A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, no dia 30 de setembro, o projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012, além da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o próximo ano. As mensagens, encaminhadas pelo Executivo, devem ser lidas na sessão ordinária da próxima terça-feira (11).

A previsão global da receita municipal para 2012 é da ordem de um bilhão, setecentos e oitenta e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e cinco reais (R$ 1.782.798.145,00). Na administração direta, a pasta que deverá receber a maior parte dos investimentos é a de educação e cultura (R$ 237.130.981,00), seguida de planejamento (R$ 124.683.532,00), infraestrutura (R$ 113.310.774,00) e saúde (R$ 11.743.761,00). A área de saúde conta ainda com recursos do Fundo Municipal de Saúde na ordem de 6,7 milhões.

Na administração indireta, destaque para a Superintendência de Limpeza Urbana – EMLUR (R$ 97.499.972,00), a Fundação Cultural de João Pessoa – Funjope (R$ 15.803.704,00) e a Superintendência de Transportes e Trânsito – STTrans (R$ 13.620.656,00). Do total da despesa prevista, fixada no mesmo valor da receita, o projeto destina: R$ 922.043.897,00 para despesas correntes, ou seja, gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes; e R$ 287.575.343,00 para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Tramitação

Conforme prevê o Regimento Interno (RI) da Câmara, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do PPA devem ser lidos em três sessões ordinárias. Após a terceira leitura, o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), terá dois dias para encaminhar as matérias à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que terá o prazo de dez dias após o recebimento para apresentar resolução contendo: a definição do relator das matérias e do prazo para que apresente o parecer; a programação da realização das audiências públicas, com a definição das datas e áreas de discussão; prazo para a apresentação de emendas; e prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.

CMJP