O
projeto de Lei Ordinária 992/2012, relativo ao pedido de aval do Governo do
Estado para a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) contrair
empréstimo de até R$ 150 milhões junto a Caixa Econômica Federal não entrou na
pauta de votação da Assembléia Legislativa (ALPB) desta quarta-feira (1).
A matéria foi apreciada na Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa na semana passada e,
como o parecer foi terminativo pela inadequação orçamentária, o projeto não foi
levado ao plenário para votação dos deputados.
O segundo secretário da Mesa Diretora da ALPB, o
deputado Arnaldo Monteiro (PSC), explicou que o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa determina que o parecer pela inadequação orçamentária é
terminativo, portanto, a discussão se encerra na Comissão. Ainda segundo
Arnaldo, para que o projeto fosse submetido à apreciação em plenário, os
deputados interessados teriam que apresentar um recurso solicitando a inclusão
da matéria na Ordem do Dia, o que não foi feito até o início da sessão.
Após o início da sessão, o líder do governo na
ALPB, Hervázio Bezerra (PSDB), apresentou o recurso solicitando a inclusão do
projeto na pauta, mas como a sessão já havia sido iniciada a Mesa Diretora da
ALPB rejeitou o requerimento.
Hervázio ainda apresentou outros dois requerimentos
solicitando a transformação da sessão ordinária em audiência pública, mas os
pedidos também foram indeferidos pelo fato da Casa de Epitácio Pessoa já ter
realizado sessões especiais para debater o tema.
Clima
Vários servidores da Cagepa estiveram presentes nas
galerias da Assembleia, aguardando a votação do aval. O presidente da empresa,
Deusdete Queiroga, também compareceu à Casa para tentar sensibilizar os
deputados sobre a votação do projeto. Ele afirmou que a liberação desse
empréstimo é fundamental para a gestão da Cagepa, no sentido de trazer alívio
para as contas da empresa.
O deputado Gervásio Maia (PMDB), presidente da
Comissão de Orçamento, fez uma exposição de fatos e informações que prejudicam
a aprovação do aval na comissão que dirige. A diferença nas taxas bancárias
cobradas entre as instituições credoras atuais e a oferecida pela Caixa
Econômica Federal, na operação de crédito.
Codecom
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