Instalada Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa

Em reunião realizada no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (12), o presidente Adriano Galdino oficializou a instalação da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, para o 1º biênio da 18ª Legislatura. 

Na ocasião, os parlamentares elegeram Ricardo Barbosa para presidente e Renato Gadelha como vice-presidente da Comissão que também é integrada pelos deputados Hervázio Bezerra, Inácio Falcão e  Zé Paulo, como titulares e tem como suplentes Edmilson Soares, Branco Mendes, José Aldemir, Doda de Tião e Dinaldinho Wanderley. 

O presidente Adriano Galdino assegurou que a Mesa Diretora dará total apoio às ações da nova Comissão e destacou sua relevância. "A Comissão de Saúde tem importância fundamental para o Estado da Paraíba pelas pessoas que estão envolvidas nela e pela grande missão que vai desempenhar na busca de uma saúde de qualidade em todo o Estado. 

O deputado Ricardo Barbosa, destacou que a saúde é um dos temas mais debatidos no país e na Paraíba. "Temos igualmente muitos problemas e vamos pautar os trabalhos por esse norte, trabalhar diuturnamente, realizar sessões, visitar hospitais", adiantou. 

O presidente da Comissão da Saúde destacou que, após a Semana Santa, a primeira atividade será uma visita ao Hospital de Emergência e Trauma "Senador Humberto Lucena" e, na sequência, hospitais do interior do Estado. A secretária de Estado da Saúde, Roberta Abah, será convidada a participar de debate na Assembleia Legislativa. "Vamos buscar aproximar a comissão dos interesses da sociedade paraibana, procurando alternativas para melhorar a saúde no Estado, valorizando proposituras, projetos, demandas que ensejem a melhoria da qualidade de vida do nosso povo", pontuou Ricardo Barbosa. 

O vice-presidente, Renato Gadelha, médico há mais de 30 anos, destacou que usará sua experiência na área para "ajudar a comissão a se firmar como uma das mais importantes da Casa". Ele ressaltou que Ricardo Barbosa tem experiência na área administrativa de várias pastas do Estado, o deputado Inácio Falcão também é médico, o deputado Hervázio Bezerra já foi secretário de Saúde de João Pessoa, então "queremos levantar as questões mais importantes e a primeira delas é descentralizar as ações de alta complexidade já que sobrecarregam os hospitais de João Pessoa e de Campina Grande", observou.

Dinaldo Wanderley também médico, desejou êxito aos integrantes da comissão e disse que estará vigilante, participando das discussões. O deputado Buba Germano disse que a saúde deve ser debatida e estará colaborando nos debates. 

A secretária de Estado Executiva da Saúde, Maura Vanessa Sobreira, avalia como de extrema importância o papel da comissão e acrescentou que "nós que estamos à frente do Executivo, trabalhamos com o fortalecimento do controle social, tanto através dos espaços instituídos a partir do Conselho de Saúde, mas também do papel do Legislativo na defesa e no acompanhamento das execuções das ações de saúde". A secretária afirmou que o Estado é parceiro no processo. "Defendemos a vida, defendemos a saúde de qualidade, humanizada, acima de tudo baseada em princípios éticos e humanitários", concluiu. 

AL/PB

Caixa de Assistência manifesta apoio a projeto de lei que reduz ISS para advogados

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), Carlos Fábio, visitou nesta quinta-feira, 12, o vereador Raoni Mendes (PDT), autor de um o projeto de lei complementar que trata da cobrança diferenciada do Imposto Sobre Serviços (ISS), em benefício aos advogados. Carlos Fábio parabenizou o vereador pela iniciativa que vai permitir uma redução significativa da alíquota do imposto sobre toda e qualquer atividade advocatícia. 

Pela proposta, a alíquota do imposto incidente sobre todo e qualquer serviço prestado pelo profissional da advocacia sofrerá uma redução de 5% para 2%. O projeto foi apresentado na última terça-feira, 10, na Câmara Municipal de João Pessoa. 

O presidente da CAA-PB, Carlos Fábio, ressaltou a importância do projeto apresentado pelo parlamentar ao lembrar o papel social exercido pelo advogado, cujo trabalho é imprescindível para a defesa de direitos perante o poder judiciário, não sendo sem razão a sua presença entre as funções essenciais à justiça. “A advocacia é representada pelas sociedades advocatícias e pelos profissionais liberais que exercem a atividade da advocacia. Esses profissionais são tidos como prestadores de serviço público mesmo quando atuam na atividade privada, pois que a máquina judiciária depende da sua atuação para continuar funcionando”, frisou.

Carlos Fábio disse acreditar no apoio dos demais vereadores a proposta de Raoni Mendes, “já que não é só justificável, mas também merecido que os serviços advocatícios sejam tributados de forma diferenciada em relação aos demais serviços, uma vez que, além de sua especial posição em nosso ordenamento, o advogado, em virtude de sua função pública, não pode ser categorizado como uma atividade comercial, daí a relevância da propositura”, comentou.

Por sua vez, o vereador Raoni Mendes destacou que a redução da alíquota refletirá diretamente no valor do trabalho ofertado pela categoria. “Na vardade, a diminuição do ISS cobrado sobre os serviços deverá implicar, ainda, em uma abertura maior do acesso à justiça, já que haverá redução forçosa dos preços oferecidos", explicou o parlamentar.

Para o vereador, a aprovação do projeto não deverá ter empecilhos, já que a Constituição Federal e a Lei Complementar 116/03 não criam qualquer obstáculo à diminuição. "Há motivo mais do que relevante e objetivo político e constitucional a ser perseguido e realizado", explicou Raoni.

Assessoria de Imprensa

Arthur Cunha Lima toma posse como presidente do TCE-PB nesta sexta-feira

A solenidade de posse do conselheiro Arthur Cunha Lima na presidência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba será nesta sexta-feira (13). Ela marcará o início da gestão para o biênio, de março de 2015 a março de 2017, e ocorrerá às 16h, no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB. O conselheiro André Carlo Torres Pontes será empossado no cargo de vice-presidente.

Na mesma solenidade, também serão empossados os conselheiros Fábio Nogueira (na Presidência da 1ª Câmara), Arnóbio Viana (na da 2ª Câmara) e Nominando Diniz (na Ouvidoria). O conselheiro Fernando Catão permanecerá, por mais um biênio, à frente da Corregedoria do TCE.

A nova mesa diretora foi eleita, por unanimidade, na sessão plenária do último dia 9, em virtude da aposentadoria compulsória do conselheiro Umberto Silveira Porto, que chegou à idade limite no cargo de presidente do TCE. O Pleno cumpriu o Regimento Interno da Corte, realizando nova eleição, quando o presidente alcançou a aposentadoria antes de atingir ao menos a metade do seu mandato. Como vice de Silveira, Arthur vinha assumindo a presidência interinamente.

De acordo com a Lei nº 8112/90, a aposentadoria compulsória é automática para todo servidor público que completa a idade de 70 anos.

Presenças confirmadas- A expectativa é que a solenidade de posse reúna diversas personalidades locais e de outros estados. Entre os que já confirmaram presença estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho; o ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado; o representante da OAB-RN, advogado Diógenes da Cunha Lima; o representante do Ministério Público do Ceará, promotor de Justiça, Ricardo Rocha.

Representantes do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), conselheiro Tarcísio Costa; e do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho, também confirmaram que estarão na solenidade.

Entre as autoridades paraibanas, confirmaram presença o governador Ricardo Coutinho; o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo; o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; o presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Durval Ferreira; o presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti; o procurador geral do Ministério Público Bertrand Asfora; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), desembargador Ubiratan Delgado; o  presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), desembargador João Alves; o arcebispo da Paraíba, dom Aldo Pagotto, e o pastor Estevam Fernandes, entre outros.

 Perfil do novo presidente

O conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima é advogado, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982, estado onde atuou por muitos anos, integrando a banca do escritório do professor Diógenes da Cunha Lima.

Arthur iniciou a vida pública como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina Grande onde, logo em seguida, foi escrevente do cartório de Notas, Registros e Escrituras Ivandro Cunha Lima, de 1968 a 1970.

No Governo do Estado, foi secretário de Administração (1991 a 1994; e de 1995 a a 1996); secretário chefe da Casa Civil (1994-1995); secretário de Cidadania e Justiça (1996-1997); secretário chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado, em Campina Grande (2005-2006) e secretário da Administração de João Pessoa (1997 a 1998).

Antes de assumir o cargo de conselheiro do TCE-PB, Arthur Cunha Lima foi deputado estadual por três legislaturas consecutivas, eleito nos anos de 1998, 2002 e 2006. Foi presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2007/2009. Ele ocupou o cargo de governador durante esse período.

 

Em abril de 2010, foi escolhido pelo Legislativo estadual para compor o quadro de conselheiros. Em maio do mesmo ano, foi nomeado para o TCE-PB.

Como conselheiro, Arthur Cunha Lima já assumiu a presidência da 1ª Câmara por dois biênios – 2011 e 2012; 2013 e 2014.

Ascom/TCE-PB

Defensoria Pública participa de Programação pelo Dia Internacional da Mulher

A equipe da Defensoria Pública do Estado da Paraíba participa, neste domingo (8), do lançamento da Campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Causa é Justa. A ação acontece no Busto de Tamandaré, em João Pessoa, promovida pelo Tribunal de Justiça em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na próxima segunda-feira (9), os defensores vão participar do Mutirão Processual dos Feitos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca da Capital.

A gerente de Atendimento da Defensoria Pública, defensora Fátima Marques, explicou que os defensores estão engajados nas ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com destaque para o Mutirão Processual que será realizado de 9 a 13 deste mês no Fórum Criminal de João Pessoa.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher responde por 6.776 processos e, durante o mutirão, serão realizadas, em média, 12 audiências por dia com a participação de defensores públicos responsáveis pela maioria das ações.