Audiências públicas para discussão da LOA têm início na CMJP

O orçamento para o ano 2013 da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) começou a ser discutido nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal da Capital (CMJP). A primeira, de uma série de cinco audiências públicas, contou com a presença de vereadores, representantes da PMJP e sociedade civil. Até sexta-feira (30), todas as secretarias municipais farão exposição do orçamento 2013 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No primeiro dia de discussões, representantes da Secretaria de Saúde (SMS), Instituto Cândida Vargas e Fundo Municipal de Saúde leram toda a previsão de gastos para o próximo ano. Quando todas as secretarias passarem pelo plenário da CMJP, os vereadores terão um prazo para apresentar emendas e então votar a LOA. A expectativa é de que a votação aconteça até o dia 20 de dezembro deste ano.

Para o titular da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático, Rômulo Halysson Oliveira, é importante que se escute o que a população tem a dizer sobre a previsão orçamentária. “Lembramos que o orçamento não é impositivo e sim planejado e discutido. Temos que contemplar todas as demandas, mas lembrando que deve existir um equilíbrio entre o que é arrecadado e o que é gasto”, disse.

LOA - A base para o texto da LOA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi aprovada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em junho deste ano. O orçamento previsto é de pouco mais de R$1,8 bilhão. De posse do texto, os vereadores abriram cinco audiências públicas para que a população possa ser ouvida sobre os investimentos que nortearão a administração do próximo ano.

A LOA é um planejamento anual que o governo municipal realiza para uma previsão orçamentária, que irá nortear os gastos durante todo o ano. A Lei também é reflexo das audiências do Orçamento Democrático (OD), realizadas nas 14 regiões orçamentárias entre fevereiro e abril deste ano.

Ao término de todas as sessões na CMJP, haverá um prazo, até o dia 12 deste mês, para que sejam apresentadas possíveis propostas de emenda a LOA.

Calendário de audiências públicas:

Dia 27 (terça-feira)

Secretaria da Educação e Cultura; Secretaria da Juventude, Esportes e Recreação; Fundo Municipal de Cultura; Fundação Cultural de João Pessoa; Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Dia 28 (quarta-feira)

Emlur; Fundo Municipal dos Direitos Difusos do Consumidor; Procon-JP; Secretaria da Receita Municipal; Instituto de Previdência do Município (IPM); Procuradoria Geral do Município; Secretaria de Finanças; Secretaria da Administração; Gabinete do Prefeito; Secretaria Governamental e Articulação Política.

Dia 29 (quinta-feira)

Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Turismo; Secretaria de Habitação Social; Fundo de Urbanização (Fundurb); Fundo Municipal do Meio Ambiente; Fundo Municipal de Fomento à Habitação; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Superintendência de Mobilidade Urbana.

Dia 30 (sexta-feira)

Secretaria do Trabalho, Produção e Renda, além da Agência do Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Secretaria do Desenvolvimento Social; Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal da Assistência Social; Fundo de Desenvolvimento do Município; Superintendência da Guarda Municipal; Gabinete de Comunicação Social; Secretaria de Transparência; Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres.