Representações dos
223 municípios da Paraíba – integradas em grande parte por atuais e novos
prefeitos – ouviram recomendações para a capacitação de pessoal a fim de
acompanhar as inovações decorrentes de nova fase do sistema de controle externo
das contas públicas de que faz parte, inclusive, a tramitação eletrônica de
processos.
A qualificação de
quadros técnicos foi recomendada, na manhã desta terça-feira (27), pelo
presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, durante
o encontro por ele convocado para o debate de questões atinentes à transição
governamental nos municípios, em razão das últimas eleições.
“O número dos que
acorreram a este chamamento demonstra o quanto esta reunião é importante e,
também, o quanto todos querem acertar”, comentou o presidente do TCE ao saudar
os grupos que então já superlotavam a Sala de Sessões e três outros ambientes
do TCE de onde as discussões de sucessivos temas eram acompanhadas por meio de
telões.
Em entrevista, o
conselheiro Catão observou que a transição correta e pacífica dos governos
municipais é assunto que, tanto quanto ao TCE, interessa à própria sociedade.
“A mudança de prefeitos não deve atrapalhar a continuidade do processo
administrativo nem acarretar perdas de projetos ou recursos”, disse.
Para o presidente
da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup) Buba Germano, “o
processo de transição municipal não pode engessar a contabilidade
pública”. Na abertura do encontro, ele lembrou o momento de
“desequilíbrio financeiro dos municípios”, pediu cautela aos prefeitos que saem
e o estreitamento das relações de todos com o TCE, de quem ainda enalteceu a
oportunidade das discussões e esclarecimentos.
CARTILHA – Depois
de aberto pelo presidente do Tribunal de Contas, o “Encontro com os Prefeitos
sobre Transição” passou a ter a intermediação do conselheiro André Carlo Torres
Pontes.
Assessoria TCE
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