quarta-feira, 21 de setembro de 2011

O vereador Benilton Lucena (PT) foi o entrevistado do ‘Jornal da Câmara’, na manhã desta quarta-feira (21). Dentre os temas tratados na entrevista, Benilton destacou a importância da educação no desenvolvimento do país, e fez um alerta: “Os Poderes Públicos precisam se conscientizar de que é através da educação que se poderá fazer a diferença”. O ‘Jornal da Câmara’ é exibido de terça a quinta-feira, a partir das 9h, pelo canal 23, da Net TV.

Embasando sua declaração, o parlamentar apresentou prerrogativas ligadas à área da educação, encaminhadas ao Executivo Estadual, que solicitam a construção de escolas de 2º grau nos bairros da cidade. Ele também divulgou que vem pleiteando junto ao Governo Municipal mudanças no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais do setor de ensino, como a progressão funcional (horizontal e vertical) dentro do mesmo nível, e a adequação da carga horária dos professores dentro do que estipula o 'Piso Nacional' da categoria.

O parlamentar ainda informou que pretende propor à Secretaria Municipal de Educação que reformule alguns itens da eleição democrática para os diretores das escolas, para que o processo seja realizado em todas as escolas no mesmo período, facilitando a fiscalização dos pleitos. Outra mudança proposta é incluir o quórum mínimo qualificado de 50% mais um voto para legitimar a eleição.

Não devemos esquecer os alunos, pois tudo deverá ser realizado em função deles. Lutamos pela reforma das quadras esportivas para que todas sejam cobertas, possibilitando melhorias na prática esportiva das escolas, evitando sol e chuva”, enfatizou o vereador. Ele ainda acrescentou que já solicitou aos governos estadual e municipal o custeio das certeiras de estudantes para os alunos da rede pública. “O ensino deve ser público e gratuito no todo. Para isso, é necessário possibilitar que os alunos possam exercer esse direito”, lembrou.

O vereador informou ainda que já conseguiu da administração municipal a inclusão do 13º Salário para os prestadores de serviço do município, além da redução da carga horária de oito para seis horas diárias, criando oportunidades para os profissionais, e melhorando sua qualidade de vida.

A votação do Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de João Pessoa, que ocorreu na última quinta-feira (15), também foi comentada pelo vereador, que declarou que o processo ocorreu dentro do que prega o Regimento Interno, (RI) sempre prezando pela legalidade. “A decisão do plenário é soberana. O projeto foi aprovado nas Comissões da Casa e, no plenário, foi aprovado em votação nominal”, afirmou. Ele ainda tranquilizou a população afirmando que “não haverá privatização em nenhum setor de nossa cidade, e a terceirização que ocorrer será nas áreas onde serão necessárias para melhorias dos serviços prestados à população”. “Na Educação, por exemplo, não há necessidade de haver terceirização”, concluiu.

CMJP

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