A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no âmbito da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realiza nesta quarta-feira
(28), a partir das 15h, no auditório João Eudes da Nóbrega, uma audiência
pública para discutir o piso salarial dos advogados no Estado. A audiência
atende reivindicação do presidente do Sindicato Estadual dos Advogados
Paraibanos (SEAP), Valdomiro de Siqueira Figueiredo.
Na solicitação, Valdomiro destaca que o SEAP está próximo de
conseguir a “Carta Sindical” junto a Ministério do Trabalho e Emprego para,
assim, iniciar filiações e pleitear diretrizes sindicais na Delegacia Regional
do Trabalho na Paraíba (DRT-PB).
O presidente ressalta ainda que entre as principais
atribuições do SEAP está a discussão e instituição do piso salarial da
categoria, o que ainda não pode ser feito devido à ausência da “Carta
Sindical”. No entanto, ressalta que a questão pode ser regularizada através de
projeto de Lei, por isso solicita a parceria com a ALPB para discutir
previamente a questão e formular uma proposta de piso salarial para os
advogados. “A parceria em questão será de grande valia para a nossa classe,
pois ouvirá e discutirá valores para estabelecimento do piso sindical, medida
obrigatória para a apresentação do projeto de Lei”, comentou.
Com relação à implantação do piso, Valdomiro disse que o fato
será um marco para a advocacia, pois irá regulamentar a questão salarial, com
os advogados tendo conhecimento de quanto poderá ganhar e as empresas de quanto
custam os serviços dos juristas. “Esta sessão será histórica, pois o piso nunca
foi discutido, havia uma certa desorganização da classe neste sentido.
Além desta importância histórica, dos advogados se
posicionarem no mercado de trabalho, fixando seu piso salarial, o projeto irá
ajudar as empresas, que saberão quanto custa o nosso trabalho e poderão
programa seus orçamentos. O piso vai incentivar e contribuir para a inserção
dos advogados no mercado, sobretudo os jovens, que estão iniciando sua
carreira”, afirmou.
Diante do exposto, o presidente da CCJ, o deputado Janduhy
Carneiro (PEN), está convocando todos os membros da Comissão para participarem
do debate, pois “considera a matéria de extrema relevância para advocacia e
sociedade paraibana em geral, já que o advogado é essencial à Justiça”.
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