quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Projeto de lei dispõe sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública de João Pessoa

O vereador Benilton Lucena (PT) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino da cidade de João Pessoa.

De acordo com o projeto, todo estudante matriculado na rede pública municipal de ensino será obrigatoriamente registrado no competente órgão de identificação civil do município que firmará convênios com o Governo do Estado.

Desta forma, no ato da matrícula ou eventual solicitação de transferência de escola, o estudante que ainda não disponha da Carteira de Identidade, através de seu representante legal, deverá ser encaminhado ao órgão expedidor a fim de requerê-la.

O autor do projeto lembra que, sempre que o estudante fizer qualquer tipo de solicitação de documento será exigido, pelo estabelecimento de ensino a apresentação de cópia da Carteira de Identidade ou protocolo para sua confirmação e que as eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
De acordo com Benilton, o projeto surgiu a partir da preocupação em assegurar às pessoas mais carentes o exercício de seus direitos como cidadãos, já que, por falta de informação ou de acesso aos meios formais, muitas famílias deixam de requerer esta identificação.

A emissão da cédula de identidade através da rede escolar respaldo nos princípios da cidadania não será apenas um instrumento de controle, mas principalmente de inclusão social. Ela vai assegurar um direito legítimo a esses alunos, garantindo que exerçam plenamente seu papel de jovens cidadãos. Dessa forma, passam a ter mais visibilidade e reconhecimento formal no meio em que convivem.

O vereador acredita que essa iniciativa viabilizará uma comunidade educadora, voltada ao exercício da cidadania. “Tal projeto evitará demandas futuras de última hora, por ocasião das inscrições em exames vestibulares ou cursos técnicos que os jovens de hoje irão prestar, assim como, aos serviços de atendimento ao cidadão e a participação das escolas municipais na identificação dos alunos com certeza ampliará o sentimento de “pertencimento” dos alunos, bem como a elevação da autoestima e principalmente o aumento da responsabilidade do indivíduo pelo efeito de suas ações”, finalizou Benilton Lucena.

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