O vereador Benilton
Lucena (PT) apresentou nesta quarta-feira (22), durante sessão na Câmara
Municipal de João Pessoa (CMJP), quatro projetos de lei relacionados ao
tratamento de dependentes químicos; pesquisa de opinião pública sobre a
instalação de aterros sanitários e indústrias; implantação de um local
específico para amamentação; e ações para cuidar da saúde do homem.
Benilton explica que o
primeiro projeto prevê a criação de uma rede municipal de atendimento ao
dependente químico, para tratar as pessoas usuárias de cigarros e bebidas
alcoólicas, entre outras drogas. Segundo ele, essa rede será formada por
unidades básicas de saúde; serviços hospitalares especializados; comunidades
terapêuticas; e pelos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS.
O petista informa que
os profissionais que trabalham no Programa de Saúde da Família, que deverá
apoiar a rede, terão que ser capacitados para, em casos de menor complexidade,
diagnosticar precocemente a dependência química; acolher o dependente químico;
intervir em tratamentos breves de dependência química; e manusear medicamentos
relativos a tratamento de dependência química. A rede será mantida com recursos
do orçamento em vigor.
O segundo projeto prevê
que, antes de qualquer instalação de aterro sanitário ou indústria que
produzam, manipulem ou armazenem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente em
uma comunidade, os moradores opinem se querem ou não a instalação desse
empreendimento na sua localidade, através de uma pesquisa de opinião pública.
O terceiro projeto de
Benilton impõe a instalação em escolas municipais, públicas e particulares, de
um ambiente específico para que a aluna possa amamentar seu filho. Por fim, o
quarto projeto de autoria do parlamentar, visa melhorar as condições de saúde
da população masculina do Município, contribuindo assim para a redução da
morbidade e da mortalidade dos homens. Isso será feito por meio do
enfrentamento racional dos fatores de risco, e mediante a facilitação ao
acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde.
CMJP
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