Vereadores devem apreciar e votar mais de 50 projetos nesta 4ª feira, em JP

Com diversas deliberações, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou mais uma reunião nesta segunda-feira (7). O vice-presidente da Comissão, vereador Fernando Milanez (PMDB), solicitou atenção da mesa diretora em relação às contas do ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), que se encontram na Casa para avaliação, para não ocorrer problemas em sua tramitação. Ele ainda solicitou a celeridade do processo de apreciação dos projetos legislativos.

Nesta manhã, foram analisadas 54 matérias, que devem ser apreciadas e votadas no Plenário Senador Humberto Lucena, nesta quarta-feira (9), junto com outros projetos avaliados na última reunião. Entre as matérias apreciadas, receberam parecer favorável 17 projetos de lei ordinária; dois projetos de lei complementar; duas resoluções; dez decretos e cinco denominações de ruas. Ainda foram consideradas inconstitucionais13 matérias. Destaque também para o encaminhamento de outras 28 matérias distribuídas a relatores para a devida avaliação.

Entre as dezenas de projetos prontos para votação estão: o que dispõe sobre a política municipal contra as pichações na Capital, uma prerrogativa do vereador Zezinho Botafogo (PSB); outro da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a instituir e desenvolver o programa de coleta de resíduos sólidos em veículos apropriados para o transporte separado do lixo orgânico; e mais um que proíbe o uso de formol nos salões de beleza da cidade, de autoria do vereador Mangueira (PMDB).

Ainda tiveram destaque os projetos dos vereadores Bruno Farias (PPS), que dispõe sobre a adaptação de computadores em 'lan house' e estabelecimentos similares para utilização por pessoas 'portadoras de necessidades visuais'; Raíssa Lacerda (DEM), que reconhece como de utilidade pública a Academia Paraibana de Música (APBM); Geraldo Amorim, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos da cidade para os desempregados e aqueles que, empregados, recebam até um salário mínimo mensal; Dinho (PR), que institui nas escolas públicas municipais o programa de prevenção às doenças cardiovasculares; e Marcos Vinícius (PSDB), em conjunto com o vereador Tavinho Santos (PTB), que dispõe sobre a proibição de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória, ou quaisquer outros títulos de crédito por estabelecimento de saúde da rede privada, para prestar serviços a pacientes de urgência e emergência na cidade.

Dentre as resoluções, o destaque ficou por conta da iniciativa do vereador Geraldo Amorim que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara via Internet. As prerrogativas dos decretos aprovados tratam de homenagens a figuras ilustres da sociedade pessoense.

Fonte: CMJP