quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Presidente detalha ao Fórum em Defesa do SUS impasse sobre recurso na votação da MP da Gestão Pactuada‏

Um impasse sobre o quórum que decidirá a votação da matéria no plenário José Mariz impede a apreciação e votação da Medida Provisória (MP) n°178/2011, de autoria do Poder Executivo Estadual, que institui o Programa de Gestão Pactuada e dispõe sobre a qualificação de organizações sociais. A situação foi colocada aos representes do ‘Fórum em Defesa do SUS e contra as Privatizações’ pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB).

Na manhã desta quarta-feira (28.09), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, recebeu em seu gabinete os representantes do Fórum, que vem ocupando as galerias nos últimos dias para acompanhar as discussões no plenário e nas comissões permanentes.

O presidente Ricardo Marcelo explicou que a MP n°178 não foi aprovada no âmbito da CCJ, nesta terça-feira (27). Contudo, ainda cabe a apresentação de recurso em plenário. O quórum para aprovação desse recurso, que será dado entrada pela bancada de situação, é que gera polêmica. O Regimento Interno da ALPB, em seu artigo 42, estabelece maioria simples, que necessitaria de 19 votos. Já a resolução nº 623/99 acrescenta o parágrafo 3º a esse artigo do Regimento Interno, enfatizando que a rejeição do parecer será “por maioria qualificada quando, em se tratando de parecer quanto à constitucionalidade da matéria, esteja confirmado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia”.

Dessa forma, o presidente Ricardo Marcelo decidiu encaminhar a questão à Procuradoria Jurídica da Casa, que deve emitir parecer, para que então a MP seja colocada em plenário.

Ricardo Marcelo ressaltou que a Assembleia está aberta para as discussões e manifestações dos movimentos representativos da sociedade, desde que ocorram de forma pacífica e ordeira. “A Assembleia está de portas abertas para receber a todos”, reafirmou aos representantes do Fórum.

Blog com codecom

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