Preocupado com essa realidade, o vereador Geraldo Amorim (PDT), apresentou um Projeto de Lei Complementar ao da lei federal 9.866/2002, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores. Com a nova redação, fica proibido, no município de João Pessoa-PB, vender, fornecer, dar, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica aos menores de idade, em bares, restaurantes, quermesses, clubes sociais, instituições filantrópicas, casas de espetáculos, feiras, eventos ou qualquer manifestação pública.
De acordo com Amorim é de conhecimento geral o consumo desenfreado de bebidas alcoólicas e outras drogas por parte dos menores de idade. A cada dia que passa as autoridades precisam fazer algo para coibir esse abuso, mesmo que medidas mais drásticas e de pouco agrado da população.
Caso a nova lei seja aprovada, os proprietários de estabelecimentos comerciais, em todos os seus gêneros, terão o dever de não permitir o consumo, no âmbito de sua área comercial, de qualquer bebida alcoólica por parte de menores de dezoito anos. O vendedor deverá exigir documento comprobatório de idade do comprador, quando entender conveniente.
Amorim faz questão de lembrar que o álcool é o segundo motivador de doenças que poderão ser evitadas, perdendo apenas para o fumo. Ainda segundo o vereador, cerca de 50% dos menores do país consomem bebida alcoólica pelo menos uma vez por semana. Para o pedetista a incidências de esses jovens partirem para experimentar outro tipo de droga é muito grande.
“Entendo da importância desse projeto, por isso estou confiante no apoio dos meus colegas vereadores para a sua aprovação”, finalizou Geraldo Amorim.
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