Nas escolas: PL sugere debater o uso correto das redes sociais da internet

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) está propondo um Projeto de Lei (PL) que pede a realização de uma semana para debater, nas escolas municipais de João Pessoa, o uso das redes sociais da internet. O objetivo é conscientizar as crianças e adolescentes para a utilização da internet segura.

“Estamos propondo convidar os alunos e pais a refletirem sobre o uso do ambiente web e a pensarem em como contribuir para a construção de uma internet melhor no Brasil, com mais liberdade, segurança e cidadania”, ressaltou Zezinho.

De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) será responsável para desenvolver as atividades nas escolas, expondo, compartilhando e difundindo informações aos adolescentes e aos seus pais, quanto ao uso correto de redes sociais da internet e aplicativos de mensagens, tais como WhatsApp, Facebook, Instagram, entre outras.

As ações incluem ainda a realização de campanhas educativas, palestras, exposições, publicações, reuniões e seminários, tendo como objetivo principal minorar possíveis efeitos e consequências negativas acarretadas pelo uso indiscriminado das redes sociais da internet.

“Obter informação é quase que instantâneo, pois todos possuem acesso às fontes de informação e sabem como passá-la adiante. A televisão invadiu definitivamente as casas, a internet está cada vez mais acessível, e no Google se encontra de tudo. Quando se quer assistir a algum vídeo,  busca-se imediatamente no YouTube. Hoje, existem pais que estão dando smartphones para filhos de 5 anos, colocando essas crianças, muitas vezes, em contato com situações que não necessitariam conhecer ou vivenciar tão cedo em suas vidas”, relatou o vereador.

“O fato é que, temos que nos questionar enquanto cidadãos de bem, acerca do que temos permitido aos nossos filhos colocarem dentro das suas mentes? Quanto estamos cooperando com isso? O fato é que muitas vezes nos tornamos omissos, pois não cuidamos em dar limites aos nossos filhos enquanto crianças e adolescentes”, disse Zezinho, ao levantar alguns pontos sobre o tema.

O socialista mencionou, na justificativa do PL, que o mundo virtual tomou conta da vida das pessoas. “As redes sociais da internet, mais do que nunca, fazem parte da rotina de muita gente e, por outro lado, podem chegar a trazer problemas de relacionamento, comunicação e administração do tempo”, observou Zezinho Botafogo.

Secom CMJP

Aberto Seminário sobre Base Nacional Comum Curricular em João Pessoa

O Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aberto nesta terça-feira (26), na Escola Técnica Estadual Pastor João Pereira Gomes Filho, em Mangabeira, na Capital. Até esta quarta-feira (27), professores, gestores, estudantes e entidades, ligadas à área de educação, debatem as mudanças que podem ser feitas no texto que vai integrar o Plano Nacional de Educação. Todos os Estados realizam eventos similares com o mesmo objetivo.

De acordo com a gerente executiva de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Aparecida Uchôa, o Seminário leva à reflexão da importância dos participantes na construção da BNCC. "Somos poucos, que representam muitos nesse processo. Estamos criando um documento que vai ter a nossa cara, nossas contribuições, por isso devemos nos dedicar com muita responsabilidade", ressaltou.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) na Paraíba, Iolanda Barbosa, reforçou que "essa é uma luta por um currículo base que vai ajudar os estudantes de todo o Brasil a superar desigualdades". Já a representante do Ministério da Educação (MEC), Erundina Barbosa, que acompanha os debates da BNCC desde o início, em outubro do ano passado, destacou a participação de todos os personagens do processo, inclusive os que estão nos bastidores. "Essa discussão está sendo muito democrática em todo o Brasil", complementou.

Para o professor Josivaldo Albuquerque, que ensina na Escola Braz Baracuhy, em Pilões, e Carolina de Farias, em Cuitegi, participar desse momento de debate é muito gratificante. "É um momento ímpar para se discutir o currículo nacional comum, com o qual as escolas terão melhores perspectivas de ensino", disse. "Sem falar que essa discussão significa um grande avanço para o ensino brasileiro, por ser algo inédito e tão democrático", complementou.

O debate, organizado pela Secretaria de Estado da Educação (SEE), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Ministério da Educação (MEC), contou ainda com a participação de representantes da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Fórum Estadual de Educação, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outros órgãos e entidades ligados à área de educação.

Na tarde desta quarta-feira, acontecerá a Plenária Final, com a apresentação dos resultados e encaminhamentos finais. Depois disso, um relatório deve ser encaminhado ao Comitê Executivo Nacional da BNCC.

Plano Nacional de Educação – A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação básica é uma atribuição do Ministério da Educação para o atendimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Foram vários meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições a esta segunda versão do texto, isso em todo o Brasil. Todos os Estados, além do Distrito Federal, vão realizar seminários e cada comitê organizador vai elaborar um relatório e encaminhar ao Comitê Executivo Nacional. Em seguida, o Ministério da Educação deve elaborar a versão final da BNCC.

Secom/PB

Wilson destaca importância da participação popular para construção do Plano de Governo

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Wilson Filho (PTB), destacou a importância da participação popular na construção do plano de governo ‘Nossa João Pessoa’ por meio das plataformas de interação disponibilizadas por meio de um site, WhatsApp e de um Aplicativo para Smartphones. As plataformas continuam abertas para que o pessoense contribua com ideias e sugestões para formatação do plano.

Segundo Wilson Filho, é essencial ouvir a população sobre a cidade nesse processo de construção de um plano para administrar a Capital. “Por isso, lançamos essas ferramentas de interação para que o máximo possível de pessoas possa contribuir com um plano de governo que contemple, principalmente, o povo”, destacou.

De acordo com pré-candidato, as plataformas que são utilizadas para receber as sugestões na construção do plano de governo têm como base os conceitos de inovação, transparência, eficiência e interação. “Vamos continuar recebendo as sugestões mesmo após a conclusão do nosso plano para João Pessoa. A população estará sempre participando e discutindo conosco o melhor para nossa cidade”, disse.

Wilson Filho revelou ainda que o plano ‘Nossa João Pessoa’ terá como base 14 ações principais para a administração pública: Educação, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Habitação, Mobilidade, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Ordem Pública, Gestão e Finanças Públicas, Desenvolvimento Econômico, Segurança, Juventude e Inclusão e diversidade humano.

Assessoria

Receita Estadual e Focco oferecem cinco cursos de ensino à distância de educação fiscal

Os paraibanos já poderão cursar, por meio de Ensino a Distancia (EAD), temáticas relacionadas à educação fiscal. A Escola de Administração Tributária (Esat), órgão de ensino, pesquisa, extensão e de formação da Receita Estadual, em parceria com o Fórum de Combate à Corrupção (Focco-PB) abriram nesta terça-feira (26) as inscrições, de forma gratuita,de cinco cursos de educação fiscal promovidos pelo programa ‘Semeando Sementes da Cidadania’.

Os cursos, que têm carga horária entre 10h e 20h, são “Conhecendo os tributos”; “Entendendo o orçamento público”; “Direitos e Deveres”; “ICMS –Saiba mais” e a “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e”. Os interessados poderão realizar as inscrições no link https://www3.receita.pb.gov.br/portalesat/cidadaniafiscal.php. Por ser um curso a distancia, não tem prazo para término. Contudo, o aluno deverá cumprir 60% das atividades a fim de obter o seu certificado.

Segundo a diretora da Escola de Administração Tributária (Esat), Elaine Carvalho César, “a essência do programa ‘Semeando Sementes da Cidadania’ é a parceria e o Focco é o nosso mais novo parceiro. O objetivo do programa é disseminar o conhecimento sobre a educação fiscal de forma sistemática e acompanhada para instrumentalizar o cidadão e, assim, capacitá-lo para um agir diferenciado transformando a realidade social a sua volta, pois o tributo que o cidadão paga financia as obras e os serviços públicos realizados pelo Estado em benefício da sociedade como educação, saúde e segurança”, apontou.

O QUE É O PROGRAMA? - O Programa de Educação Fiscal da Paraíba promovido em parceria com o Focco terá como objetivo conscientizar os cidadãos paraibanos sobre a função socioeconômica dos tributos e de sua responsabilidade no controle da aplicação dos recursos públicos, por meio do exercício da cidadania, buscando a construção de uma sociedade mais justa. O programa "Semeando Sementes da Cidadania" consiste num movimento educativo em prol da cidadania fiscal e, atuará em duas frentes para garantir o seu sucesso: formando parcerias e, ofertando um portifólio diversificado de cursos na modalidade EAD.

Pioneira na gestão estadual em oferecer cursos em plataforma virtual à distância na esfera pública Estadual, a Esat, órgão da Receita Estadual, vem ampliando as parcerias para a disseminação de cursos de educação fiscal produzido pela entidade.

 
DÚVIDAS - Os interessados podem tirar dúvidas entrar em contato com a gerente Operacional de educação Fiscal da Esat, Ciliana Nunes, nos telefones (83) 3262.7873/3218.4960.

Prazo para pagamento do IPVA sem multa será encerrado nesta sexta-feira

Os proprietários de veículos com placa terminada em 9 deverão antecipar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a próxima sexta-feira (29).Como o dia 31 de julho cai no domingo, o contribuinte precisa antecipar o pagamento para evitar multas e juros. Os donos de veículos têm duas opções: o pagamento em cota única à vista com desconto de 10% ou então parcelamento em até três vezes, mas sem desconto, sendo que a primeira parcela deve ser paga também até o último dia útil do mês de julho.

Caso o boleto não tenha chegado à residência, o contribuinte poderá solicitar em qualquer posto de atendimento do Detran-PB ou imprimi-lo pessoalmente no site do órgão. Basta informar os números completos da placa dos veículos e do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html

Parcelamento – Termina também no dia 29 de julho o prazo para pagamento da segunda parcela do total de três da placa final 8, enquanto os proprietários da placa terminada em 7 deverão efetuar a terceira e última parcela do tributo.

Isenção – A legislação do IPVA em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de veículos com 16 anos completos do ano de fabricação, sendo assim veículos com ano de fabricação abaixo de 2000 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2016. Contudo, esses veículos devem efetuar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e a taxa de prevenção contra incêndio (bombeiros).

Multas e juros – A Secretaria de Estado da Receita volta alertar os contribuintes paraibanos para evitar atrasos no pagamento. A Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mais conhecida como taxa Selic para corrigir os débitos tributários estaduais, como é o caso do IPVA, cujo pagamento deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite juros e perdas, inclusive o desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além de perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimo da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.

Secom/PB