Deputados aprovam doação de terreno para a nova sede da ALPB e de imóvel para a construção da AACD

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (8.11) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da doação do terreno para a construção da nova sede do Poder Legislativo Estadual (n⁰634/2011) e o que trata da doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

Através de um acordo de lideranças foram aprovados na sessão ordinária desta terça, 45 projetos de lei, uma Medida Provisória (n⁰182/2011) e 285 requerimentos. A MP n⁰182/2011, dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$5.000.000,00 e autoriza a utilização de recursos remanescentes do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal (PEF).

Entre as matérias aprovadas, esteve o projeto (260/2011) de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que torna obrigatória a instalação de dispositivos que inutilizem de cédulas nos casos de violação de caixas eletrônicos.

Também recebeu aprovação em plenário, o projeto (156/2011) do deputado Domiciano Cabral (PSDB) que estabelece incentivo fiscal destinado para empresas no Estado para que na qualidade de empregadoras, gerem novos postos de trabalho para o primeiro emprego de jovens na etária dos 18 aos 24 anos, de forma que estes constituam 30% de seu quadro de pessoal.

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