Gestão Compactuada será debatida em audiência pública na próxima terça-feira

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar na próxima terça-feira (27.08) audiência pública para debater a Medida Provisória nº 178, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo, e que institui o Programa de Gestão Pactuada e dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais. A audiência pública, solicitada pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), será realizada no auditório João Eudes, a partir das 8:30 h.

 A audiência pública não irá inviabilizar a realização da sessão ordinária da terça-feira, que será aberta às  9:30 h, segundo informou o secretário legislativo da Casa de Epitácio Pessoa, Félix Araújo. Ele ressaltou que apenas, na sessão ordinária, não ocorrerá votação de matérias, vez que a pauta está trancada por conta da não apreciação e votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Medida Provisória  que trata do ICMS de compras pela Internet.

“De acordo com o Regimento da Casa,  uma Medida Provisória, após quarenta e cinco dias,  entra em caráter de urgência e, com isso, ficam sobrestadas todas as outras matérias até a apreciação e  votação desta, ou seja, da MP”, explicou Félix Araújo.

Félix Araújo acrescentou que ainda na terça-feira, no turno da tarde, a CCJ voltará a se reunir, ocasião em que deve apreciar e votar a MP do ICMS de compras pela Internet e, com isso, destravar a pauta. “Acredito que na próxima quarta-feira as coisas voltarão à normalidade, com sessão deliberativa já na manhã da quarta-feira”, comentou.

Em relação ao pedido de vista solicitado pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e concedido à MP n°178, que institui o Programa de Gestão Pactuada, fato ocorrido na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Janduhy Carneiro (PPS), que preside a CCJ, informou que decidiu acatar o pedido feito pelo colega Raniery Paulino após ter concluído que houve um erro  cometido pela assessoria da Casa, quanto a indicação do relator da matéria em questão.

Janduhy Carneiro revelou que o nome do deputado Raniery Paulino constou na pauta da reunião da CCJ como sendo o relator da matéria, isso talvez por um erro de digitação. Mas,  na verdade, o deputado Antônio Mineral (PSDB) foi o designado para a relatoria. “Devido ao engano, Raniery decidiu pedir vistas. Mais do que isso, solicitou a realização de uma audiência pública para debater o assunto, o qual considera polêmico. Assim, decidimos acatar o pleito do deputado peemedebista”, declarou janduhy.

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