Após a rejeição ao veto, o
deputado Quintans explicou que já existem muitos servidores sendo beneficiados
com a redução da jornada de trabalho para acompanhar os filhos durante
tratamentos, mas a Lei em vigor determinava que os salários também fossem
reduzidos pela metade. “Agora, com a Lei Complementar, os pais poderão reduzir
a jornada de trabalho em 50% sem nenhum prejuízo na remuneração”, destacou.
Além deste veto, outros nove
foram votados em plenário e mantidos pelos deputados. Entre eles, destacam-se o
projeto de Lei Complementar 06/2011, de autoria da deputada Gilma Germano
(PPS), que pretendia aumentar de cinco para 15 dias a licença paternidade para
os servidores públicos estaduais.
Outro veto mantido foi ao projeto
de Lei 803/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que pretendia
acabar cobrança de taxas de estacionamento por estabelecimentos comerciais do
estado da Paraíba. Conforme o projeto, a cobrança seria dispensada para os
clientes que consumissem no interior do estabelecimento cinco vezes o valor da
taxa do estacionamento. Como o projeto foi vetado, a cobrança continua com as
mesmas regras.
codecom
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