A
Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (14) três mensagens
encaminhadas pelo Poder Executivo. A reunião ocorreu no auditório João Eudes da
Nóbrega e a primeira matéria aprovada foi a Medida Provisória 200/2012, que
dispõe sobre a criação de cargos efetivos, a exemplo de inspetores técnicos, na
secretaria estadual de Educação.
Os outros
projetos aprovados foram: o 1.185/12, que visa reduzir valores das taxas dos
serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para
registro de veículos e habilitação de condutores idosos acima de 65 anos; e o
1.171/2012, que dispõe sobre a criação do programa de estimulo à cidadania
fiscal. Este projeto prevê o sorteio de brindes com os consumidores que
solicitarem a emissão de nota fiscal. As regras do programa serão definidas
pela secretaria estadual da Receita.
Os
projetos já foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) e já podem ser apreciadas pelos parlamentares em plenário.
Participaram
da reunião os deputados Gervásio Maia (presidente da Comissão), Frei Anastácio,
Hervázio Bezerra (PSDB) e Vituriano de Abreu (PSC).
Comissão
de Saúde
Os
integrantes da Comissão de Saúde da Casa Epitácio Pessoa também se reuniram no
Auditório João Eudes e aprovaram dois projetos de Lei. O 27/2011, de autoria do
deputado Doda de Tião (PPL), concede passe livre aos portadores de insuficiência
renal, que realizem tratamento, através de hemodiálise, diálise peritoneal e
transplante de rins, nos ônibus do sistema de transporte coletivo
intermunicipal do estado da Paraíba.
Já o
864/2012, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), institui no âmbito
dos hospitais da rede pública de saúde do Estado o programa de cirurgia
plástica reconstrutiva da mama.
Participaram
da reunião da Comissão de Saúde os deputados Vituriano de Abreu (presidente),
Guilherme Almeida (PSC) e Hervázio Bezerra (PSDB).
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