A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se
engajou na luta do “Assine mais Saúde” e vai coletar assinaturas para
apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece, entre outros itens, que o Governo Federal passe a investir
10% da Receita Corrente Bruta na saúde.
O Estado precisa coletar 300 mil assinaturas e para
isso a ALPB vai firmar parcerias com órgãos públicos, entidades representativas
de várias categorias e sociedade civil organizada. O projeto de lei será
apresentado no inicio de 2013 no Congresso Nacional. Outra propositura de
iniciativa popular foi a que estabeleceu a lei ‘Ficha Limpa’.
“Temos que nos engajar nessa luta para a
regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os percentuais que
os entes federativos devem aplicar na área da saúde”, destacou o presidente da
Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN)
O deputado Vituriano de Abreu (PSC), presidente da
Comissão de Saúde da ALPB, disse que a regulamentação da Emenda Constitucional
29, nos moldes como foi aprovada em dezembro último, frustrou a expectativa de
todos no sentido de garantir um patamar mais adequado de investimentos da União
na saúde, assim como mecanismos de fiscalização e punição para Estados e Municípios
que vierem a descumprir seus percentuais mínimos de aplicação no setor.
“Estima-se que a perda foi de R$ 35 bilhões. Esse
valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o
PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC)”, destacou.
Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto
precisa de pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro),
sendo 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros diferentes ou mais. As
assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor,
endereço e número do título eleitoral.
Justificativa - De acordo com a Justificativa do
Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o SUS é subfinanciado desde que foi
criado. A União tem diminuído os valores destinados à Saúde, proporcionalmente
a Estados e Municípios, ainda que o modelo tributário brasileiro lhe confira
maior capacidade de arrecadação.
Entre 1980 e 1990 a União era responsável por mais
de 70% do gasto público com saúde. Em 2000, estava em torno de 60%, e em 2003 e
2004 essa participação caiu para cerca de 50%. Ou seja, a participação dos Estados
e dos Municípios no financiamento da saúde cresceu, consideravelmente, nos
últimos anos.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), se a regra já estivesse valendo em 2011 o Governo Federal
teria aplicado mais de R$ 102 bilhões na compra de remédios, ambulâncias,
reforma e construção de hospitais, postos de saúde e renumeração de
profissionais.
A legislação atual prevê que os Estados devem investir,
no mínimo, 12% e os municípios, 15. Mas para manter os serviços de saúde à
população o Executivo municipal está gastando, em média, 28,4% enquanto a União
contribui com cerca de 7% de sua receita e não tem percentual fixo estipulado.
Como
participar -O cidadão interessado em participar deve assinar o
abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor.
Quem não souber o número do Título de Eleitor pode anotar sua data de
nascimento e o nome completo da mãe. Os pontos para coleta de assinatura serão
definidos durante reunião realizada nesta semana. Por enquanto, a coleta está
sendo realizada nos gabinetes dos deputados.
Além disso, quem deseja
participar pode registrar sua assinatura acessando a página http://www.peticaopublica.com.br/?pi=alpb2012.
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