O vereador Geraldo Amorim (PDT), apresentou, durante sessão ordinária desta terça-feira. (18), projeto de lei de sua autoria que altera o Código Tributário Municipal de João Pessoa, criando o Programa Fidelidade IPTU, através da inserção do Art. 197.
De acordo com a matéria, fica instituído o programa Fidelidade IPTU, que consiste na atribuição de bônus ao contribuinte que recolher o seu respectivo imposto (IPTU) absolutamente em dia, na forma única ou parcelada.
Todos os contribuintes que pagarem em dia terá um desconto de 10% acumulados durante o período de quatro anos, obedecendo a uma acumulação anual de 2,5%. Completado o período de quatro anos consecutivos, o contribuinte adimplente receberá o bônus, que será aplicado, única e exclusivamente, no IPTU do ano imediatamente posterior. Se o contribuinte deixar de pagar qualquer uma das parcelas, durante o período previsto perderá todo o bônus.
De acordo com o vereador, esta proposta de bônus, por meio do Programa fidelidade IPTU, voltada para o contribuinte adimplente, representa um ganho para ambas as partes: contribuinte e fisco. Enquanto o contribuinte recebe o bônus, o poder público goza da tranqüilidade de um orçamento anual seguro para implementar suas políticas de governo estabelecidas no planejamento plurianual – PPA..
“É uma maneira de diminuir a inadimplência, sem tomar medidas drásticas, motivando aqueles contribuintes que costumam pagar seus compromissos em dia e incentivar os demais a regularizarem seus pagamentos e, daí, também usufruir de tal benefício”, explicou Amorim acrescentando ainda ser mais compensador oferecer 2,5% de desconto como incentivo do que receber com juros após anos de atraso e a demora de longos processos judiciais.
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