segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Projeto de Romero obriga SUS a divulgar lista de remédios de uso contínuo disponíveis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1204/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. A divulgação deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.
 
Romero Rodrigues afirma que a medida facilitará a vida de pacientes que não têm acesso a medicamentos imprescindíveis, apesar de disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

“O projeto pretende garantir a todos os usuários o acesso a informações sobre os medicamentos disponíveis ou em falta e sua previsão de chegada. A medida trará benefícios principalmente aos doentes com dificuldade de deslocamento. Estamos falando, muitas vezes, de transplantados e de portadores de síndromes gravíssimas”, afirma Rodrigues. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Romero disse que a questão dos medicamentos no Brasil é altamente complexa e tem sido marcada pelo crescimento da demanda sempre em escala superior à oferta. Cabe salientar que há uma grande variedade de medicamentos e as distintas classificações foram criadas fundamentalmente com base em alguns aspectos, como importância para o sistema como um todo, o nível de assistência em que é usado, ambulatorial ou hospitalar, e ainda pelo critério de alto custo e importância especifica e indispensável para a sobrevivência de seu usuário.

Dentro deste ultimo critério, enquadram-se os denominados Medicamentos Excepcionais. Pela sua importância, foi criado um programa específico, coordenado pelo Ministério da Saúde com a participação dos Estados. Desde então, a lista de medicamentos excepcionais tem crescido a cada ano e a gestão deste programa sofreu mudanças importantes no decorrer dos anos e, atualmente, ele é executado, em cada Estado, pelo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex).

A relevância deste programa pode ser também medida pelo número de beneficiários, que, em 2001 eram 100 mil, hoje, já superam a de 500 mil pessoas no Brasil, que dependem do programa de liberação de medicamentos, que é co-financiado pelos governos federal (com até 80% dos gastos) e estaduais.

Apesar de sua clara evolução, este programa tem sido caracterizado por sérias dificuldades, o que tem provocado grandes transtornos, e mesmo a morte, de muitos usuários, que não podem ter acesso aos medicamentos que quase sempre são fundamentais para a preservação de suas vidas.

Além, obviamente, da necessidade de aportar mais recursos para o programa e melhorar a gestão da distribuição de tais medicamentos - visando assegurar que não haverá falta e que os pacientes terão assegurado o acesso -, entendemos que imediatamente algumas medidas poderiam facilitar a vida dos usuários, mesmo nos casos de falta de medicamentos.


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