Vários novos projetos de Lei de autoria do vereador Benilton Lucena, PT, foram aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa e sancionados pelo prefeito da Capital Luciano Agra. Merece destaque a Lei Nº 12.184 de 15 de setembro de 20011 que institui o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em estado de climatério ou pós-climatério. Com a sanção da lei, fica instituída a obrigatoriedade por parte da Prefeitura, o atendimento integral e humanizado, sendo este coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e implantado nas Unidades de Saúde da Família, destinado às mulheres, no sentido de garantir a sua saúde física e mental. A lei entra em vigor num prazo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário do Poder Legislativo.
Já a Lei Nº 12.207/2011, institui a Semana de Estudos, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal, na cidade de João Pessoa, a realizar-se-á, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.
A semana de estudo terá como principal objetivo informar a população sobre os riscos, diagnósticos e tratamento do câncer bucal, através de palestras, orientações e distribuições de folhetos informativos, com linguagem clara e objetiva e de fácil compreensão para o público em geral. Além de realização de exames clínicos, gratuitos na população preferencialmente nas que se encaixem no perfil epidemiológico de desenvolvimento do câncer bucal, atividade esta que deverá ser realizada por odontólogos.
As ações desenvolvidas na Semana de Estudo, Prevenção e Combate a doença deverão ser baseadas nos dados dos sistemas de informações em saúde, com a finalidade de abranger o maior número de pessoas que se enquadrarem no perfil epidemiológico do paciente portador de câncer ou com lesões de boca potencialmente cancerizáveis.
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