Dentre os vetos do prefeito Luciano Agra (PSB), dois foram rejeitados e quatro mantidos. Foi rejeitado o veto ao projeto de lei do vereador Geraldo Amorim (PDT), que dispõe sobre a Conferência Anual de Políticas Públicas Sobre Drogas em João Pessoa; e também o veto ao projeto de lei de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB) sobre a redução da carga horária dos psicólogos. Derrubados os vetos, os projetos seguem agora para sanção do prefeito.
Foram mantidos os vetos aos seguintes projetos: de autoria do vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), que dispõe sobre providências e medidas a serem adotadas nos estabelecimentos farmacêuticos, por vício de iniciativa; de autoria dos vereadores Marcos Vinícius (PSDB), Tavinho Santos (PTB) e Dinho (PR), que concede incentivos fiscais a empresas de João Pessoa que contratem pessoa com mais de 50 anos, também por vício de iniciativa; de autoria do vereador Geraldo Amorim, sobre a obrigatoriedade de duas portas nas salas de aulas das escolas públicas municipais, por gerar despesas ao município; de autoria do vereador Dinho, que dispõe sobre o programa de 'Prevenção as Doenças Cardiovasculares' nas escolas do município.
O PCCR da Receita foi aprovado através do projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe dobre a Lei Orgânica do 'Grupo Funcional Auditoria, Tributação, Arrecadação e Fiscalização’ (ATA) para os integrantes da carreira de auditor fiscal da Receita Municipal (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – dos servidores).
Ainda foi aprovado o projeto de lei do vereador Bira que altera dispositivos da lei que criou o Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa; e outro de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) que reconhece como de utilidade pública a instituição de combate ao câncer da cidade. Também foram aprovados dois decretos legislativos.
CMJP
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