Projeto das Organizações Sociais foi discutido na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Tavinho Santos (PTB), reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (5), no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para debater o Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de João Pessoa e sua vinculação contratual com o poder público municipal.
A reunião contou com as presenças do presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Tarcísio Campos; do representante da Associação dos Médicos da Paraíba, Ronald Farias Lucena; do diretor do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), João Gonçalves Medeiros; da representante do Fórum em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a privatização, Ângela Maria; do diretor do Conselho Regional de Odontologia, Marcos Florêncio; dos deputados estaduais, Aníbal Marcolino (PSL) e André Gadelha (PMDB); além dos vereadores Marcus Vinícius (PSDB), Fernando Milanez (PMDB), Eliza Virgínia (PSDB) e pastor Edmílson (PRB).

O vereador Tavinho Santos afirmou que o projeto é um atentado contra a democracia, e elencou os diversos problemas que surgirão com a aprovação da gestão através das Organizações Sociais (OSS), tais como a falta de controle social, a compra sem licitação e a falta de concursos públicos, além do aumento dos custos operacionais em no mínimo 50%. Já a vereadora Eliza Virgínia afirmou que vai insistir na ampla discussão da matéria em todas as Comissões da Casa pelas quais o projeto tramitar, e informou que entrou com uma ação no Ministério Público (MP) contra a aprovação da matéria.

Blog com CMJP