O vereador Benílton Lucena (PT), em entrevista ao 'Jornal da Câmara' (JC) na manhã desta quarta-feira (12), informou que participará de uma reunião com o prefeito Luciano Agra (PSB), nesta sexta-feira (12), para discutir temas relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério. O JC é exibido ao vivo, de terça a quinta-feira, a partir das 9h, pela TV Câmara (Canal 23 da Net).
Para o vereador, a atual gestão municipal tem realizado muitas ações em prol da educação e dos servidores do setor, como novas instalações para as escolas do município e a implementação da ‘Política do Piso Nacional’ para a categoria. “Nossa cidade foi o segundo município a implementar o Piso Nacional, inclusive com o valor acima do estipulado pela legislação, fazendo de João Pessoa uma referência nacional”, falou.
O parlamentar discorreu sobre os assuntos que serão tratados na reunião com o prefeito: a regulamentação da função de secretário escolar no organograma da Secretaria de Educação; e uma reformulação no PCCR dos servidores em educação do município.
“A função de secretário escolar deve voltar ao quadro funcional das escolas da cidade. O secretário trabalha no auxílio aos diretores das instituições de ensino, fazendo as intermediações necessárias da administração das escolas, além da organização e arquivamento de todos os documentos”, justificou o parlamentar.
Os pontos tratados sobre o PCCR estão na base da criação da Comissão de Avaliação, para permitir que se destrave o quadro de progressão funcional por tempo de serviço da categoria. “Existem professores com 25 anos de serviço que estão no nível quatro ou cinco e deveriam estar no nível oito. Então, precisamos dar oportunidade de ascensão profissional dentro do magistério, queremos que cada profissional esteja no nível correspondente ao seu tempo de serviço”, falou.
Benilton também destacou que está preocupado com os prestadores de serviço (servidores públicos municipais temporários, como salientou), porque o Ministério Público (MP) está exigindo que sejam substituídos por servidores concursados. Para o vereador, esses profissionais estão fora do mercado de trabalho, pois, embora sejam ciosos dos seus afazeres, estão despreparados para concorrer com novos profissionais que estão saindo dos bancos acadêmicos.
O vereador garantiu que vai solicitar ao prefeito Luciano Agra a realização de cursos preparatórios para esses prestadores de serviço, para dar oportunidade de concorrerem com os novos profissionais do mercado. Ele ainda avisou que vai reivindicar o contrato integral para esses servidores, “que o contrato seja de janeiro a janeiro para garantir o 13º salário e 1/3 de férias”, que não está garantido pelo atual tipo de contrato.
CMJP
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