Tramita nas Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, Projeto de Lei, de autoria do vereador Geraldo Amorim (PDT), que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de lavatórios em eventos realizados na capital paraibana.
De acordo com a matéria, é obrigada a instalação de lavatórios nos eventos tais como feiras livres, festas e outras atividades onde são comercializados alimentos para pronto consumo, visando maior higiene e preservar a saúde da população.
Caso o projeto seja aprovado, os organizadores responsáveis pelos eventos serão obrigados a disponibilizar água, sabonete e papel toalha para lavagem das mãos dos consumidores. Estes terão um prazo de 120 dias, a partir da data de publicação da lei, para se adequearem à exigência nela estabelecida.
De acordo com as normas do projeto, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Segundo Amorim, é de conhecimento geral a necessidade e a importância da higiene das mãos, notadamente nos momentos de consumo e manipulação de alimentos. “Pecebe-se, normalmente, em vários eventos de nossa cidade, principalmente nas feiras livres, a inexistência de equipamentos que possam permitir aos seus frequentadores a higienização das mãos”, enfatizou
Para o parlamentar encontra-se, quando muito, nas feiras que tem endereço fixo, um banheiro em péssimas condições de uso e, normalmente, distante da maior parte das barracas que disponibilizam os alimentos. Nos demais eventos, o mais que se constata é a existência de banheiros químicos, com finalidades diversas a que se propõe o presente projeto.
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