Projeto do vereador prevê incentivos fiscais a empresários que queiram construir os equipamentos na Capital
Os problemas de transporte público e mobilidade urbana têm sido preocupações constantes do vereador de João Pessoa Geraldo Amorim, do PDT. Na semana passada, o parlamentar apresentou na Câmara Municipal mais um projeto que visa melhorar as condições do trânsito na Capital.
O projeto de Indicação ao Poder Executivo Municipal é uma proposta normativa para a criação de edifícios-garagem na cidade, como uma opção bem sucedida para desafogar o trânsito e melhorar a mobilidade, principalmente, no Centro da Capital.
O projeto prevê incentivos fiscais à iniciativa privada, com descontos de até 70% na taxa de licença para construção do edifício-garagem. De acordo com o vereador, o equipamento urbano tem mostrado eficácia nas grandes metrópoles e pode servir como mais uma alternativa para amenizar os problemas do trânsito em João Pessoa.
“Estacionar no centro, por exemplo, se tornou um desafio. A construção de edifícios-garagem traria mais opções de estacionamento, facilitando a circulação dos carros e desafogando o trânsito, sem causar prejuízos aos estacionamentos já existentes, pois a cada dia, muitos novos carros estão sendo circulando na cidade”,justificou Geraldo Amorim.
O projeto prevê, ainda, que os responsáveis pelo empreendimento terão a obrigação de fazer seguros contra roubos, furto e ou acidentes, garantindo segurança e resguardando os direitos dos usuários do estacionamento.
“O ordenamento do trânsito pela Prefeitura, através da Zona Azul, dos estacionamentos públicos e privados existentes não são capazes de atender à demanda de veículos, por isso, o estímulo à iniciativa privada é oportuna e pertinente”, destacou.
Zona Azul- O Projeto de Lei Nº 12.162, de 15 de setembro de 2011, de autoria do vereador Geraldo Amorim instituiu o sistema de seguro para veículos estacionados nas vias e nos logradouros públicos que integram a ZonaAzul. Com a aprovação do Projeto pela Câmara Municipal de João Pessoa e a Lei sancionada pelo prefeito da Capital Luciano Agra, ficou instituída a obrigatoriedade de contratação de seguro por parte da Prefeitura ou concessionária que explore o serviço Zona Azul, para cobertura de eventuais avarias, furtos ou roubos de veículos estacionados. A lei entra em vigor num prazo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário do Poder Legislativo.
Assessoria
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