Segundo o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PEN),
afirmou que devido ao trabalho ágil realizado pela comissão, não há matérias
esperando apreciação pelos membros. Por conta dessa condição, talvez não seja
necessário realizar uma reunião na próxima semana.
Entre os projetos
aprovados, três são direcionados ao benefício de pessoas com vulnerabilidade
social e limitações de mobilidade. O primeiro, de autoria do deputado Frei
Anastácio (PT), propõe a doação de 20% de veículos automotores apreendidos ou
removidos para doação a conselhos tutelares e instituições filantrópicas,
durante os leilões que o Estado realiza.
O projeto precisava de um voto para o desempate da votação da
reunião anterior, que foi dado nesta terça-feira pela deputada Olenka Maranhão
(PMDB). O projeto foi aprovado, por maioria dos votos, e agora seguirá para
votação no plenário. “Quando propus o projeto, me inspirei no absurdo que é ver
milhares de carros sendo comidos pela ferrugem. São veículos que se amontoam,
ao relento, enquanto muitas instituições e entidades precisam de um transporte
e não pode comprar. É comum que veículos apreendidos pelos órgãos executivos
permaneçam por longos períodos nos depósitos, sem que seus proprietários
regularizem as pendências existentes”, disse o deputado Frei Anastácio.
O outro, de autoria do deputado André Gadelha (PMDB), dispõe
sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes em
estabelecimentos comerciais de alimentos, como restaurantes e lanchonetes. Já o
projeto 1.107/2012, apresentado pelo deputado Jutay Meneses (PRB), cria na rede
pública de ensino do Estado da Paraíba o projeto Esporte Paraolímpico na
Escola. A matéria teve aprovação unânime dos deputados presentes à reunião.
Foram aprovados ainda os projetos 1.091/2012, do deputado Jutay
Meneses, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS, nas contas de serviços
públicos da Paraíba das igrejas e templos de qualquer culto; e dois de autoria
do deputado Tião Gomes. Ambos se referem à denominação de rodovias estaduais.
No 1.113/2012, denomina a PB 103 de Rodovia Prefeito Mozart Bezerra, e no
1.114/2012, dá o nome do pecuarista Durval da Costa Lira à estrada PB 107.
Participaram do debate e da votação os deputados Janduhy
Carneiro, presidente da CCJ; Antônio Mineral (PSDB); Vituriano de Abreu (PSC);
Raniery Paulino (PMDB); Olenka Maranhão e Léa Toscano (PSB).
Codecom
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