quarta-feira, 30 de abril de 2014

Comissão aprova projeto do TCE que trata da remuneração de auditores substitutos


A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (30).

Os integrantes da Comissão aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei ordinária n°1.883/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata sobre a remuneração dos cargos de auditores substitutos de conselheiros e dos membros do Ministério Público junto ao TCE.

O projeto de lei ordinária 1.850/2013, do Poder Executivo, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado, deve ser votado na próxima reunião.

Também será votado na próxima semana o projeto n° 39/2013, também do Executivo, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, na qualidade de órgão superior de controle disciplinar dos órgãos que integram o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciária.

A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e tem como membros titulares os deputados Frei Anastácio (PT), Toinho do Sopão (PEN), Caio Roberto (PR), Jutay Meneses (PRB) e Lindolfo Pires (Democratas).

ALPB

Governo assina acordo de cooperação para implantar Laboratório contra Lavagem de Dinheiro



O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, assinou nesta quarta-feira (30), um Acordo de Cooperação Técnica para a implantação de um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro na Paraíba. A assinatura do termo aconteceu durante o evento ‘Brasil 100% LAB’, promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília (DF).

De acordo Cláudio Lima, o Laboratório contra Lavagem de Dinheiro vai funcionar na sede da Secretaria da Segurança e tem o objetivo de realizar análises financeiras e investigar crimes ligados a esse tipo de ação criminosa, por meio de hardwares e softwares especializados. “É um investimento de mais de R$ 2,5 milhões para o Estado, incluindo equipamentos, instalação física e capacitação dos policiais. A estrutura é importante para o enfrentamento ao crime organizado, em especial, aquele relacionado ao tráfico de drogas. Vamos atacar os criminosos, os seus recursos financeiros e bem materiais oriundos da venda de entorpecentes”, frisou o secretário, ressaltando que a expectativa é de que o equipamento seja instalado até o final do ano.

Na Paraíba, a equipe será composta por policiais civis e coordenada pelo secretário executivo da pasta, Jean Nunes.

A Rede-LAB foi instituída em 2006, por iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). É coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), por intermédio do Departamento Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ).

Secom/PB

XIV Encontro de Astronomia do Nordeste será aberto nesta quinta



Será aberto oficialmente nesta quinta-feira (1º), no auditório da Estação Cabo, Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano, o XIV Encontro de Astronomia do Nordeste (EANE), a partir das 19h e prossegue até sábado (3), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), campus João Pessoa, localizado no bairro de Jaguaribe.

O evento é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Estação Cabo Branco, da Associação Paraibana de Astronomia (APA) e do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Astronomia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (NEPA/IFPB).

O XIV EANE é destinado a astrônomos amadores de várias associações e clubes de astronomia de todo Nordeste. As inscrições do EANE estão sendo realizadas direto no site do evento, no endereço http://www.apapb.org/xiv_eane/ e custa R$ 30,00.
Mais informações podem ser adquiridas no site do evento: http://www.apapb.org/xiv_eane/. Outras informações com Thomaz Passamani (Presidente da APA). Fones: (83) 9153-8895 (Claro) ou 8619-8744 (Oi).

Blog com Secom/JP

Repartições fecham na quinta e reabrem na sexta com expediente normal



Nesta quinta-feira (1º), não haverá expediente nas repartições públicas estaduais devido ao feriado nacional do Dia do Trabalhador. Nesta data, apenas os serviços essenciais estão disponíveis para a população. Na sexta-feira (2), todas as atividades do Estado voltam a funcionar normalmente.

Com o feriado da quinta-feira, os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo, precisam ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo no dia anterior. Isso deve ser feito após o término do expediente desta quarta-feira (30). A liberação dos veículos será feita uma hora antes do início da normalização das atividades nas repartições, em 2 de maio.

A exceção do recolhimento é para os veículos destinados a serviços essenciais. Entre eles estão ambulâncias, viaturas das polícias Civil e Militar, além daqueles utilizados na fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social. Automóveis encontrados transitando sem autorização serão apreendidos e recolhidos ao Gabinete Militar do Governador.

Secom/PB

Câmara da Capital celebra o Dia do Trabalhador



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na manhã desta quarta-feira (30), uma sessão especial para comemorar o Dia do Trabalhador ou do Trabalho, que é comemorado na quinta-feira, 1º de maio. O vereador Benilton Lucena (PT) foi o propositor da sessão.

De acordo com Benilton, a sessão foi proposta para discutir os avanços e os retrocessos do movimento sindicalista no Brasil. “O Dia Mundial dos Trabalhadores é um memorial que lembra os momentos difíceis de luta por conquistas, como redução de jornada de trabalho, direito a férias remuneradas, descanso semanal e aposentadoria. É um dia de reflexão, de organização e fortalecimento das classes de trabalhadores e da luta constante por um mundo melhor, mais solidário, mais justo e mais humano” justificou o vereador.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para fazer uma retrospectiva de lutas e fatos que marcam o Dia dos Trabalhadores, assim como as diversas conquistas da categoria, tais como jornada semanal de 44 horas, 13º salário, férias de 30 dias com adicional de um terço na remuneração, a estabilidade das gestantes e multa de 40% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para evitar as demissões arbitrárias.

Além de Benilton Lucena, prestigiaram a sessão os vereadores Bosquinho (DEM), que secretariou os trabalhos da mesa, bem como os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (Sintem), Daniel de Assiss; do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintesp-PB), Severino Ramos; do Sindicato dos Empregados no Comércio da Grande João Pessoa (Sinecom-JP), Rogério Braz; da Nova Central Sindical dos Trabalhadores da Paraíba (NCST-PB), Antônio Erivaldo Henrique de Sousa; e da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), Paulo Marcelo.

Rogério Braz falou que existe grande preocupação em gerar incentivos fiscais para empresas mas falta a devida cobrança de repasse de incentivos para a classe trabalhadora para evitar o assédio moral e as listas negras que existem no cotidiano dos trabalhadores e que gera grande estresse para toda categoria. “Precisamos de compromisso social para gerar condições decente de trabalho para todos os trabalhadores do país”, defendeu.

Já o presidente do Sintesp-PB lembrou que os servidores das universidades públicas completaram 43 dias de paralização em greve nacional na luta pela melhoria nas condições de trabalho e reajuste salarial. “As negociações estão sem nenhum avanço, gerando muito estresse para toda sociedade. Não queremos paralisar por tempo indeterminado desejamos respeito às reivindicações da categoria”, disse.

O presidente da Nova Central Sindical elencou as reivindicações que as centrais sindicais pleiteiam no Congresso Nacional, como por exemplo, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução dos salários; o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, melhorias na saúde e na segurança pública. Ele ainda defendeu a manutenção dos direitos firmados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Também prestigiaram a sessão o vereador Raoni Mendes (PDT) e diversos representantes de sindicatos e associações que exaltaram a iniciativa da CMJP em promover uma sessão para debater os direitos da classe trabalhadora. Eles também  defenderam a união de todas as entidades e sindicatos em defesa de ações que beneficiem os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado.

CMJP com Blog