Presidente da ALPB promulga MP e define novo piso para professores do Estado‏

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou a Medida Provisória que estabelece os valores do novo piso salarial para os professores do Estado da Paraíba. A promulgação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira passada (15.09) e estabelece vencimentos para esses profissionais da Educação que desempenham ou não suas atividades efetivamente de docência ou as de suporte pedagógico à docência.

Com isso, o piso contempla pessoal de direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual. Segundo a nova lei, caso o servidor público não cumpra a jornada de trabalho na forma do seu Artigo 16, a percepção do vencimento deverá ser proporcional à efetiva jornada cumprida.

Veja a tabela de vencimentos:

	I	II	III	IV	V	VI	VII
CLASSE A	926,17	972,44	1.018,76	1.065,08	1.111,40	1.157,69	1.204,01
CLASSE B	1.111,40	1.166,93	1.222,51	1.278,10	1.333,68	1.389,23	1.444,82
CLASSE C	1.157,71	1.215,55	1.273,45	1.331,35	1.389,25	1.447,11	1.505,02
CLASSE D	1.204,02	1.264,17	1.324,39	1.384,61	1.444,82	1.504,99	1.565,22
CLASSE E	1.250,33	1.312,79	1.375,33	1.437,86	1.157,69	1.157,69	1.625,42