A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de João
Pessoa (CMJP), presidida pelo vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), se
reuniu na manhã desta segunda-feira (19) no plenário da Casa e aprovou os
pareceres de 63 matérias, das quais foram 20 projetos de lei ordinária, 17
denominações de rua, 11 vetos do Executivo, sete decretos legislativos, quatro
projetos do Executivo, dois projetos de lei complementar e duas resoluções.
Ainda receberam pareceres desfavoráveis duas matérias. A previsão é de que todas
estas matérias sejam avaliadas e votadas em plenário na sessão ordinária da
próxima quarta-feira (21).
Dentre
as matérias que receberam parecer de constitucionalidade, tiveram destaque as
seguintes: uma de autoria do vereador Pastor Edmílson (PRB), que dispõe sobre a
instalação obrigatória de semáforos cujo funcionamento seja à energia solar;
outra de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), que institui a semana de
mobilização social pela educação no município de João Pessoa; mais uma,
proposta pelo presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), que dispõe
sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências
bancárias do município para usuário de cadeiras de roda e pessoas com baixa
estatura.
Os
projetos que receberam parecer desfavorável foram os seguintes: um de
iniciativa de Djanilson da Fonseca (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade do
“Teste do Coraçãozinho” em recém nascidos nos berçários das maternidades do
município de João Pessoa; outro de autoria do vereador Marcos Vinícius (PSDB),
que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da vacina antitetânica e
do soro antitetânico nos hospitais e unidades de saúde de urgência para
aplicação imediata nos casos de acidentes de qualquer gravidade.
Os
decretos aprovados são homenagens a personalidades da cidade com outorga de
Títulos e Medalhas. Os destaques das matérias do Executivo ficaram por conta de
uma que autoriza alteração da meta prevista na lei nº 12.104/2011 – que dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, na
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); e outra que revoga a
lei municipal nº 12.162, de 15 de setembro de 2011 - que institui o sistema de
seguro para veículos nas vias e logradouros - Zona Azul.
Dentre
os vetos do prefeito, destaque para a derrubada dos vetos que barravam as
matérias da vereadora Sandra Marrocos (PSB): uma que trata de ações para
prevenir os acidentes de trabalho no setor civil; e mais um que dispõe sobre a
construção de prédios garagens na cidade. Outra matéria da vereadora teve o
veto mantido: a que dispõe sobre a contratação, por parte do Poder Executivo,
de bandas que cantem músicas que denigram a imagem da mulher.
CMJP
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