tema ainda seja apresentado como causa de divórcio no Brasil.

O parceiro não evolui
Você propõe novos cursos, mudança na aparência, planos de vida, mas quando vê, seu parceiro parece estar em outra sintonia! Às vezes, os dois reclamam da falta de uma mudança na postura do parceiro, sem perceber que algumas de suas atitudes também seguem inalteradas, mesmo com queixas recorrentes do companheiro. "Esta pode ser uma das razões mais profundas do divórcio, já que estamos sempre querendo mudar o outro, em vez de aceitar seus defeitos e aprender com eles", finaliza o advogado.
yahoo

Cássio faz apelo para governo federal retome o diálogo com os professores universitários

A Comissão de Educação do Senado Federal promoveu nesta quarta-feira audiência pública cujo tema foi o Movimento Grevista dos Professores Federais. Na oportunidade, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apelou ao governo federal para que as negociações com a categoria sejam retomadas imediatamente, “queremos apenas que o governo mantenha as negociações abertas, esse é o apelo de todos”, declarou o senador.

Cássio lembrou que alguns dias atrás, na Universidade Federal de Campina Grande em reunião com o comando local de greve da Instituição, conheceu mais de perto a realidade das IFES, quando, segundo lhe foi informado, atualmente existem universidades federais com 100 alunos numa sala de aula. “é muito importante a expansão universitária ocorrida nos últimos anos no país, porém ela não pode ser responsável por causar a queda da qualidade educacional,” alertou.

Ele disse ainda que se o Brasil pretende mudar no cenário internacional é preciso “revolucionar” a educação, a exemplo do que prega o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e não, unilateralmente encerrar negociações com os professores e ainda fazendo ameaças que ou eles aceitam o oferecido ou não terão nada, sob o argumento do prazo da Lei Orçamentária “com a maioria parlamentar que tem o governo tem feito o que quer no Congresso e não é ameaçando que iremos construir uma proposta decente”, argumentou.
Conforme entendimento do senador paraibano é preciso que o Governo Federal compreenda que a academia é fundamental ao desenvolvimento do país e com esse tratamento dispensado, cada vez menos jovens serão professores. Dentro desse gravíssimo quadro, qual será o futuro que nos espera, sabendo que temos cada vez menos professores, questionou.
 
Para Cássio Cunha Lima, a academia, que sempre teve postura de vanguarda na sociedade não pode e não deve ser obrigada a aderir a qualquer governo sob pena de se criar no Brasil um estado totalitário, “os professores querem uma carreira que lhes proporcione um horizonte e que atraia cada vez mais jovens, porém essa possibilidade está sendo negada”.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, Cássio disse que a proposta do governo penaliza quem estuda mais, pois um professor com Doutorado, por exemplo, ao longo do tempo ele vai ganhar cada vez menos.

Cássio reconheceu que todo governo têm limites orçamentários, mas não será sem negociar que vai resolver os graves problemas que atingem o funcionalismo federal principalmente em carreiras de estado essenciais ao país. “O governo diz que não tem de onde tirar dinheiro, mas ao mesmo tempo cria o tempo todos novos cargos comissionados”, disse o senador.

UEPB
Cássio fez ainda um paralelo das IFES com a Universidade Estadual da Paraíba, onde, após a concessão da autonomia financeira da entidade, o Conselho da UEPB é quem define a sua política salarial a partir da sua receita estimada em lei. “Hoje, um professor da UEPB tem salário melhor do que um colega que faz o mesmo trabalho da universidade federal e no caso paraibano, por causa do modelo adotado, a expansão não limitou a qualidade do ensino, ao contrário, a UEPB já é a melhor universidade estadual de todo o Norte Nordeste e avança cada vez mais” comparou.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Lua Azul pode ser observada na Estação Cabo Branco nesta sexta

O fenômeno “Lua Azul” poderá ser observado no Terraço Panorâmico no terceiro andar da Torre Mirante da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano, nesta sexta-feira (31) e domingo (2), de 18h30 às 20h30. A entrada é aberta ao público.

“Ao contrário do que o nome indica, a Lua não vai mudar de cor, vai ficar maior, menor ou sofrer qualquer mudança física. Lua azul é apenas o nome que se dá à segunda Lua Cheia do mês”, esclareceu o astrônomo Marcos Jerônimo.

Mas este motivo por si só não deve desmotivar o público, já que o nosso principal satélite, quando em fase cheia, está mais propenso à observação de seus detalhes. A observação planetária, que sempre acontece nas terças, quintas e domingos, sendo apenas aos domingos aberta ao público, devido ao fenômeno da Lua Azul vai incluir nesta semana excepcionalmente a sexta.

“O visitante ainda poderá ver Saturno em seus últimos dias de passagem pela Terra até meados de setembro”, disse Marcos Jerônimo. Próximo a esta data, dia 22, exatamente às 14h49, acontece o equinócio de primavera. O evento marca a mudança de estação e a duração igual do dia e noite.

Lua azul - A frequência de acontecimento é rara, de uma vez a cada dois anos ou três anos. A última Lua azul ocorreu em 31 de dezembro de 2009 e a próxima deve ser em julho de 2015. O fato é devido ao ciclo lunar de 29,5 dias, o que torna perfeitamente possível que em um mesmo mês sua fase se apresente cheia por duas vezes - menos em fevereiro.

De acordo com alguns historiadores, o nome “Lua azul” foi criado no século XVI, devido ao fato de que algumas pessoas, ao observar a Lua, a viam azulada. Muitas discussões ocorreram até se concluir que era impossível de fato a Lua ser azul. De todo modo, o legado popular serviu para ficar registrado no calendário astronômico para assinalar o fenômeno raro.

Serviço:
Observação da Lua Azul
Sexta-feira (31)
Domingo (2)
Horário: 18h30 às 20h30
Local: Terraço Panorâmico – Torre Mirante da Estação Cabo Branco
Fones: 3214.8270 – 3214.8303

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Comissão de Orçamento aprova matérias do Executivo nesta quarta-feira

Duas Medidas Provisórias e um Projeto de Lei, todos encaminhados pelo Governo do Estado, foram apreciados e aprovados por unanimidade durante votação na reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Os parlamentares, que se reuniram nesta quarta-feira (29), deram o parecer pela aprovação da MP 197/2012 que trata sobre a abertura de crédito extraordinário para atendimento de situação de emergência.

O crédito é adotado em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), no valor de R$ 7 milhões. Os recursos serão destinados às despesas com o fornecimento de alimento concentrado protéico e volumoso para o atendimento do Programa de Manutenção do Rebanho. De acordo com o governo, o objetivo é combater os efeitos da longa estiagem que assola 195 municípios, todos em estado de calamidade pública, além da escassez de alimentos principalmente para o rebanho bovino e caprino.

Outra Medida Provisória aprovada pela Comissão foi a de número 198/2012, que institui, no âmbito do Poder Executivo, os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, a serem concedidos pela secretaria de Estado da Educação.

Os prêmios têm como objetivo valorizar os professores que atuam nas escolas públicas estaduais de educação básica e que estejam tendo sucesso nos desafios do processo de ensino. A intenção é destacar o trabalho destes profissionais e elevar o nível de aprendizagem dos alunos.

Já o projeto de lei apreciado pelos integrantes foi o de número 1.080/2012 e que tem o intuito de implementar uma nova sistemática de atualização dos débitos fiscais em atraso, que serão acrescidos da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), em substituição ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria altera a Lei n°6.379, de dois de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de  Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A Comissão de Orçamento da ALPB é formada pelos deputados Gervásio Filho (PMDB), Frei Anastácio (PT), Hervázio Bezerra (PSDB), Genival Matias (PTdoB), Gilma Germano (PPS), André Gadelha (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC) e os suplentes Raniery Paulino (PMDB), Caio Roberto (PR), Assis Quintans (Democratas), Tião Gomes (PSC), José Aldemir (PEN), Francisca Motta (PMDB) e Guilherme Almeida (PSC).

Codecom

 

Vereador defende Intérprete de Libras no Detran-PB

O vereador Zezinho Botafogo (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou requerimento solicitando ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba que inclua na estrutura funcional do órgão Tradutor/Intérprete de Libras, para atender as demandas das pessoas surdas na sede atual, localizada no bairro de Mangabeira VII.

Segundo o parlamentar, entidades representativas dos surdos reclamam das dificuldades de comunicação encontradas no órgão, por não ter um tradutor de libras, profissional extremamente importante para estas pessoas. “Estamos recorrendo ao Detran para que a direção possa se sensibilizar e possibilitar o atendimento a esta parcela significativa da sociedade, que merece respeito”, disse o vereador.

 
Sobre a Libras

A Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2003, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, reconhecendo-a como meio legal de comunicação e expressão. Na forma da lei, a Libras é um instrumento de comunicação lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. Constitui um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil. O advento dessa lei foi um grande passo para integrar, de forma definitiva, as pessoas portadoras de deficiência auditiva à cidadania plena, objetivo maior de nossa república para com todos os indivíduos que dela são parte.

A Libras, como qualquer outra língua, possui todos os componentes pertinentes às línguas orais, como gramática semântica, pragmática, sintaxe e outros elementos. Trata-se de uma língua viva e autônoma, reconhecida pela comunidade científica como instrumental lingüístico de poder e força. De todos esses aspectos decorre a importância do intérprete de Libras, que faz a ponte de comunicação entre os surdos e ouvintes. A difusão e o uso correto da Libras depende muito desse profissional. Sua presença e atuação no mercado de trabalho devem ser incentivadas por todos os meios possíveis, em razão do elevado interesse público em torno dele.

Parlamentar apresenta projeto para regulamentação da 'Banda 05 de Agosto'

O vereador Benilton Lucena (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), para apresentar um projeto indicativo, de sua autoria, que regulamenta a situação da 'Banda 5 de Agosto' e das bandas marciais das escolas públicas municipais da capital paraibana.

 O parlamentar falou que no ano de 1991 foi criado o quadro de cargos comissionados da 'Banda 5 de Agosto', composto de 40 músicos e um maestro. Neste mesmo ano, a Banda foi transferida para o comando da Guarda Municipal (GM), permanecendo até o ano de 2005, quando foi transferida para os quadros do Gabinete do Prefeito.

 “Depois que a Banda saiu da GM, os salários dos integrantes foram desvalorizados. Enquanto os servidores da Guarda estão ganhando entre R$ 1.400,00 e R$ 2.100,00, os integrantes da ‘5 de Agosto’ estão ganhando salário mínimo (R$ 622,00). Precisamos resolver essa distorção, assim como precisamos regulamentar as bandas marciais das nossas escolas municipais, que tanto nos orgulham, inclusive ganhando prêmios nacionais, a exemplo das escolas Castro Alves e Augusto dos Anjos”, justificou o vereador.

Benilton informou que já prepara o deslocamento de investimentos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a realização do primeiro concurso público para a 'Banda 5 de Agosto'

 Banda 5 de Agosto

A Banda 5 de Agosto, da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), começou suas atividades em maio do ano de 1964, sendo oficializada no dia 20 de outubro desse ano pelo então prefeito Domingos Mendonça Neto, que sancionou a lei nº. 620, institucionalizando a banda de música da cidade de João Pessoa com o nome “5 de Agosto”, em homenagem a fundação da capital paraibana.

A sua primeira apresentação em público foi no dia 27 de julho de 1964, na abertura da Festa das Neves do ano mencionado, vindo a participar do desfile cívico militar de “7 de Setembro” do mesmo ano. Com um repertório amplo e eclético, a Banda apresenta-se nos principais eventos do calendário cultural da cidade, interpretando peças dos grandes nomes das músicas erudita e popular, além dos tradicionais e conhecimentos dobrados, valsas, maxixes, baiões e frevos.

 
Reivindicações da População

 Benilton ainda apresentou diversas demandas da população que lhe foram apresentadas durante suas visitas nas comunidades da cidade: mais segurança; melhoria no transporte coletivo no bairro do Valentina Figueiredo; e a efetivação da 'Patrulha Escolar' com linha direta entre as escolas e a Polícia Militar (PM); melhoria no atendimento médico nos Postos de Saúde da Família (PSF), assim como agilidade na efetivação das consultas médicas; e a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) nas comunidades do Valentina, Cruz das Armas, Costa e Silva, Bairro das Indústria e Grotão.

Peritos criminais do IPC recebem treinamento para operar novo equipamento

Peritos criminais do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba participaram nesta terça-feira (28), na Espep, em João Pessoa, de um treinamento especial para operar o equipamento de Luz Forense Superlite 400, uma luz de uso universal e de alta capacidade utilizada pelos profissionais no levantamento de evidências em locais de crime.
 
O material foi adquirido pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e já está disponível para utilização em crimes de maior complexidade.

De acordo com o gerente operacional de Criminalística do IPC, Wilton Videles, os peritos já utilizavam a luz forense para realização de perícias em campo, no entanto, o novo equipamento vai ampliar a capacidade técnica e facilitar o trabalho dos peritos. “Esse equipamento é mais sofisticado, com tecnologia de ponta, pois produz uma luz de alta voltagem que revela evidências que a olho nu não são possíveis constatar. Sem dúvida, vai facilitar o trabalho da perícia e quem ganha é a sociedade”, avaliou.

Os novos recursos disponibilizados pelo IPC visam melhorar a qualidade da perícia
realizada pelos profissionais e contribuir com a Polícia Judiciária na elucidação de crimes, a exemplo dos homicídios.

O perito criminal Ademar Roberto de Castro trabalha no IPC há 24 anos e comemorou os novos investimentos. “Esse equipamento vai muito além das maletas que nós já disponibilizamos e vai melhorar o desempenho do nosso trabalho. Isso dá ainda mais motivação para continuar prestando um serviço de qualidade à população de nosso Estado”, afirmou.

O treinamento foi ministrado pelo engenheiro Frederico Caetano da Costa, que integra uma empresa considerada referência na área de segurança pública no país.

Pagamento do Estado começa nesta quinta-feira


O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, vai pagar a folha de pessoal referente ao mês de agosto nos dias 30 de 31 deste mês. No primeiro dia (quinta-feira) recebem os aposentados e pensionistas. Os ativos da administração direta e indireta terão as suas remunerações creditadas na conta bancária na sexta-feira (31).

O Governador Ricardo Coutinho segue pagando a folha de pessoal sempre dentro do mês trabalho. Para a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, esta é uma forma de valorização do servidor que se dedica ao bom funcionamento da máquina pública e merece receber o salário sem atrasos.
Secom
 

Assembleia homenageia psicólogos com sessão especial

“Nada mais justo do que homenagear quem se dedica a estudar a ciência da alma”, disse em seu discurso o deputado e psicólogo, Hervázio Bezerra (PSDB), durante a sessão especial realizada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa da Paraíba. O evento comemorou os dez anos de criação da Divisão de Psicologia da Casa (DIPSI) e também parabenizou os profissionais pelo seu dia, que é comemorado em 27 de agosto, e pelos 50 anos da regulamentação da profissão no Brasil.

A equipe que forma a Divisão da ALPB mostrou o trabalho desenvolvido durante os anos de existência do grupo, que é formado por 21 psicólogos e que atualmente desenvolve atendimento infantil, adolescente e adulto. “Estamos crescendo cada vez mais a cada semestre e temos nos comprometido com a comunidade de forma geral”, disse a coordenadora da DIPSI, Vânia Trigueiro da Costa Mattos.

Durante discurso, o pastor Estevam Fernandes, que também é psicólogo, ressaltou a honra de estar sendo homenageado pelo Poder Legislativo. “O psicólogo é um profissional que cuida da vida humana nas suas entranhas e a Assembleia cuida da vida humana na expressão social e jurídica. Então eu fico honrado, pois acho que é uma celebração relevante”, destacou.

O evento também teve a participação da Polícia Militar que destacou a ligação entre as duas profissões. “Passamos por situações extremas na nossa atividade diária que trazem, algumas vezes, distúrbios e desequilíbrios. E é este profissional quem vai nos dar suporte para reinserir esse policial no contexto social”, frisou o Major Meirelles.

A sessão foi presidida pelo deputado João Gonçalves (PEN) e contou com a participação dos deputados Hervázio Bezerra (PSDB), Janduhy Carneiro (PEN); a coordenadora da DIPSI, Vânia Mattos; o assistente social da polícia militar, Major Meirelles; a vereadora Sandra Marrocos (PSB) e profissionais de psicologia que lotaram o Plenário Deputado José Mariz.
 
Codecom

 

Projovem Trabalhador abrirá inscrições para 7 mil bolsas na Paraíba

O Programa Estadual de Inclusão de Jovens (Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã) está sendo implantado na Paraíba pelo Governo do Estado em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para garantir a reintegração ao processo educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano da população entre 18 e 29 anos que está em situação de desemprego. O programa beneficiará 7.035 jovens de 94 municípios paraibanos.
As inscrições para o programa serão abertas no dia 10 de setembro e os cursos começarão em outubro, de acordo com o que foi definido em reunião do Comitê Gestor com a secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Cida Ramos.
Cursos – A formação terá um período de seis meses e contemplará nove áreas ocupacionais: administração, agroextrativismo, alimentação, construção e reparos, metal mecânica, pesca/psicultura, telemática, turismo e hospitalidade e vestuário. O jovem beneficiário receberá uma bolsa de R$ 600, dividida em seis parcelas de R$ 100.
Segundo o presidente do Comitê Gestor, Luiz Antônio Lianza, nove instituições executarão o Projovem Trabalhador e serão responsáveis por toda a estrutura dos cursos como local, pagamento dos professores, transporte para os alunos, lanche e material didático.
Comitê Gestor – O Comitê Gestor Estadual, cuja formação foi publicada no Diário Oficial do dia 24 deste mês, é formado por membros da Gerência Executiva de Ações Governamentais da Sedh, Luiz Antônio Lianza e Wécio Pinheiro, e membros da Gerência Operacional de Qualificação Profissional da Sedh, Teresa Jordão e Sérgio Soares.
O Comitê também tem dois técnicos do Núcleo de Atendimento ao Jovem da Sedh, Luciana Leal e Selma Cunha, e representantes do Conselho Estadual de Emprego e Renda, Edna Alencar (Superintendência Regional do Trabalho) e Maria Soledade (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor).
A este grupo cabe definir normas e critérios de inscrição, seleção dos jovens beneficiários do Projovem Trabalhador. Outra atividade do Comitê é acompanhar e monitorar os processos de inscrição, seleção, execução e avaliação do Programa no Estado.  
Blog com Secom

ALPB empossa Parlamento Mirim

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dará posse aos 36 novos membros do Parlamento Mirim nesta quinta-feira (30). O ato será realizado em sessão especial, a partir das 9h30, no Plenário José Mariz.
A cerimônia será conduzida pelo presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN). A bancada eleita para legislatura 2012/2013 é formada por dois terços de mulheres. São 24 meninas e apenas 12 meninos, alunos de escolas públicas e privadas do Estado. O mandato tem duração de um ano, sendo este o quarto ano desde sua criação.
Na última sexta-feira (24), a Mesa Diretora do Parlamento Mirim foi eleita. A estudante Daiara Guimarães, da Escola Estadual Compositor Luiz Ramalho, do bairro de Mangabeira I, foi eleita presidente; Carolina Pontes, do Colégio José D’Avila, de Bayeux, a 1ª vice-presidente; e Yan Bernardo, do Instituto Dom Adalto, do bairro de Jaguaribe, o 1º secretário. Em todas as legislaturas, a presidência da Mesa foi ocupada por uma mulher.
Codecom

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Justiça Eleitoral orienta a Câmara Municipal de João Pessoa a não realizar debates com candidatos a prefeitos

O juiz Fernando Henriques de Menezes Filho, chefe da 1ª Zona Eleitoral, decidiu que o requerimento, aprovado em Plenário pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para realizar um debate com os candidatos a prefeitos da Cidade, não atende as exigências previstas na legislação eleitoral. Por isso, ele resolveu não homologar a pretensão dos termos requeridos por falta de amparo legal. O magistrado já comunicou, inclusive, sua decisão ao presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP).

Fernando Henriques reforça sua decisão, primeiramente, com base ao que estabelece o artigo 28 da Resolução n 23.370/2011, no qual “os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras previstas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, comunicando à Justiça Eleitoral (n 9.504/97, artigo 46, parágrafo 4)”. O juiz acrescenta ainda que “o mesmo dispositivo legal, por seu parágrafo primeiro, preconiza que serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de, pelo menos, dois terços dos candidatos aptos no caso de eleição majoritária, exigências essas não observas, o que vicia a pretensão homologatória para fins de debates”.

Ainda segundo o juiz da 1ª Zona Eleitoral, “a realização de um debate por parte do Poder Legislativo Municipal, com transmissão pela TV Câmara e participação de alguns membros da Casa que concorrem à reeleição, afetará induvidosamente a igualdade de oportunidade em relação aos outros candidatos postulantes a cargos nas eleições proporcionais, caracterizando tratamento privilegiado, o que é vedado e punível pela lei eleitoral”.

O presidente Durval Ferreira afirma que já tomou as devidas providências e vai seguir a orientação da Justiça Eleitoral. Durval lembrou que a consulta foi feita para que a Câmara pudesse ficar resguardada legalmente sobre a possibilidade de promover o debate. Ele agradeceu, inclusive, o interesse do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) em orientar a Casa e enalteceu o bom relacionamento institucional entre o Poder Executivo Municipal e a Corte Eleitoral Paraibana.

 “Nós consultamos a Justiça Eleitoral para não cometer nenhum erro, uma vez que estamos em período eleitoral, e qualquer desobediência a legislação poderia causar prejuízo a Casa e aos postulantes a cargos eletivos”, concluiu.

 Durval lembrou ainda que a TV Câmara (Canal 23 da Net) está realizando uma série de entrevistas, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TER-PB), com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas de candidatos e eleitores sobre o processo eleitoral. O ‘Informe Eleitoral’, apresentado pelo jornalista Ademilson José, vai ao ar todas as sextas-feiras, às 18h, e é reprisado durante o fim de semana e na semana seguinte na grade de programação da TV Câmara.

Projeto sobre dívidas de prefeituras pode unir bancadas

Os deputados de situação e oposição devem se unir na Assembleia Legislativa da Paraíba para aprovar, em sessão no Plenário, o Projeto de Lei 1103, do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que obriga o Poder Executivo a parcelar as dívidas das prefeituras paraibanas com a Cagepa.

De acordo com o líder da bancada do governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSDB), os parlamentares da situação que votarem contra a matéria vão impedir que a Companhia objetive a cobrança dos débitos, o que não seria bom para empresa, nem para o Estado. O líder disse ainda que, apesar de o projeto ter sido proposto por um deputado do grupo de oposição, ele beneficia a empresa e a população.

“A matéria é de um parlamentar da oposição, mas beneficia uma empresa que passa por dificuldades. Se nós votarmos contra estamos dizendo ou pregando que a Cagepa não cobre esse débito, quando todos nós queremos que seja cobrado”, disse.

Mas, segundo Hervázio, embora a aprovação seja benéfica para a população, pune duramente as prefeituras, o que certamente não deverá agradar os prefeitos, pois alega que os municípios que não honrarem o acordo para quitar a dívida terão o fornecimento de água cortado e o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bloqueado.

“Eu votei favorável a esse projeto na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ). Agora, a forma de cobrar é que eu acho extremamente dura, que é de cortar a água e bloquear o ICMS. Então não sei até que ponto isso é bom para as prefeituras. É bom para o povo e para a empresa, mas tenho dúvidas se vai ser bem recebido pelos prefeitos que estão devendo”, destacou.

A apreciação no Plenário deve acontecer nesta quarta-feira (29) durante sessão ordinária.

Sobre o projeto – O projeto de Lei 1103/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado parcelar dívidas das prefeituras paraibanas com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
De acordo com a matéria, a Cagepa convocará os prefeitos dos municípios que tem débitos com a Instituição, para realizar o contrato do parcelamento da dívida num prazo máximo de 120 meses. Diz ainda que, o pagamento das parcelas será debitado automaticamente das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que são repassadas mensalmente pelo Estado às prefeituras municipais.


Assessoria


TCE-PB abre processo seletivo para estagiários

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abre inscrições para processo seletivo para estagiários de nível superior, nas áreas de administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, direito, economia, engenharia civil e ciências da computação.

As inscrições acontecem a partir desta segunda-feira (27), e se estendem até dia 06 de setembro de 2012, são gratuitas e só podem ser feitas pela internet pela página do TCE  http://portal.tce.pb.gov.br/inscricao-de-estagiarios/

O Concurso objetiva selecionar estudantes-estagiários para o preenchimento de vagas, em número a ser estabelecido de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade do TCE-PB.

Ao estudante-estagiário será concedida bolsa de estudo mensal no valor de R$ 675,00

(seiscentos e setenta e cinco reais) já incluído o auxílio-transporte.

As provas, de conhecimentos específicos, serão realizadas no dia 22 de setembro de 2012, na própria sede do TCE-PB, a partir das 9hs.

De acordo com o Edital publicado, a convocação para preenchimento das vagas obedecerá à disponibilização das mesmas, em decorrência do desligamento dos ocupantes anteriores, ou da abertura de novas vagas, com estrita observância da ordem de classificação em cada um dos cursos para os quais foram aprovados os candidatos.

Consta ainda no edital, que não poderão se inscrever alunos que não estejam regularmente matriculados nos cursos mantidos pelas instituições conveniadas, bem como, de concluintes ou pré-concluintes, sendo automaticamente desclassificado o candidato que omitir tais informações.

Também não poderão se inscrever alunos que estejam cumprindo vínculo empregatício formal, público ou privado, bem como aqueles que, sem prejuízo de atividades profissionais e/ou acadêmicas, não possam assumir estágio com carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais, ou, ainda, estudante que, cumulativamente, já desempenhe atividades típicas de estágio em órgãos públicos e/ou empresas e/ou escritórios especializados, mediante remuneração ou não.

 Concurso terá validade de 01 (um) ano, contado da publicação do resultado final, prorrogável por igual período, apenas uma vez. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados mediante afixação no quadro apropriado, na sede do Tribunal de Contas do Estado, e disponibilizados no endereço eletrônico http://www.tce.pb.gov.br/.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Fórum estadual discute direitos da pessoa com deficiência

Durante dois dias, a Paraíba vai discutir os direitos da pessoa com deficiência. O Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá nos dias 30 e 31 deste mês, no auditório da Procuradoria  Geral de  Justiça, no centro de João Pessoa. O evento será aberto às 14h, com a conferência "Um olhar através da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios".

Representações da sociedade civil, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, integrantes do Ministério Público e dos organizadores do evento: Secretaria de Desenvolvimento Humano e Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência - Funad.

O Fórum Estadual será um espaço no qual os participantes vão analisar as 40 propostas definidas nos sete fóruns regionais, realizados de março a julho deste ano. Baseados nos eixos temáticos sobre educação, saúde, segurança, comunicação, acessibilidade, transporte, moradia, prevenção, reabilitação, órteses e próteses, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social, os participantes vão escolher as propostas que serão levadas à Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que acontecerá em Brasília, no mês de dezembro.

O evento pretende envolver todos os personagens, ligados direta ou indiretamente na luta pelo respeito à pessoa com deficiência, fortalecendo as políticas e divulgando conhecimentos. Serão dois dias de elaboração do documento da Paraíba, com envolvimento de gestores e, sobretudo, de entidades de pessoas com deficiência.

Para uma das organizadoras do Fórum, Rosa Helena Vasconcelos, este é um momento muito importante para o fortalecimento da política da pessoa com deficiência, à medida que potencializa as organizações da sociedade civil e os governos, com projetos e ações que serão discutidos num âmbito maior, que é a Conferência.

 Ela falou sobre 2012 como um ano dedicado à pessoa com deficiência, no qual o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e Funad, concentrou esforços para garantia dos direitos e respeito à pessoa com deficiência.

 O Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência será encerrado com a eleição dos delegados que participarão da Conferência Nacional e o lançamento do Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Parlamento Mirim se reúne e elege Mesa Diretora


A Mesa Diretora do Parlamento Mirim da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi eleita nesta sexta-feira (24), durante reunião preparatória para a posse dos 36 novos membros do colegiado, que será realizada na próxima quinta-feira (30). A estudante Daiara Guimarães, da Escola Estadual Compositor Luiz Ramalho, do bairro de Mangabeira I, em João Pessoa, foi eleita presidente; Carolina Pontes, do Colégio José D’Avila, de Bayeux, a 1ª vice-presidente; e Yan Bernardo, do Instituto Dom Adalto, do bairro de Jaguaribe, também na Capital, o 1º secretário.  

A bancada eleita para legislatura 2012/2013 é formada por dois terços de mulheres. São 24 meninas e apenas 12 meninos, alunos de escolas das redes pública e privada do Estado. O mandato tem duração de um ano, sendo este o quarto ano desde sua criação. Em todas as outras legislaturas, a presidência da Mesa também foi ocupada por uma mulher.

Antes da votação para composição da Mesa Diretora, foram feitas as fotos oficiais dos deputados mirins, que tomarão posse em sessão especial. A solenidade de posse dos novos membros do Parlamento Mirim será comandada pelo presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN). Na próxima semana, antes da posse, os novos membros vão receber um curso sobre Ética e Cidadania nas atividades parlamentares para auxiliar na formação dos novos deputados. A formação será dada pela Escola do Legislativo. 

Nesta sexta-feira, os estudantes também passaram por um treinamento, realizado pela coordenação geral do Parlamento Mirim, para orientá-los como será o ritual da posse, que sempre segue os mesmos trâmites em que ocorrem as cerimônias da Assembleia Legislativa. 

A diretora adjunta do Parlamento Mirim, Sônia Alves, disse que o projeto tem como objetivo “oferecer aos estudantes a possibilidade de conhecer como funciona o poder Legislativo, de aprender o que é o parlamento, saber como são feitas as Leis e vivenciar a rotina dos parlamentares que compõem a ALPB, ou seja, vivenciar o processo democrático através da participação”.

Eleita presidente da Mesa, a estudante Daiara Guimarães, do Partido da Juventude, ressaltou a importância do Parlamento Mirim para os jovens se expressarem, exporem suas opiniões, lutarem pela democracia e contribuírem para o desenvolvimento do Estado. Daiara disse também que seu mandato será marcado pela responsabilidade e espírito de coletividade. “Irei trabalhar da melhor maneira possível, sempre lutando pela unidade dos colegas”, enfatizou.

Já o primeiro secretário, Yan Bernardo, ressaltou que o Parlamento Mirim é importante para formar o caráter e o espírito de cidadania dos jovens. “Se você tem uma experiência destas no Parlamento Mirim consegue exercer melhor sua cidadania no dia-a-dia”, sustentou.

O Parlamento Mirim foi criado através do Projeto de Resolução 25/99, que, após ser aprovado em plenário, foi transformado na Resolução 646/99. Por essa razão, tem força de lei. Geralmente, os candidatos escolhidos são alunos que estejam cursando do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, sendo que 80% das vagas são destinadas a alunos da rede pública de ensino e 20% a estudantes da rede privada, totalizando 12 escolas participantes. Os deputados são eleitos por partidos que formam a bancada.
 
Blog com Codecom

Projeto que regulamenta o Crei Nota 10 é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou esta semana, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal alterando dispositivo da Lei 11.607/2008, que deverá regulamentar o prêmio Crei Nota 10 e a concessão do prêmio Escola Nota 10.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Luciano Agra ressaltou que o Crei Nota 10 foi instituído pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com o objetivo de aprimorar a qualidade da educação infantil. De acordo com ele, o prêmio tem o objetivo de valorizar o bom desempenho de todos os profissionais e a adequada formação na área de educação infantil.

Na nota, Agra justificou que o Crei Nota 10 deverá aprimorar a qualidade do trabalho pedagógico e administrativo realizado nas instituições de educação infantil, permitindo às crianças um futuro melhor. Para obter os objetivos estabelecidos, segundo ressaltou, faz-se necessário determinar prioridades, delineando um caminho que deve possibilitar o implemento de ações para desenvolver a qualidade na educação.

O Centro de Referência de Educação Infantil que concluir com êxito todas as metas será bonificado com o Selo Nota 10. Com o programa de bonificações salariais dos Creis, serão avaliados cinco critérios que, quando atingidos, somarão a bonificação máxima para os profissionais desses centros. São eles: a gestão do Centro; o projeto político-pedagógico; as atividades pedagógicas voltadas para o desenvolvimento infantil; a alimentação escolar: e a frequência na formação continuada.

O prêmio Crei Nota 10 foi criado e lançado em março deste ano pela PMJP. Cada centro já está realizando as atividades para conseguir 100% do êxito, ganhando assim o Selo Nota 10.

Projeto leva esporte e cidadania para jovens neste fim de semana‏

Cerca de duzentas crianças, jovens e adolescentes do Centro Educacional dos Jovens (CEJ) e do Centro Educacional do Adolescente (CEA) vão participar, a partir deste sábado (25), do projeto Esporte, Saúde e Cidadania realizado através do Governo do Estado.

O evento é promovido pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) com apoio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). O projeto, que termina no domingo (26) terá torneios de futebol de campo e voleibol, jogos de dominó e ainda oficinas e palestras ligadas à cidadania e à saúde.

O secretário titular da Sejel, José Marco, defendeu que o esporte deve ser expandido também aos jovens educandos. "O esporte é uma forma não só de lazer, mas também de saúde e entretenimento. O Governo do Estado, realizando esse projeto, expande a prática esportiva para todos os jovens e adolescentes e também tem a missão de alertá-los que a prática ajuda na saúde do ser humano”, disse José Marco.

A coordenadora do projeto, Solange Gualberto, que destacou a parceria com a Sejel, confirmou que as oficinas terão como temas: Saúde; Sexo; Cidadania: direitos e deveres. "O projeto em parceria com a Sejel foi de extrema importância pelo apoio dado à Fundac. Reúne saúde e disponibiliza oportunidades que podem ser úteis para toda vida”, frisou a coordenadora.

O projeto vai ser realizado nos complexos CEA e CEJ e terminará com uma confraternização onde contará com a presença dos gestores envolvidos, além dos participantes.

Linha de ônibus atenderá público que vai à inauguração de Centro de Convenções com show de Zé Ramalho‏

A linha de ônibus urbanos 507 (Cabo Branco) terá seu terminal de embarque e desembarque transferido extraordinariamente para o Centro de Convenções, que será inaugurado na tarde deste domingo (26), em João Pessoa, informou a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

A mudança visa atender ao público que se deslocará para ver o Centro de Convenções e assistir ao show do cantor e compositor Zé Ramalho, que ocorrerá como parte da programação de inauguração.

Às 17h, o governador Ricardo Coutinho vai inaugurar a primeira etapa do Centro, que consiste no Salão de Feiras e Eventos e na área urbanizada, que inclui o estacionamento.

Modernidade – O salão possui 19 mil metros quadrados de cobertura. É uma estrutura moderna, com cobertura térmica e acústica, que não reproduz o barulho da chuva. A conclusão da segunda parte da obra deve ocorrer em junho de 2013. Até agora, foram investidos R$ 94 milhões, sendo R$ 70 milhões do Governo do Estado e R$ 24 milhões do Governo federal. A obra está orçada em R$ 170 milhões.

ALPB vai inspecionar obras da transposição do Rio São Francisco

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar uma visita para inspecionar as obras de transposição do Rio São Francisco no período de 4 a 8 de setembro. Uma comitiva, composta por representantes de vários órgãos, vai percorrer cerca de 600 quilômetros e elaborar um relatório fundamentado tecnicamente sobre o andamento do trabalho.

A comitiva vai percorrer cinco municípios fazendo o levantamento das obras que estão abandonadas, paralisadas e em andamento, conforme explicou o deputado estadual Assis Quintans (Democratas), que representará o Legislativo nesse trabalho.

O parlamentar falou do empenho da Casa de Epitácio Pessoa no sentido de fiscalizar e cobrar para que as obras sejam executadas. “Essa é uma iniciativa de extrema importância para nós nordestinos, pois vai matar a sede de muita gente e ainda gerar emprego e renda. O presidente Ricardo Marcelo (PEN) me delegou a missão de acompanhar esse tema e essa viagem mostra a nossa preocupação com a temática”, destacou.

Roteiro - A viagem terá como ponto de partida o município paraibano de São José de Piranhas de onde a comitiva segue em direção a Salgueiro e Cabrobó, que ficam localizados em Pernambuco e onde se encontra o primeiro ponto de captação do Eixo Norte. O grupo segue para Petrolândia (onde se encontra ponto de captação do Eixo Leste), depois para Sertânia e finaliza a viagem em Monteiro-PB.

Comitiva - Além do deputado Assis Quintans, integram a comitiva o representante do Ministério da Integração Nacional, José Luis de Sousa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão; o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto; representantes da imprensa, entre outros.

Assessoria