Projeto de Romero reserva vagas nas Universidades para alunos da região da instituição‏

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 1644/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que reserva 50% das vagas da instituição federal de ensino superior que aderir ao Sistema de Seleção Unificada (SISU) para candidatos egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que a instituição estiver situada. A reserva de vagas valerá para cada um dos cursos oferecidos pela instituição. A matéria está sendo destaque em vários portais e jornais do país.

O Sisu é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, por meio do qual as instituições públicas de educação superior participantes selecionam candidatos pela nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Para o autor da proposta, a implantação desse sistema constituiu um avanço em vários aspectos: valorizou o Enem e estabeleceu competição nacional no ensino superior, antes reservada aos que detinham recursos econômicos para se deslocar no País, para concorrer a vagas em instituições mais prestigiadas. “Mas também ocorreram efeitos indesejados, como a ocupação de vagas, em determinados cursos de certas instituições, em proporção muito elevada, por candidatos oriundos de outras regiões geográficas, em detrimento daqueles do próprio entorno das instituições”, defendeu o parlamentar.

Conforme Rodrigues, o fenômeno tornou ainda mais evidente as desigualdades na qualidade da educação básica oferecida nas diferentes localidades do País e, em grande medida, reduziram as oportunidades de acesso das populações menos favorecidas às boas instituições públicas de educação superior.

“O objetivo da proposição é buscar equilibrar os méritos do sistema nacional unificado com a necessidade de dar efetivo atendimento à demanda por educação superior pública de qualidade aos jovens de todas as regiões do País, considerando a existência de diferenças na qualidade média da educação básica oferecida entre essas regiões”, explica.