De acordo com presidente do TJ-PB, o projeto do PCCR está sendo elaborado desde fevereiro deste ano, quando assumiu a atual Mesa Diretora do órgão, e designada uma Comissão Especial para fazer os estudos necessários tendo em vista as reivindicações dos servidores e também as limitações orçamentárias.
“O PCCR é um sonho dos servidores que atende as reivindicações e os anseios de todos os servidores. E não será executado somente a partir de sua vigência, conforme o prometido, mas dia a dia, já que depende de algumas resoluções que serão submetidos ao Pleno do Tribunal”, afirmou o desembargador Abraham Lincoln.
A proposição de uma gratificação para os servidores efetivos dos gabinetes dos desembargadores no valor equivalente ao que recebe um assessor de juiz de 1º grau é objeto do outro projeto que iniciou a tramitação nesta sexta na Casa de Epitácio Pessoa.
“Depois de quatro anos, a remuneração dos assessores dos juízes, está sendo alterada. Estamos fazendo nesse caso fazendo justiça aos servidores efetivos do quadro efetivo do Poder Judiciário, que estão lotados nos gabinetes dos desembargadores”, ressaltou o presidente do TJ-PB.
As matérias serão publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) na edição da próxima segunda-feira (28.11) e distribuídas aos deputados. Constarão do expediente da sessão ordinária da terça-feira (29.11) para em seguida constar da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), conforme assegurou o presidente da comissão, deputado Janduhy Carneiro (PPS).
Os projetos também passarão pelo âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Serviço Público.
Codecom/AL
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