quarta-feira, 18 de abril de 2012

ALPB aprova projeto da Defensoria Pública‏

A Assembleia Legislativa da Paraíba deu seguimento ao esforço concentrado para limpar a pauta de votação, na sessão deliberativa realizada na manhã desta quarta-feira (18.04). Na ocasião, a Casa de Epitácio Pessoa votou em definitivo, e aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2012, de autoria do governo, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e institui o Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado. 
O deputado Edmilson Saores (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, dirigiu os trabalhos em plenário na manhã desta quarta, ocasião em que ressaltou o empenho dos parlamentares em comparecer ao plenário, em atenção ao chamamento do Colegiado de Líderes. “Estamos dando seguimento ao esforço concentrado, iniciado ontem, dia dezessete, ocasião em que foi destrancada a pauta, com a votação das medidas provisórias que tramitavam na Casa”, enfatizou.
Os deputados debateram e votaram também, durante a sessão de hoje, nove vetos do governo apostos a projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Desse total, a Casa manteve seis vetos e derrubou três.
A Casa manteve o veto do governo aos projetos de lei nº 045/2012, de autoria de Aníbal Marcolino, que dispõe sobre a não divulgação na mídia das obras públicas não acabadas; nº 050/2012, do deputado Anísio Maia, que trata da rotulagem de produtos transgênicos no Estado; nº 052/2012, que dispõe sobre a isenção de pagamentos de taxa para retirar a segunda via de documentos no caso de roubo dos mesmos, de autoria do deputado João Gonçalves.
A Assembleia manteve ainda os vetos do governo aos projetos nº 053/2012, de autoria do deputado Raniery Paulino, que obriga  a aplicação do teste que avalia níveis de glicose em todos os atendimentos hospitalares da rede pública e particular do Estado; nº 054/2012, também de Raniery, que obriga as empresas prestadoras de serviços de entrega a efetuar seguro para os trabalhadores; e,por último, ao projeto nº 055/2012, do deputado Caio Roberto, que obriga os estabelecimentos de Saúde da rede pública estadual fornecer demonstrativo de despesa.
Os vetos derrubados foram os apostos aos projetos de lei nº 049/2012, de Aníbal Marcolino, que obriga as empresas responsáveis pela instalação de radares nas vias estaduais a colocarem placas de sinalização; ao de nº 051/2012, do deputado João Henrique, que garante acesso aos locais de fiscalização da polícia aos integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança; e, por fim, ao projeto nº 056/2012, de Raniery Paulino, que obriga a PBPREV a encaminhar aos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado, mensalmente e em suas residências, os respectivos comprovantes de pagamentos.   
O esforço concentrado continua na próxima terça-feira (24.04), ocasião em que a Ordem do Dia deverá contar com mais de 300 matérias a serem apreciadas e votadas em plenário.

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