CCJ se reúne e aprova reajuste de 5% a servidores efetivos da Assembleia e mais 18 projetos de lei

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (13.08), 19 projetos de lei, entre eles o projeto de lei nº 491, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa,  que reajusta em  5%  (cinco por cento) o salário dos servidores efetivos do Poder Legislativo. A  Comissão volta a ser reunir na próxima terça-feira, dia 20 de setembro. 

O presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS), avaliou como positiva a reunião e informou que na próxima terça-feira (20.09) os parlamentares membros da CCJ irão escolher o vice-presidente da Comissão. “Foi muito positivo os trabalhos de hoje. Durante a reunião, decidimos agilizar os trabalhos para limpar a pauta, visto que atualmente existem muitos projetos a serem analisadas pela Comissão”, informou.

Durante a reunião, a Comissão decidiu adiar a apreciação e votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2011, de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), que modifica os artigos 171 e 172 da Constituição Estadual, para acrescentar a Defensoria Pública como órgão recebedor de numerário correspondente às dotações orçamentárias. A matéria foi adiada a pedido do deputado Adriano Galdino (PMDB), relator da matéria. 

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de lei nº 278/2011, do deputado Raniery Paulino (PMDB), que trata sobre a vedação do fornecimento de papel termossensível como comprovante de freqüência ao trabalho. A matéria foi relatada pela deputada Léa Toscano (PSB), que ressaltou que o tipo de papel é impróprio ao uso de comprovantes porque o conteúdo nele impresso é apagado com a ação do tempo, principalmente quando exposto a luz. 

Outra matéria importante aprovada pelos parlamentares foi o projeto de lei nº 282/2011, de autoria do deputado João Gonçalves (PSDB), que obriga a instalação de equipamento GPS nas viaturas da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e do SAMU do Estado da Paraíba. A relatora da matéria foi a deputada Daniella Ribeiro (PP).  

O último projeto analisado e aprovado pela Comissão (projeto nº 310/2011), de autoria do deputado Janduhy Carneiro, obriga o estado a oferecer curso de primeiros socorros a professores, funcionários das escolas e creches do Estado.

 

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