A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, na manhã desta quinta-feira (12), uma notificação para fazer cumprir a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 008/2008, proferida pelo Juiz Eleitoral Eslu Eloy Filho. A decisão judicial decreta a cassação do diploma do vereador Felipe Matos Leitão, e determina que seja empossado, em substituição, o suplente da vez da Coligação, adotando-se as medidas administrativas próprias.
A decisão judicial foi encaminhada ao setor competente para que seja elaborado um Ato da Mesa Diretora da CMJP declarando a vacância. Após a publicação do Ato no Semanário Oficial, o suplente da vez da Coligação será convocado para apresentar a documentação necessária e, em seguida, agendar a posse.
CMJP
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